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Cravinho diz que “corrupção política está à solta” em Portugal

Cravinho diz que "corrupção política está à solta"

Ex-deputado propõe redução ao mínimo das nomeações para a Administração Pública. E acusa o Governo de José Sócrates de nada fazer para pôr cobro ao problema

João Cravinho regressou ontem ao Parlamento para avisar que a “corrupção política está à solta”, e frisar que tem sempre grande dificuldade “em encontrar quem queira partilhar” consigo “estas ideias”.

Falando na comissão parlamentar para o acompanhamento do fenómeno da corrupção, o ex- -ministro socialista – e autor do chamado “pacote anticorrupção” rejeitado pelo grupo parlamentar do PS na anterior legislatura – considerou mesmo que “a corrupção política é o problema mais grave do País. Cravinho defendeu a necessidade de o Parlamento assumir o papel fundamental na luta contra a corrupção e criticou a situação actual em que cerca de 700 entidades já apresentaram as suas estratégias anticorrupção quando o Executivo “continua sem ter nenhuma estratégia explícita de luta anticorrupção”.

O antigo deputado do PS e actual administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento voltou a afirmar que “falta vontade política, e, o que é mais importante, determinação e coragem” para combater o fenómeno.

Enriquecimento injustificado

Falando durante mais de uma hora, João Cravinho defendeu a necessidade de “despartidarização da Administração Pública” como base essencial para se ter um combate eficaz em relação à corrupção. Lembra que se trata de um passo difícil mas necessário, mesmo quando face à Constituição o Governo tem o direito “de executar a sua política”. Sendo necessário conciliar estes direitos do Governo de executar as suas políticas com o combate à corrupção, João Cravinho frisa ser necessário travar “as redes de interesses e de tráfico de influências que se criam na Administração Pública pelo facto desta estar partidarizada”.

O ex-ministro de António Guterres defendeu a necessidade das nomeações políticas por parte do Executivo serem reduzidas ao mínimo, e lembrou o exemplo da Bélgica que abraçou esse princípio. Para João Cravinho, a despartidarização faz parte da necessidade de transparência que é ” o fundamento do próprio Estado de direito”.

A título de exemplo do muito que está por fazer, Cravinho refere que há mais de dez anos que não existe qualquer fiscalização do segredo de Estado, pois os partidos não conseguem articular-se para designarem a comissão que está incumbida de concretizador a sua fiscalização. Uma situação que faz com que seja impossível na maioria dos casos verificar efectivamente o risco ou a prática de acto ilícito em matérias como a compra e venda de armas, um sector ” onde o risco de corrupção é mundialmente conhecido”.

Defendendo uma lei-quadro anticorrupção, para que exista uma articulação das medidas que começam a ser postas em prática, Cravinho deixou ainda uma série de sugestões para medidas (ver texto em caixa). E admitiu ter evoluído na questão do chamado enriquecimento ilícito, defendendo que este deve passar a ser considerado como enriquecimento “não justificado ou não transparente”. Uma evolução que pode resolver os problemas de constitucionalidade da medida.

Empresa alemã dos submarinos envolvida em escândalo de corrupção

Por Graça Rosendo
Klaus Lesker, o administrador da empresa alemã Man Ferrostaal – que esteve, no mês passado em Portugal, a renegociar com o Governo português o contrato das contrapartidas pela aquisição dos submarinos – foi detido na semana passada pelas autoridades germânicas, que investigam alegações de que a empresa pagou milhões em subornos para obter grandes contratos internacionais, revelou terça-feira o Der Spiegel. Em causa estão os crimes de corrupção e fraude fiscal

O Ministério Público alemão está a investigar, desde o ano passado, cinco grandes contratos de venda de submarinos feitos pela empresa, que no total somam um bilião de euros. As autoridades suspeitam mesmo que, além da Ferrostaal pagar subornos para obter esses contratos, também terá intermediado outras empresas alemães em esquemas semelhantes, no relacionamento entre a Alemanha e os governos de outros países, a troco de comissões.

É o caso de contratos obtidos por empresas alemãs na Colombia, na Indonesia e na Argentina.

Além de Lesker, o MP alemão suspeita do envolvimento de mais dois administradores da Ferrostaal e vários executivos seniores da empresa, num total de 12 suspeitos.

Segundo o jornal Der Spiegel, duas testemunhas prestaram já extensos depoimentos. Um dos dossiês que está na mãos das autoridades germânicas diz respeito ao negócio dos submarinos feitos com Portugal, em 2004. O Der Spiegel diz mesmo que um cônsul honorário português na Alemanha se terá oferecido à Ferrostaal para desbloquear o contrato dos submarinos junto do Governo português. O cônsul terá demonstrado a sua influência ao ter conseguido marcar um encontro, no Verão de 2002, com o então primeiro-ministro português Durão Barroso.

Os responsáveis da Ferrostaal ficaram tão impressionados, que assinaram um contrato de consultadoria com este cônsul – que acabou por receber 1,6 milhões de euros, após a adjudicação feita pelo Governo português à empresa alemã. A Ferrostaal terá feito também um acordo com um almirante português, para o pagamento de um milhão de euros. Os investigadores alemães têm também, segundo o Der Spiegel, fortes indícios de que «uma sociedades de advogados portuguesa desempenhou um papel muito importante, assegurando que o contrato seria entregue à Ferrostaal e que avultadas luvas seriam pagas em troca».

