Os portugueses aplicaram em produtos financeiros sediados em offshores quase 8,8 mil milhões de euros em 2008, valor que representa cinco por cento do PIB estimado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) para o ano passado. Por causa da crise financeira, em 2008 o investimento em paraísos fiscais caiu 30 por cento mas em Janeiro deste ano, passada a fase mais instável dos mercados, as aplicações em off-shores dispararam de novo. 
Os dados do último Boletim Estatístico do Banco de Portugal revelam que, nos três últimos anos, a saída de dinheiro para paraísos fiscais atingiu valores altos: em 2006, investiu-se em offshores quase 13,8 mil milhões de euros, montante que desceu para 12,6 mil milhões no ano seguinte e caiu para quase 8,8 mil milhões em 2008. Acções, obrigações, fundos de investimento, atraíram esse capital.
Certo é que estas aplicações financeiras em offshores correspondem a quase tanto como o investimento total previsto na construção do TGV e na terceira ponte sobre o Tejo, que ascende a 9,4 mil milhões de euros. Nogueira Leite, ex-secretário de Estado do Tesouro de António Guterres, diz que o valor registado em 2008 ‘é um número muito grande’. E Saldanha Sanches, especialista em Direito Fiscal, concorda que ‘é muito dinheiro’.
Nogueira Leite frisa que ‘para este dinheiro estar registado no Banco de Portugal é porque se trata de planeamento fiscal [empresas e particulares procuram beneficiar da redução de impostos prevista na lei]’. Já Saldanha Sanches avança com duas hipóteses: ‘Ou são poupanças, e é positivo, ou é dinheiro para não pagar impostos.’
Certo é que em Outubro e Novembro de 2008, meses em que a crise financeira lançou o pânico a nível mundial, os portugueses tiraram dos offshores 2,2 mil milhões de euros, o valor médio mensal mais alto no ano passado. Esse dinheiro poderá ter regressado a Portugal ou, em contrapartida, terá sido reinvestido noutros países estrangeiros.
Para já, em Janeiro de 2009, passado o período mais difícil da crise financeira, a saída de capital português para offshores atingiu 694,5 milhões de euros, montante superior aos 513,5 milhões de euros retirados dos paraísos fiscais.
BANCOS DÃO DADOS AO BDP
Os bancos são os principais fornecedores do Banco de Portugal (BdP) sobre a informação de aplicações financeiras em offshores. E é também a banca que comunica à Direcção-Geral de Contribuições e Impostos (DGI) os dados sobre o investimento em paraísos fiscais, para que as mais-valias sejam sujeitas à cobrança de impostos.
Quando as aplicações financeiras são feitas através dos bancos portugueses são estes que comunicam essas operações ao BdP. Já quando as operações são efectuadas pela banca estrangeira é o próprio investidor que deve informar o BdP.
O CM tentou saber junto do Ministério das Finanças como funciona o mecanismo de controlo das aplicações financeiras em offshores mas tal não foi possível até ao final desta edição.
FIRMAS OPERAM SEM CONTROLO
O Governo não sabe quantas sociedades sediadas em offshores desenvolvem uma actividade económica em Portugal. O Ministério da Justiça, que tutela a atribuição do Número de Identificação de Pessoa Colectiva (NIPC), admitiu ao CM que ‘não conseguimos apurar quantas sociedades offshore operam em Portugal, porque não há uma recolha estatística que acolha esta categoria’. Sem esta recolha, os especialistas não têm dúvidas de que as sociedades offshore estão fora do controlo das autoridades portuguesas.
José Sócrates tem feito fortes críticas aos paraísos fiscais, por reduzirem ‘os critérios e os ideais de transparência próprios das sociedades democráticas’. Só que Portugal não tem base de dados sobre as firmas sediadas em offshores que desenvolvem negócios em território nacional.
