Parlamento discute hoje na especialidade escolaridade obrigatória

A proposta de lei do Governo de alargamento da escolaridade obrigatória e universalidade do pré-escolar aos cinco anos é hoje votada na especialidade na comissão de Educação do Parlamento, tendo o PS apresentado uma única proposta de alteração.
O artigo 5.º estipula, além do dever do Estado de garantir a existência de uma rede de educação pré-escolar que permita a inscrição de todas as crianças com cinco anos, o “dever” dos pais de “proceder à inscrição dos seus educandos em jardins-de-infância e o de assegurar a respectiva frequência”.

Segundo a proposta de alteração dos socialistas, a que a agência Lusa teve acesso, aquela universalidade implica para os pais “o direito” de proceder à inscrição em vez de “o dever”.

“O ‘dever’ podia ser entendido como uma obrigação e, para evitar problemas de interpretação, fizemos essa correcção. ‘Dever’ será o do Estado de garantir uma taxa de cobertura de 100 por cento aos cinco anos”, explicou o socialista Luiz Fagundes Duarte.

Até ao início da tarde de segunda-feira, já tinham sido entregues na comissão de Educação e Ciência as propostas de alteração do PS, Bloco de Esquerda (BE) e dos dois deputados não inscritos Luísa Mesquita e José Paulo de Carvalho.

O BE propõe a universalidade do pré-escolar para todas as crianças, mas a partir dos quatro anos de idade, e que seja dada prioridade às de três anos oriundas de ambientes sociais desfavorecidos. Por outro lado, acrescenta alterações à Lei de Bases do Sistema Educativo, tornando obrigatória a frequência de todas as crianças e jovens entre os quatro e os 18 anos de idade, admitindo, no entanto, a possibilidade do “direito à educação familiar” até ao ingresso no ensino básico.

A deputada não inscrita Luísa Mesquita, ex-PCP, propõe a universalidade e obrigatoriedade aos cinco anos, bem como a universalidade a partir dos três anos, enquanto José Paulo de Carvalho, antigo deputado do CDS-PP, pretende que a escolaridade obrigatória cesse “[…] no final do ano escolar em que o alunos perfaça 18 anos” e não “no momento do ano escolar em que o aluno perfaça 18 anos”, como propõe o Governo.
O diploma proposto pelo Governo torna obrigatória a frequência de ensino ou de formação até aos 18 anos de idade, mesmo para os jovens que se encontrem inseridos no mercado de emprego.

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O “reality show” nacional

Lenine tinha uma política muito sábia: um passo à frente, dois passos atrás. Sócrates, na sua fase humilde, tentou segui-lo, mas já começou a tropeçar nessa táctica. Sócrates sabe a direcção certa, mas não sabe recuar para garantir o que ganhou. governo_sócrates2

Sócrates só conhece os aceleradores. Desconhece os travões. Os recuos no TGV ou nas obras públicas, atiradas já para depois das eleições, fazem parte da sua nova identidade quando olha para o espelho: “espelho meu, quem é mais humilde do que eu?” O problema é que o “mito Sócrates” que ele via quando olhava para uma bola de cristal está a quebrar-se. A tentativa de Sócrates em tornar-se um Big Brother, através da aventura da PT na Media Capital, fez nascer um Little Brother.

E é assim, depois desta derrota política pessoal do primeiro-ministro, que deve ser encarado o embaraço do Governo. Na essência negocial, a aquisição de parte da TVI pela PT fazia sentido, no âmbito da TDT. Mas, ao escorregar na argumentação no Parlamento e cinco anos após ter defendido com unhas e dentes o fim da ligação da PT à Lusomundo, Sócrates sai deste episódio com uma humildade humilhante.

Retira-se do campo de batalha depois de ter deixado, inclusivamente, uma ferida que será difícil de sarar. Mesmo no interior do PS, que começa a sentir-se nervoso com esta desorientação política e, sobretudo, emocional do primeiro-ministro.

Acossado pelo PR, pela oposição e pela sociedade civil, Sócrates lembra o trovador dos tempos que passam, a quem retiraram a guitarra.

por Fernando  Sobral no J. Neg.