Todos estes acordos, diz o jornal, foram feitos para «limpar o caminho do dinheiro», defendem os investigadores – «de forma a fazer chegar os pagamentos aos decisores políticos no Governo português e na Marinha».

Em Portugal, três administradores da Ferrostaal já foram acusados de burla ao Estado pelo Ministério Público. Recentemente, a empresa substituiu o seu interlocutor junto das autoridades portuguesas – no decurso da renegociação do contrato das contrapartidas, que teve início há cerca de um mês –, tendo enviado a Lisboa Klaus Lesker, em vez de Horst Werecteki que está acusado pelo MP.

Poucos dias depois de ter reunido em Portugal com a Comissão Permanente das Contrapartidas, Lesker foi preso na Alemanha.

graca.rosendo@sol.pt

Morais Sarmento desmente acusações de pressões de Henrique Granadeiro

Apelidando sucessivamente o actual chairman da PT como “insuspeitíssimo dr. Henrique Granadeiro”, o antigo ministro da Presidência social-democrata desconstruiu a tese que Henrique Granadeiro levou à comissão de Ética de que Morais Sarmento o pressionou para demitir os jornalistas José Leite Pereira, director do Jornal de Notícias, Pedro Tadeu, director do 24Horas, e Joaquim Vieira da Grande Reportagem. “Perante essa intromissão eu demiti-me,”, disse então, apontando, directo, o nome de Morais Sarmento.

Em resposta ao deputado socialista Manuel Seabra, o antigo governante do executivo de Durão Barroso e Santana Lopes afirmou que ele e Granadeiro falaram apenas uma vez quando o primeiro era ministro da Presidência. “Seria impossível, por isso, ter havido um conjunto de pressões e de ataques políticos.”

Além disso, realçou Morais Sarmento, Granadeiro cessou funções na Lusomundo Media em 2004 e José Leite Pereira assumiu funções de director do Jornal de Notícias em 2005. “É impossível alguém ser demitido de funções que não exercia sequer.” E disse também que Henrique Granadeiro “nunca se demitiu. Antes houve uma decisão da Lusomundo Media e Henrique Granadeiro assumiu funções na holding.”

“Que credibilidade tem alguém que, confrontado com aquilo que classifica como a pressão mais grave que sofreu na vida, não a revelou, não a tornou pública? Só por esquecimento ou por cobardia, que não vejo uma terceira justificação”, declarou Nuno Morais Sarmento.

Contou que a única conversa que teve com Henrique Granadeiro aconteceu já quando este último estava de saída da Lusomundo Media para a PT – uma “promoção”, considerou Morais Sarmento. “Por insistência de Miguel Horta e Costa [então presidente da PT], tivemos uma conversa de seis horas e meia no gabinete da presidência, disse-lhe tudo o que pensava sobre a maneira como comandara a Lusomundo Media, e ele disse tudo o que pensava.” No final dessa conversa, Granadeiro ter-lhe-á dito: “Nunca ninguém teve uma conversa tão dura comigo nem tão frontal, respeito-o por isso.” Morais Sarmento critica: “Afinal era um respeito um bocado ressabiado, como vimos agora.”

Morais Sarmento acusou sucessivamente as declarações de Granadeiro como sofrendo de “absoluta falta de sentido” tanto as que se referiam a 2004 como aquelas sobre os timings do desenvolvimento do negócio PT-TVI, em Junho passado. “Não houve sequer uma contradição de datas, foi uma contradição insanável de conteúdos”, apontou Morais Sarmento sobre as declarações de Granadeiro acerca dos acontecimentos de Junho.

Central de comunicação copiava a dos Açores
Questionado pelo PS sobre a polémica central de comunicação que o PSD pretendeu em tempos instituir, Morais Sarmento acusou o deputado Manuel Seabra de não ter “feito o trabalho de casa, o que permitiria evitar uma situação confrangedora”.

O antigo ministro da Presidência social-democrata contou que o diploma para a criação de um gabinete coordenador da informação foi do tempo de Pedro Santana Lopes, e que “era um decalque do mesmo gabinete que o Governo Regional dos Açores mantinha à época, e que ainda hoje existe, e cuja ideia surgiu numa visita do Governo da República à região autónoma”.

Nuno Morais Sarmento disse ainda não acreditar que o Governo não tivesse conhecimento do processo negocial entre a PT e a TVI. “Seria impossível um primeiro-ministro não conhecer uma projectada compra de uma televisão por aquela que é a maior empresa, e da qual tem a golden share, considerou. “Não acredito que os administradores nomeados pelo Governo sejam incompetentes ou irresponsáveis – não tenho deles essa opinião e recordo a sua posição responsável e profissional no momento da OPA – e não comuniquem um negócio estruturante como este.”

Cravinho: “Falta vontade política para combater a corrupção”

Cravinho falava antes de mais um debate do Clube dos Pensadores, no GaiaHotel, sobre o tema “Corrupção e off-shores”, a que assistiram o antigo presidente da Câmara Municipal de Matosinhos, Narciso Miranda, e dois antigos vereadores do Urbanismo da autarquia portuense, Gomes Fernandes, do PS, e Paulo Morais, do PSD.