O Ministério da Justiça, tutelado por Alberto Costa, diz que ‘uma sociedade constituída num paraíso fiscal necessita de pedir o NIPC para praticar um acto isolado. Por exemplo, para aquisição de imóveis’. Como não existe, nem nunca existiu, um registo autónomo dessas sociedades, António Nogueira Leite considera que ‘não há controlo sobre as sociedades offshore e não se pode cruzar informações’.
LAVAGEM OCULTA DE MILHÕES
As estimativas apontam para que o branqueamento de dinheiro nos offshores possa ascender a cerca de nove mil milhões de euros.
Para combater a lavagem de dinheiro do narcrotráfico, da venda de armas, da prostituição e de outros negócios ilícitos, o G20, grupo dos países mais desenvolvidos e das economias emergentes, promete uma forte fiscalização aos paraísos fiscais que não prestem informações transparentes sobre as operações financeiras.
Como prova de confiança na disponibilidade dos paraísos fiscais mais opacos em colaborar nesta estratégia, a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento da Europa (OCDE) extingiu, durante a cimeira do G20, a lista negra de off-shores. Com esta decisão, Costa Rica, Malásia, Filipinas e Uruguai passaram para a lista cinzenta.n
PERGUNTAS E RESPOSTAS
O que são offshores, ou paraísos fiscais?
Muitos países com territórios pobres adoptaram um regime de isenções fiscais, baixa tributação e sigilo bancário absoluto, para atrair capitais estrangeiros. A maioria das actuais off-shores são ilhas tropicais cuja riqueza é o turismo.
Que vantagens procuram as pessoas ricas e as empresas nas offshores?
A tributação fiscal nula ou muito inferior à praticada noutros países é a principal vantagem dos paraísos fiscais e judiciários. Aos cidadãos e empresas não residentes são dadas vantagens específicas, mesmo que não haja qualquer actividade económica no território em causa. Isso provoca distorções fiscais na economia.
Por que motivo é difícil controlar as firmas offshore?
As sociedades sediadas nos paraísos fiscais e judiciários têm sigilo bancário absoluto. Nesses locais não há mecanismos de supervisão, não há troca de informações e cooperação administrativa com outros Estados. Diz-se que sempre que uma investigação policial desemboca numa firma sediada nessas zonas se perde o rasto do dinheiro.
A ausência ou reduzida transparência nas offshores fomenta a lavagem de dinheiro?
Como garantem o sigilo bancário absoluto, as offshores atraem cada vez mais o dinheiro da economia ilícita: corrupção, tráfico de armas e droga, fraude fiscal.
SAIBA MAIS
ALGARVE
Nos anos 90, antes da reforma fiscal, as firmas offshore investiram no imobiliário do Algarve.
3,3
mil milhões de euros é quanto as firmas offshore investiram em Portugal em 2008, segundo o Banco de Portugal. Em 2007 foram 6,1 mil milhões.
1,2
milhões de euros foi quanto as sociedades offshore aplicaram em Portugal em Maio de 2008. Foi o valor mais alto desde Agosto de 2007.
GRÉCIA EM PRIMEIRO
No Séc. II a. C., na ilha de Delos (Grécia), o comércio não pagava impostos. É o primeiro caso de paraíso fiscal conhecido.
NOTAS
INFORMAÇÃO: BANCA APERTADA
Nogueira Leite está convicto de que ‘o Banco de Portugal faz cada vez mais pressão sobre os bancos para estes fornecerem mais informação sobre os fluxos financeiros’
NÚMERO: 73 OFFSHORES
A cifra total de offshores no Mundo ascende a 73: Américas e Caraíbas contam com 22 praças financeiras, a Europa tem 26, o Médio Oriente e a Ásia nove e África sete
EXTERIOR: APLICAÇÕES DESCEM
O investimento de sociedades offshore em Portugal é, desde 2006, superior ao desinvestimento dessas firmas no território nacional. Em Janeiro deste ano foi de 172 milhões de euros
António Sérgio Azenha in C.M.
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