Só em Portugal:Portal das obras públicas dado à Microsoft sem concurso

29-Jun-2009

Conferência de imprensa de Sócrates com o patrão da Microsoft (Bill Gates) em 1 de Fevereiro de 2006, no Palácio de S. Bento - Foto da LusaO portal das obras públicas, criado em nome da transparência para publicitar os ajustes directos e derrapagens, foi adjudicado à Microsoft sem concurso. A adjudicação foi feita antes das portarias que o regulamentam terem sido publicadas e quatro meses antes do contrato ter sido assinado. O ajuste directo foi feito por 268.800 euros mas, segundo o jornal “Público”, a Microsoft já apresentou facturas que duplicam esse valor.

O Instituto da Construção e Imobiliário (InCI), instituto público dependente do Ministério das Obras Públicas, é o responsável pela execução do Código dos Contratos Públicos e pela criação de um portal, onde deverão ser divulgados os ajustes directos e as derrapagens, em nome da transparência e do rigor.

A Microsoft era consultora do Ministério das Obras Públicas e, segundo o jornal “Público” desta Segunda feira, colaborou com a Secretaria de Estado na elaboração das portarias que vieram regulamentar o Código. De consultora do Ministério, a Microsoft passou a construtora do portal.

Em 27 de Junho de 2008 foi-lhe adjudicada por ajuste directo a elaboração do portal. Nessa data as portarias que regulamentam o portal ainda não tinham sido publicadas e o Código só entrou em vigor um mês depois. O contrato de ajuste directo só seria, no entanto, assinado a 4 de Novembro de 2008. Segundo o jornal, o atraso na assinatura do contrato será devido a divergências entre a Microsoft e o InCI sobre o conteúdo do portal.

Segundo o InCI, o ajuste foi feito por 268.800 euros. Porém o jornal revela que a Microsoft já terá apresentado facturas que duplicam esse valor.

São publicamente conhecidas as incompreensíveis deficiências do portal, como a impossibilidade de fazer consultas e pesquisas, entre outras. A Microsoft poderá estar a cobrar valores extras pelas correcções a deficiências do portal.

Fonte: Esquerda.net

ACT: 2.000 processos podem prescrever, juristas precários ameaçados

Governo prometeu combater precariedade, não cumpre e ainda ameaça quem denuncia a situação - Foto da Lusa

Dois mil processos estão em risco de prescrever na Autoridade para as Condições de Trabalho (ACT) devido à falta de pessoal e à precariedade. Os juristas, que trabalham há mais de seis anos a recibo verde e denunciaram a sua situação, não foram recebidos pelo Ministério do Trabalho e foram ameaçados pelo inspector-geral do Trabalho.

O jornal Correio da Manhã desta Segunda feira, denuncia que existem 2.000 processos em risco de prescrever na ACT. Este risco deve-se à falta de pessoal para assegurar a instrução de processos de contra-ordenação e foi agravado pela admissão de 150 inspectores de trabalho estagiários, que não podem levantar autos sozinhos, nem elaborar pareceres técnico-jurídicos. Estes novos 150 inspectores estagiários vão receber 700 euros sem direito a subsídios ou a protecção social.

Os juristas, que denunciaram a sua situação precária (Leia a notícia do esquerda.net: Juristas denunciam falsos recibos verdes na ACT), tentaram resolver esta situação. Porém, o Ministério do Trabalho não os recebeu e o Inspector-Geral de Trabalho, Paulo Morgado de Carvalho, não reconheceu as suas justas queixas, argumentou contra eles e ameaçou-os, sugerindo “cautela”, segundo o jornal.

Os juristas têm horário de trabalho e estão dependentes da hierarquia, mas para o Inspector-Geral de Trabalho, e ao arrepio da lei e da realidade, eles trabalham como advogados nas horas disponíveis ao final do dia, tratando-se de contratados para um trabalho técnico.

Os juristas temem que, por terem denunciado a situação, isso possa resultar na “regularização dessa ilegalidade através de cessação do nosso precário vínculo”, sem consequência para os responsáveis.