Como deputado socialista, em 2006, Cravinho apresentou um plano anticorrupção, rejeitado pelo Parlamento, que previa colocar sob suspeita uma pessoa cujas declarações de rendimentos não correspondessem ao seu real património. “Tenho gosto de ver entrar pela porta das traseiras propostas que eu propus, ao mesmo tempo que pela porta da frente se continua a negar o essencial”, notou João Cravinho, sem, contudo, pormenorizar.

Questionado sobre se considera que o actual Governo tem feito um bom trabalho no combate à corrupção, o ex-ministro e actual administrador do Banco Europeu para a Reconstrução e Desenvolvimento respondeu: “Concretamente, a sociedade portuguesa está relativamente adormecida ou inoperante face às grandes ameaças que a corrupção traz à nossa vida colectiva”.

“Há uma grande tolerância relativamente à corrupção. Dá a impressão que é uma inevitabilidade; Governo atrás de Governo, Parlamento atrás de Parlamento, o julgamento que muitas vezes se faz é que ‘são todos assim’”, regista João Cravinho. A seu ver, é preciso fazer “uma ruptura drástica” com este estado de espírito.

Cravinho elogiou o presidente do Tribunal de Contas, Guilherme de Oliveira Martins, pelo “trabalho verdadeiramente notável”, que se baseia, referiu, nos “planos de prevenção da corrupção”. Tais planos são a “ peça fundamental do ponto de vista da administração, mas curiosamente o Partido Socialista rejeitou-os”, assinalou.

Na sua intervenção inicial o ex-deputado defendeu que “não há rigorosamente nenhum caso de corrupção que não tenha por trás uma teia de off-shores”, ou seja, paraísos fiscais utilizados, nomeadamente, pelo crime organizado e para efeitos de evasão fiscal e de lavagem de dinheiro.

Segundo disse, o Fundo Monetário Internacional calcula que a lavagem de dinheiro a nível mundial representa “cerca de 3 a 3,5 por cento do produto interno bruto global”. Quanto ao que se pode esperar da Comissão Parlamentar de Combate à Corrupção, presidida pelo deputado socialista Vera Jardim, Cravinho ficou-se por um “só no fim é que se verá”.

Benfica-Braga. “Em 1965 já havia túneis”, diz José Augusto

Ao telefone, José Augusto é efusivo a contar qualquer história, seja do Barreirense, do Benfica ou da selecção, os seus três clubes da carreira. Ao vivo, o extremodireito – certa vez catalogado como Garrincha português por um jornalista francês do “L’Équipe” (Gabriel Hanot, que criou a Taça dos Campeões Europeus) – é um espectáculo de movimento que só visto.

Quando o i o aborda sobre um determinado jogo entre Benfica e Sp. Braga, em 1965, José Augusto olha para o horizonte, encostado à porta do seu carro, ri-se e começa a contar a história no meio da rua, a correr de um lado para o outro, na tentativa (bem-sucedida e engraçada) de explicar o que se passou naquele 28 de Março de 1965.

O Benfica era o bicampeão nacional e perseguia o primeiro tri da história, o que acabou por conseguir, sob o comando do romeno Elek Schwartz, antigo seleccionador da Holanda, e com seis pontos de avanço sobre o FC Porto, segundo classificado, e 11 sobre o Sporting, quinto. Para tal, ganhou 19 dos 26 jogos, um deles em Braga, onde José Augusto e Coluna jogaram toda a segunda parte sob prisão, por ordem do chefe de polícia no Estádio 28 de Maio, em Braga, que transpirava Benfica por todos os lados. “Sempre foi uma cidade de benfiquistas, parecíamos que estávamos em casa, mas agora já não é bem assim, embora o Benfica ainda domine a massa associativa daquela zona”, acrescenta José Augusto, antes de atacar a história propriamente dita.

O resultado, que neste caso é o que menos interessa, foi 2-1 para o Benfica, com golos de António Teixeira (9′), Coluna (31′) e Eusébio (35′, de grande penalidade). Ou seja, ao intervalo, já estava fixado o marcador e com um penálti. Mas não aquele que motivou toda a polémica. Esse chegou antes, antes até do 1-1 do capitão Coluna. Foi José Augusto quem se esgueirou pela direita, no seu estilo habitual. “Fui rasteirado ali junto à linha de fundo. Caí, como é óbvio, e o árbitro nada, mandou seguir”, conta José Augusto, enquanto faz caretas, esbraceja e finge que se atira para o chão.

“Eis senão quando, o polícia, um polícia qualquer de Braga, daqueles que costumavam estar atrás da baliza, me manda levantar com maus modos, acusando-me de me fazer ao penálti, para ver se me picava. Eu levantei-me e respondi-lhe na mesma moeda. Enfim, trocámos ali uns palavrões, até que ele me disse que me prendia. Bem, eu sorri e disse-lhe para pensar melhor, se não era ele que seria preso. Então se aquilo era só um penálti e eu era impedido do Ministério da Defesa, ou seja militar, não me preocupei minimamente e continuei a jogar.”

Quando o árbitro Marques da Silva, do Funchal, apita para o intervalo, “o tal polícia, acompanhado pelo seu chefe, pega-me por um braço e diz-me que estou preso. O Coluna meteu-se no meio dessa discussão e também ficou preso, por assim dizer. Houve logo uma grande confusão, que isto dos túneis não nasceu agora. Já em 1965 era assim. E pronto, jogámos a segunda parte sob prisão. Mal terminou o jogo, o polícia nem sequer se aproximou de mim. Sabe quem é que ficou uma noite em Braga e no dia seguinte foi responder em tribunal a outros incidentes no túnel? O Cavém. Só veio para Lisboa no dia seguinte.”

Jovens saem à rua para lutar contra a precariedade do trabalho

Mais de 5 mil jovens de todo o país saíram esta tarde à rua para lutar contra o desemprego e a precariedade do trabalho. A manifestação concentrou-se à frente do edifício da câmara municipal de Lisboa e vai terminar junto da Assembleia da República, onde Carvalho da Silva vai entregar uma resolução com as políticas para os jovens com vista a criar “emprego e maior estabilidade”.
De acordo com António Moreira, da União dos Sindicatos de Coimbra, esta manifestação tem como objectivo alertar o Governo para a necessidade de implementar políticas para a juventude, revelou em declarações ao i.
Esta manifestação contou com a presença de vários professores e trabalhadores da cadeia de supermercados Alisuper. O grupo vai encerrar temporariamente entre 70 a 87 supermercados, na sua maioria no Algarve, na sequência do plano de insolvência.

Discussão da avaliação segue na AR

Com as negociações entre Ministério da Educação e sindicatos na recta final – ainda não foi ontem que ficou definida a versão final do novo estatuto – já está garantida a continuidade do debate na Assembleia da República.

Bloco de Esquerda e PCP assumem a intenção de levar ao Parlamento aspectos relacionados com as carreiras e a avaliação que continuam a gerar descontentamento entre os professores. E o primeiro alvo já está definido: eliminar as quotas (25%) para as menções de “muito bom” e “excelente” na avaliação de desempenho.

“Nós temos o compromisso de trazer à Assembleia da República a questão das quotas, que gerou enorme confusão nas escolas no 1.º ciclo de avaliação [que acabou em Dezembro]”, confirmou ao DN Ana Drago, do Bloco de Esquerda. “E posso dizer que vamos fazê-lo em breve.”

Entretanto, o partido apresentou já uma proposta de revisão do modelo de gestão das escolas, apontando para uma redução dos poderes dos directores e reforço do conselho pedagógico. Um aspecto que os professores têm defendido como essencial para que a avaliação seja mais justa.

Também Miguel Tiago, do PCP, confirmou que “independentemente do respeito pela negociação”, a eliminação das quotas é “um assunto que nunca sairá da agenda do PCP”. Tal como não sairá “a exigência de que o tem- po de congelamento da carrei- ra [dois anos] seja considerado para efeitos de aposentação”.

Pedro Duarte, do PSD, lembrou que “por princípio”, o partido não vai interferir com aspectos negociados. Mas não afastou por completo a hipótese de se “analisarem” as propostas que surjam na Assembleia.

Atentos estão também os movimentos de professores, que já pediram uma reunião à Comissão de Educação: “A carreira em muitos aspectos ficou mais difícil, sobretudo para os professores abaixo do 5.º escalão”, disse ao DN Ricardo Silva, da APEDE. “E a avaliação é praticamente a mesma.”

Entretanto, ministério e sindicatos de professores reuniram-se ontem, para acertarem as últimas questões relativas às carreiras e à avaliação. Depois de o Governo ter retirado da sua última proposta as questões sobre vínculos e remunerações que geraram a indignação dos sindicatos, Dias da Silva, da FNE, definiu ontem como “sem desvios” ao acordado a versão do Estatuto da Carreira Docente em cima da mesa. O Governo entrega a versão final do documento “nos próximos dias”.

Fernando Sobral -Sons of a Fitch

Somos todos filhos da Fitch. E seremos todos netos da dívida. Não é preciso uma bola de cristal para adivinhar o presente ou o futuro: as agências de “rating” são os nossos videntes. São elas que viram a carta do nosso futuro e viram a cara ao sofrimento dos povos. São zombies que, como num filme de George Romero, cirandam pelo mundo, sem utilizar demasiado os neurónios, com uma única função: diminuir a saúde financeira dos seres humanos. A estes resta uma solução: barricarem-se à espera de uma salvação. Somos filhos da Fitch e dos seus acertos e desacertos. Somos filhos quando eles, com as suas notas, promovem o tumulto das bolsas e do euro. Somos enteados, quando eles, depois de se terem enganado com a Islândia ou o Lehman Brothers, continuam por aí a fabricar o medo. A Fitch e as suas irmãs inspiraram as suas notas no mundo da última fronteira: os westerns onde se multiplicavam os ranchos Triple A e Triple J. Por isso acham que os países e os povos são penitentes sujeitos à sua lei das notações. Ao menos, no oeste americano, no mundo do mais forte, dava-se um tiro no desprotegido e este não sofria mais. Não percebemos, no entanto, porque é que no mundo dos filhos da Fitch são mais iguais do que os outros. E porque é que é sempre o filho americano que é protegido. Como filhos da Fitch também não percebemos porque é que sendo eles xerifes por conta própria, não têm um “marshall” que os analise. E lhes dê notas segundo o seu comportamento. Compreende-se que o Governo português seja um bom filho da Fitch. Não se percebe porque a UE ainda o é.