Fonte: Esquerda.net

O nosso vidente consulta os sinais e prevê…

Teixeira dos Santos: “A crise aproxima-se do fim”
29.06.2009 – 13h09
Por Ana Rute Silva

Teixeira do Santos, ministro das Finanças, considera que os dados revelados hoje pelo INE são “sinais positivos que indicam que a crise se aproxima do fim”.Teixeira dos Santos o pior ministro IN-Provavel

Em declarações à RTP, Teixeira dos Santos lembrou que a crise, antes de se acentuar, “começou com uma deterioração muito significativa dos índices de confiança. Os novos dados são “sinais de que estamos a chegar ao fim” da recessão, disse.

À TSF, o economista César das Neves comentou que os números são “uma boa notícia”, mas lembrou que “as coisas estão longe de estarem seguras”.

Esta manhã, o INE revelou que os níveis de confiança estão a subir entre os consumidores portugueses e o indicador de clima económico também aumentou nos últimos dois meses.

Trata-se de uma quebra na tendência descendente verificada desde Maio do ano passado. Em Abril registou-se mesmo o valor mais baixo desde que o INE elabora a série

Este M.E. Não tem emenda

Não foi pedido parecer à Fenprof
Ministério admite ter dado informação errada sobre negociações do calendário escolar235
29.06.2009 – 08h11 Lusa

O assessor do Ministério da Educação, que a Fenprof acusou sábado de ter mentido, assumiu ontem ter dado uma informação “errada” sobre as negociações do calendário escolar, mas justificou o incidente como um “equívoco”.
“Houve um equívoco do gabinete de comunicação do Ministério da Educação no tratamento da informação recebida e que induziu a uma resposta errada, que naturalmente se lamenta”, admitiu o assessor Rui Nunes em declarações à agência Lusa.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) acusou sábado o Ministério da Educação de mentir quando afirmou que tinha sido pedido à federação um parecer sobre o calendário escolar e que esta não tinha dado resposta.

Embora assumindo que tal pedido não tinha sido feito, e que a informação tinha sido dada em resultado de um equívoco, Rui Nunes recusa a acusação da Fenprof afirmando: “O gabinete de comunicação não mente”.

Na sexta-feira, um dia após o Conselho de Ministros ter aprovado o calendário escolar, o Ministério da Educação reagiu à contestação dos sindicatos de professores, afirmando ter pedido um parecer sobre esse calendário às estruturas sindicais e que a Fenprof não tinha dado resposta.

Os sindicatos de professores defendem que o calendário escolar é obrigatoriamente matéria de negociação entre os sindicatos e o Ministério da Educação, mas o ministério não considera ter essa obrigatoriedade.
O próximo ano lectivo começa entre 10 e 15 de Setembro para os alunos do ensino básico e secundário, segundo o calendário escolar 2009/2010 divulgado quinta-feira pelo Ministério da Educação.

O Maravilhoso E Admirável Mundo Novo Da Gestão Escolar

Descrição chegada por mail, com pedido de anonimato, mas identificação clara do remetente sendo possível verificar se os factos correspondem à realidade.

O caso é o seguinte:
Nesta escola [Esc. Secundária João Gonçalves Zarco, Matosinhos] o, ainda, Presidente do Conselho Executivo, José Ramos, que é membro do C.C.A.P e apoiante incondicional da directora regional e da ministra da educação , perdeu as eleições na 2º volta, apesar de todas as pressões internas e externas, nomeadamente por parte do vereador da Educação da Câmara Municipal de Matosinhos.
Tal eleição aconteceu no dia 28 de Maio. Sabe-se que a DREN pediu o envio das actas das reuniões e da documentação apenas da candidata que ganhou as eleições.
Entretanto, no passado dia 23 de Junho, o ainda Presidente anunciou, numa Reunião Geral de Professores, que tinha impugnado as eleições, no dia 17 de Junho.
Tudo isto é muito estranho por várias razões: primeira porque concorreram três candidatos  e só se pede os elementos da candidata que foi eleita;
segunda, porque, do que se sabe na escola, a DREN não se referiu à impugnação e os documentos foram pedidos em data anterior a 17 de Junho; terceira é a data do presumível pedido de impugnação que se estranha ser tão tardio.
As pessoas estão preocupadas porque parece haver uma intenção de criar dificuldades, quiçá, para posteriormente se invocar “superior interesse publico” e manter no lugar a pessoa que a Directora Regional e o Vereador da Educação da Câmara Municipal de Matosinhos desejavam, talvez como reconhecimento pelos serviços prestados à ministra, nomeadamente na defesa do modelo de avaliação dos professores e deste modelo de gestão que o mesmo José Ramos considera melhor e mais democrático. Há ainda a referir que a actuação por parte da DREN é idêntica à que se verifica em relação ao Agrupamento de Miragaia, onde, a eleição também não correu de acordo com o desejado pela Directora Regional.