Fundação que gere Magalhães deve 109 milhões de euros às operadoras

O presidente executivo da PT, Zeinal Bava, disse que a FCM deve à TMN 96 milhões de euros, 86 milhões de euros referentes ao programa e.escola e sete milhões relativos ao programa e.escolinha.

Zeinal Bava disse que a TMN já recebeu 143 milhões de euros da FCM, 23 milhões de euros dos quais referentes ao programa e.escolinha.

O presidente executivo da Vodafone, António Coimbra, disse, por seu turno, que a FCM deve à operadora quatro milhões de euros, explicando que cerca de 400 mil euros são referentes ao e.escola e 3,6 milhões de euros dizem respeito ao e.escolinha, no âmbito do qual foi distribuído o computador Magalhães.

António Coimbra disse ainda que o último pagamento da FCM, de cerca de oito milhões de euros, foi feito no dia 26 de Fevereiro.

Já a dívida da FCM para com a Optimus ascende a nove milhões de euros, segundo avançou o presidente executivo da Sonaecom, Ângelo Paupério.

Ângelo Paupério afirmou que a “regularização das contas passa pelo registo de juros”, adiantando que não foi solicitado o pagamento destes juros.

“É nosso entendimento que o reconhecimento final das contas passa pelos juros, logo que estejam clarificados os valores”, disse.

Durante as audições, os presidentes executivos da Vodafone e da PT afirmaram que a criação da FCM foi proposta pelo Governo.

A comissão de inquérito à FCM visa saber em que moldes foi adjudicado o fornecimento dos computadores Magalhães à JP Sá Couto e apurar o destino das verbas das contrapartidas das licenças para os serviços móveis de terceira geração.

De milhão em milhão, um país sem solução


Armando Vara como vogal do Conselho de Administração da CGD, teve direito a uma remuneração base de 23.736,95 € por apenas 9 dias de trabalho naquele cargo. A 16 de Janeiro de 2008, seguia para a Administração do BCP, acompanhando Santos Ferreira e Vítor Lopes Fernandes, também administradores cessantes da CGD. Já outros administradores também da CGD, bem conhecidos da sociedade portuguesa, e que cessaram o mandato igualmente na mesma data, receberam, da mesma forma, interessantes remunerações (pelos mesmos 9 dias de trabalho): Carlos Jorge Ramalho Santos Ferreira – 33.648,42 €, António Manuel Maldonado Gonelha – 28.601,14 €, José Joaquim Berberan Santos Ramalho – 22.691,31 €, Vitor Manuel Lopes Fernandes – 23.553,17 € e Maria Celeste Cardona 23.553,17 €.
Não podemos contudo dizer que não há transparência. Tudo está escrito nos relatórios da CGD. Tudo pode ser consultado pelas polícias de investigação, que quando se decidem actuar têm todos os meios ao seu dispor.
Ontem, por exemplo, encontraram numa gaveta da secretária, na casa de Armando Vara, documentos do processo que deveria estar nas instalações da PJ (DCIAP), relacionado com o caso Banif-Angola. A PJ abriu imediatamente inquérito para saber qual dos seus agentes forneceu “gratuitamente” documentos confidenciais da PJ a um indivíduo já conotado e indiciado de vários crimes, burlas e de relacionamento com várias máfias…
Até onde vai o poder de políticos corruptos que ganham milhões sem se saber bem porquê ou como, enquanto praticam políticas desastrosas que estão a levar o nosso país a ser desmantelado das suas estruturas socioeconómicas fundamentais?
Quanto mais tempo vamos tolerar isto? Quando uma nova PIDE nos entrar pela porta dentro e nos matar à pancada por sermos opositores a este estado de coisas?

Vejamos este exemplo, pela positiva, da Suécia, onde os políticos são obrigados à transparência total das suas contas diárias, disponíveis para serem consultadas por qualquer cidadão:

Publicada por Força Emergente

Contra a violência do Estado – BAPTISTA BASTOS

O PEC é uma fatwa com que o Governo decidiu punir os mais desfavorecidos. E é uma outra expressão da violência que se espalha pelo nosso país. Estamos a pagar pelas culpas de outros, e esses outros, que passaram por sucessivos governos, são premiados pela incompetência. Há dias, Bagão Félix bradava, numa televisão “E a Igreja?”, expressando, assim, a indignação que lhe provocavam os grandes silêncios e as geladas indiferenças, ante a decomposição dos laços sociais. Perante a instância de violência de que o Estado se tornou arauto e protagonista, nada mais nos resta do que, após o inócuo direito à indignação, passarmos ao dever de desobediência.

O Governo, este Governo, não se limita a apresentar uma nova variante de violência essencial, de que o PEC é horrorosa expressão, como tripudia sobre o próprio conceito de democracia. Nada valida esta prepotência anti-social, que José Sócrates pensa legitimada pelo poder (relativo, ou mesmo que fosse absoluto) atribuído pelo voto. Os portugueses mais desprotegidos são afectados por uma imposição brutal (violenta) de legalidade duvidosa, cujas consequências, como resposta às iniquidades, podem ocasionar uma maior violência pública.

As surdas vozes protestatárias que começaram a fazer-se ouvir, entre alguns militantes do PS reflectem, elas também, pela surdina e pelo tom oco, outro género de violência: a do medo. A barreira da linguagem demonstra a rigidez da obediência cega ao chefe, entre os dirigentes, os apoiantes e os partidários do PS. A ausência de adversário e a irracionalidade das jogadas no Parlamento, as indecorosas “abstenções” feitas em nome da “estabilidade”, e da “responsabilidade de Estado”, constituem uma espécie de elemento patológico que mancha a grandeza desejável da democracia. Não receemos as palavras: Sócrates não só tem debilitado o PS como é responsável pelas mais rudes amolgadelas na democracia. Tudo o que advirá resulta desta política de soma nula.

A história não se fica, certamente, por aqui: quantas vezes não aconteceu já, que, quando tudo parece inabalável, o poder de novas formulações consegue remover objectivos políticos ilícitos porque absurdos e contrários às aspirações da comunidade? Porém, há uma ideia de nação que deixou, vagarosamente, de o ser: exclusão, egoísmo, ganância, desemprego, corrupção, precariedade, indefinição de identidade.

A violência do PEC mais não traduz do que a violência da nossa sociedade, cujas prostrações assumem a feição de um sintoma neurótico. Estamos doentes de resignação e de astenia moral. Parafraseando Alexandre Herculano: “Isto dá vontade de chorar.”

BE: PEC traz “ruína económica”, “erro fiscal” e “tragédia social”

O Bloco de Esquerda (BE) considerou hoje que o Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) apresentado pelo Governo constitui uma “ruína económica”, um “erro fiscal” e uma “tragédia social”.

Numa declaração política na Assembleia da República, o deputado bloquista Heitor de Sousa salientou que o PEC “agrava todas as grandes desigualdades existentes na sociedade portuguesa, promove a exclusão social e distribui os sacrifícios pelos suspeitos do costume: os trabalhadores”.

“O documento apresentado pelo Governo é uma ruína económica com um plano de privatizações em que o Estado perde mais em dividendos do que encaixa com a venda ao desbarato do património”, começou por afirmar Heitor de Sousa.

O plano, prosseguiu, é também “um erro fiscal” porque “promove cortes cegos e arbitrários onde devia imperar uma política de promoção da igualdade” e uma “tragédia social” com a “diminuição das transferências para os idosos e mais pobres dos mais pobres”.

Para o BE, o plano de privatizações previsto no PES constitui “uma venda ao desbarato” e a perda de propriedade de “bens públicos estratégicos” – “perdem-se os anéis e vendem-se por tuta e meia os dedos. E o governo ainda nos pede que festejemos este negócio ruinoso”, comentou.

Pelo PCP, Bruno Dias qualificou o PEC como de “instabilidade social e retrocesso económico”, um “verdadeiro programa de empobrecimento colectivo” e de “venda a pataco de sectores estratégicos verdadeiramente fundamentais” para o país.

O deputado do PS João Galamba lembrou, por seu turno, que “75 por cento da despesa pública é com despesas com pessoal e prestações sociais”.

“Eu gostava de saber como é que o BE propõe reduzir a despesa sem mexer nestas duas componentes. O PS, ao contrário dos partidos à sua esquerda defende o Estado social, mas sabe que a sua sustentabilidade é essencial (…) aparentemente, nem o BE nem o PCP parecem muito preocupados com isso”, disse.

Funcionárias que progridem em licença de maternidade sem retroactivos

Por Margarida Davim
Uma professora de Famalicão nem queria acreditar quando recebeu do Gabinete de Gestão Financeira do Ministério da Educação uma notificação para devolver os retroactivos da sua progressão, por ter estado em licença de maternidade. Sindicato Independente de Professores e Educadores (SIPE) alerta: «Esta situação afecta toda a Função Pública»

Uma professora de Famalicão teve Muito Bom na avaliação de desempenho e conseguiu, por isso, subir na carreira, mudando de escalão. Mas vai ter de devolver o dinheiro que recebeu em retroactivos, por a sua progressão ter coincidido com o gozo da licença de maternidade.

«Isto é uma consequência da lei 89/2009», explicou ao SOL a presidente do SIPE, Júlia Azevedo, sublinhando que esta legislação se aplica «a todas as funcionárias da Administração Pública» e não apenas às professoras.

«Vamos ter de começar a fazer contas para saber quando podemos ter bebés», ironiza a sindicalista, que explica que esta penalização só se verifica quando progressão e licença de maternidade coincidem. «Quem tiver os filhos antes ou depois de progredir já não tem este problema», diz.

O caso da docente do Agrupamento de Escolas Bernardino Machado, em Famalicão, foi o primeiro a chegar ao SIPE, mas Júlia Azevedo acredita que não será o último. «Esta situação vai afectar muitas mulheres».

É, por isso, que a dirigente do SIPE exige «a revogação da lei» e vai pedi-la ainda hoje, durante o encontro agendado com o secretário de Estado da Educação, Alexandre Ventura, sobre a avaliação do desempenho dos professores.

Esta quarta-feira devem também seguir as cartas para a ministra Isabel Alçada, o Presidente da República, a Provedoria de Justiça e a Assembleia da República, pedindo a anulação da legislação e a «reposição dos direitos das trabalhadoras».

Se isso não for suficiente, Júlia Azevedo diz que está disposta a «ir para os tribunais».

margarida.davim@sol.pt

O Bruxo: Constâncio afasta perigo de Portugal entrar novamente em recessão

 o cagão

O governador do Banco de Portugal defendeu hoje, em Bruxelas, que a economia portuguesa não está em risco de entrar novamente em recessão devido à falta de medidas de estímulo económico no PEC.

“Não se antecipa propriamente, neste momento, uma nova recessão. Portanto, penso que esse risco, tal como pode ser avaliado neste momento, não existe”, disse Vítor Constâncio em resposta a uma pergunta sobre se a “dureza” do Programa de Estabilidade e Crescimentos poderia fazer mergulhar o país, novamente, numa recessão.

Portugal registou uma queda de 1 por cento no último trimestre do ano passado, face ao período homólogo de 2008, e caiu 0,2 por cento face ao terceiro trimestre do ano passado, interrompendo dois trimestres de crescimento.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) reviu a 11 de Fevereiro último, em baixa, a previsão inicial de estagnação nos últimos três meses do ano passado, “refletindo sobretudo nova informação sobre o comércio internacional (valores nominais e deflatores)”, de acordo com o organismo oficial das contas nacionais.

Programa de Estabilidade e Crescimento- 2,5 milhões de famílias vão pagar mais impostos até 2016

perdão fiscal

O Programa de Estabilidade e Crescimento (PEC) é “injusto” e “cosmético” do ponto de vista fiscal e vai pôr cerca de 2,5 milhões de famílias (todas menos as que caem nos dois escalões inferiores do IRS, ou seja, as mais pobres) a pagar mais impostos “até 2016 ou 2017”.

Serão afectados todos os contribuintes da classe média (baixa e alta) e os mais ricos porque, na prática, o governo quer congelar os valores das deduções máximas (em saúde, educação, compra de casa) nas declarações de IRS até 2016 ou 2017. Na linha da frente estão, essencialmente, os trabalhadores dependentes.

Vários fiscalistas, entre eles o primeiro secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do anterior governo de José Sócrates, João Amaral Tomaz, confirmam que os limites às deduções no IRS vão prolongar-se no tempo, indo muito além da data-limite do PEC (2013).

Estes peritos estiveram ontem reunidos numa conferência do Instituto de Direito Económico, Financeiro e Fiscal, da Faculdade de Direito de Lisboa (IDEFF) e do “Jornal de Negócios” sobre o PEC. A maioria chumbou de forma categórica o documento que o governo irá enviar para Bruxelas. Mas foi na área fiscal que os estragos foram maiores.

Deduções Até este ano, os limites máximos das deduções à colecta e dos benefícios fiscais – em que caem as despesas que os contribuintes podem, por lei, abater à colecta de imposto por serem casados, terem bebés, muitos filhos ou idosos a cargo, pelas despesas de saúde, de educação, pela compra da casa, etc. – eram definidos com base no andamento do salário mínimo. Este era decido em concertação social e estava a crescer 25 euros por ano, sendo a meta chegar a 500 euros em 2011. Mas o PEC diz que entre 2011 e 2013 a actualização fica congelada. E diz mais. Depois desta etapa de congelamento, a referência deixará de ser o salário mínimo e passará a ser o Indexante dos Apoios Sociais (IAS), actualmente nos 419 euros, sendo que vai ser preciso esperar até que o IAS atinja o valor de 475 euros para que as rubricas das deduções voltem a ser actualizadas.

Um exemplo: actualmente, cada filho até quatro anos dá um desconto no IRS de 380 euros (80% do salário mínimo). Este abatimento ficará igual nos próximos seis a sete anos, na melhor das hipóteses, apesar do custo de vida tender a aumentar ao longo dos próximos anos devido à grande moderação salarial esperada e à subida dos juros.

Esta contenção (nivelamento por baixo do indexante dos impostos e subsequente congelamento) permitirá abater menos valor à colecta de imposto (logo pagar mais IRS em termos líquidos). O IAS, usando em cálculos tão diversos como o apuramento das pensões de reforma, ou o valor do financiamento dos partidos políticos, é um índice que depende do crescimento económico (PIB) e da inflação.

Como reparou ontem Amaral Tomaz, “na prática, estamos a falar de um congelamento nas deduções do IRS até 2016 ou 2017” que travará a despesa fiscal (os benefícios que o Estado dá). “Mas não só a despesa fiscal”, atira o ex-governante. “É que há imensos artigos, fiscais e não fiscais, que passam a remeter para o IAS”.

De facto, segundo o PEC, prevê-se “que o IAS seja o indexante utilizado para as receitas da Administração Central do Estado” doravante.

O ex-secretário de Estado dos impostos não tem dúvidas de que as alterações incluídas têm um grande alcance, maior do que se imagina, pois “vão conter as deduções específicas dos trabalhadores por conta de outrem”.

Rui Morais, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica do Porto, tem a mesma opinião e alerta para outros perigos. Alinhar a fasquia das deduções para um valor inferior ao do salário mínimo “aumenta o risco de atingir as pessoas que ganham menos, que ganham o salário mínimo, o que significa uma eventual redução dos mínimos de subsistência”. Para este fiscalista, também ele do grupo da proposta da reforma fiscal, “mesmo que o impacto seja simbólico, vejo isso com grande repugnância”.

Xavier de Basto, professor jubilado da Universidade de Coimbra, ironiza que o PEC “aumenta impostos sem aumentar impostos pois reduz a despesa fiscal”, “não é um documento que promova a justiça fiscal” e ignora as principais linhas de reforma recomendada pelos fiscalistas a quem o governo pediu um relatório técnico. “Isso faz-me impressão”, confessa.

Amaral Tomaz acrescentaria ainda que “neste PEC há um apagão relativamente ao problema da fraude e evasão fiscal, que não é sequer mencionado”.

Ana Paula Dourado, do IDEFF, diz que medidas como tributar em 45% os rendimentos mais elevados “têm pouco alcance”e são “essencialmente cosmética” com fins políticos. 

Fernando Sobral- Os Convencidos da Vida

Este não é o tempo dos Vencidos da Vida. É o dos Convencidos da Vida. Porque neste Portugal, entre um PEC e a estagnação, há quem esteja convencido que é um vencedor. Mesmo se todos à sua volta forem vencidos. Portugal vive momentos de estagnação económica, política, cultural e social. A pobreza intelectual de parte da sua elite ilustra bem este défice, que não é apenas fiscal. Portugal precisa de uma consolidação da sociedade, antes de pensar no deve e no haver. Este problema já não se resolve só com contas de subtrair. Modifica-se com um novo olhar sobre o País, sobre o futuro que quer para quem cá vive e sobre o modelo que deve seguir para o conseguir. Não admira o estado peganhento da política nacional: ela é hoje um exercício de uma classe pequena, entretida nos seus jogos e ignorada de forma cínica pelos cidadãos que se sentem derrotados. Hoje a política reduz-se a um jogo de influências dentro de estruturas políticas e económicas, em círculos concêntricos. Deixou de ser o grande jogo de antigamente, de onde emergiam grandes líderes com um sonho para partilhar. Hoje os líderes políticos limitam-se a prometer a repartição de um prato de lentilhas. Quando assim é, de que vale um PEC que se limita a prometer a contenção e não a abrir espaço para o futuro? Portugal tem passado os últimos séculos a pagar as dívidas dos erros passados. Parece um Fado do Enforcado em versão económica e financeira. Não foi só a economia que estagnou em Portugal. Foram as ideias criativas. E esse é o nosso maior problema.

PEC -Louçã desafia Sócrates a «sair da sua torre de marfim»

Numa conferência de imprensa na nova sede do partido, o líder bloquista apelou ao primeiro ministro, José Sócrates, para que «abandone as privatizações», a «redução dos salários e pensões e os cortes no subsídio de desemprego», o «aumento de impostos para pobre e remediados» e a «política recessiva contra o investimento público» que disse estarem contempladas no PEC.

«A única coisa que importa saber esta semana é se o primeiro ministro, refugiado na sua torre de marfim, está disposto a prosseguir contra todos uma política de destruição do emprego, de ataque aos mais pobres, de injustiça fiscal e de privatizações disparatadas ou, se pelo contrário, está disposto agora a trazer um PEC que se concentre no que os portugueses exigem», afirmou.

Neste sentido, o coordenador do BE adiantou que o seu partido irá para a rua colocar «cada uma das medidas que propõe à consideração pública».

«O BE constata que, tendo sido o único partido que apresentou uma resposta escrita com medidas alternativas concretas, orçamentadas e calendarizadas ao PEC, não obteve no entanto qualquer resposta do Governo sobre essas alternativas», referiu.

Louçã devolveu ainda a crítica que José Sócrates fez ao BE e ao PSD por terem proposto a comissão de inquérito ao caso PT/TVI: «Esta Santa Aliança que o primeiro ministro constrói a partir de todos estes especuladores, na bolsa não pagam imposto, a partir de quem quer negócio, privatizar grandes monopólios, é ela que tem estrangulado economicamente o país».

Em alternativa à privatização dos CTT ou da REN, o coordenador do BE propôs que o Governo venda os dois submarinos que adquiriu à Alemanha, por cerca de mil milhões de euros, e passe a taxar as contas em ‘offshores’, o que só na Madeira disse ter um retorno de 750 milhões de euros.

Francisco Louçã defendeu que o Governo não deve aumentar «impostos a partir do terceiro escalão», mas sim cobrar impostos à banca que estão «inscritos na letra da lei e não são aplicados», terminar com os benefícios na saúde privada, reorientar o investimento público para a reabilitação urbana e começar já a taxar as mais valias bolsistas.
Francisco Louçã anunciou que vai iniciar «uma grande campanha popular» para explicar as propostas do seu partido para o Programa de Estabilidade e Crescimento, defendendo que é possível «cortar mais de 2000 milhões de euros no défice orçamental»
«[Aumentar impostos a partir do terceiro escalão] é uma medida desorientada, de punição fiscal que atinge remediados, pessoas que têm um salário a partir de 600 e poucos euros por mês, 7250 euros por ano, não tem nenhum sentido carregar nos impostos dessas pessoas», defendeu.

Segundo o líder bloquista, estas propostas «representam um aumento de receita na ordem dos 3000 milhões de euros e um aumento do esforço para os subsídios de desemprego e as pensões mais baixas na ordem dos 900 milhões de euros, o que demonstra que se podia cortar no défice orçamental mais de 2000 milhões de euros mas ao mesmo tempo estar a responder ao desemprego, à pobreza, trazer mais transparência e justiça».

Lusa / SOL