Fonte: A educação do meu umbigo

O circo, o palhaço e o bobo

Avaliação dos professores: Governo decide antes das eleições

00h30m

ALEXANDRA INÁCIOPedreira insanidade

O secretário de Estado Adjunto da Educação admite ser “impossível” a aplicação do modelo integral de avaliação docente. Por isso, defendeu ontem ao JN, “o Governo tem de tomar uma decisão a curto prazo”.

“Parece ser consensual a necessidade de introdução de correcções por ser impossível a aplicação integral do modelo”, defendeu Jorge Pedreira após a reunião de ontem de manhã com a Fenprof. O modelo em vigor (decreto-lei 1-A/2009) é o simplificado que só vigora este ciclo avaliativo, cessando até 31 de Dezembro. Ou seja, sublinhou o secretário de Estado, se não forem aprovadas alterações a partir de 1 de Janeiro regressa o decreto-lei nº2/2008. Pedreira considera que o Governo deve, por isso, anunciar uma decisão até ao início do ano lectivo.

As negociações com os sindicatos sobre avaliação não devem, no entanto, começar antes de “meados de Julho”, porque o ME ainda espera o parecer da OCDE – que primeiro entregará “um rascunho e só depois do ME reagir o relatório final”, embora as negociações comecem só com esse “rascunho”- e a decisão do Conselho Científico para a Avaliação dos professores (CCAP) sobre qual dos modelos de avaliação deve vigorar no próximo ano (integral ou simplificado). Sem prazo dado pelo Governo para se pronunciarem, Jorge Pedreira espera que os conselheiros tenham em conta a necessidade de se tomar uma decisão rapidamente.

O concurso extraordinário para professores titulares não deve realizar-se antes das eleições legislativas. O secretário de Estado Adjunto da Educação admitiu, ontem, ao JN, ser já “muito difícil” o Governo aprovar legislação e haver tempo suficiente para os procedimentos durante os três meses que faltam até às legislativas. Depois, na reunião de dia 1 com os sindicatos o ME vai propor alterações às regras de acesso à categoria.

“Querem flexibilizar as regras gerais mas o problema não é regras mais fáceis ou difíceis mas sim a existência de vagas”, defendeu ao JN o secretário-geral da Fenprof, ontem, depois da reunião com Jorge Pedreira. O concurso extraordinário para professores titulares, recorde-se, foi aprovado em Conselho de Ministros, em Abril de 2008 e dirigia-se aos mais de seis docentes do antigo 10º escalão que tinham ficado de fora da categoria.

Manifesto alternativo para a economia


O debate deve ser centrado em prioridades: só com emprego se pode reconstruir a economia

Estamos a atravessar uma das mais severas crises económicas globais de sempre. Na sua
origem está uma combinação letal de desigualdades, de especulação financeira, de
mercados mal regulados e de escassa capacidade política. A contracção da procura é
agora geral e o que parece racional para cada agente económico privado – como seja
adiar investimentos porque o futuro é incerto, ou dificultar o acesso ao crédito, porque a
confiança escasseia – tende a gerar um resultado global desastroso.
É por isso imprescindível definir claramente as prioridades. Em Portugal, como aliás
por toda a Europa e por todo o mundo, o combate ao desemprego tem de ser o objectivo
central da política económica. Uma taxa de desemprego de 10% é o sinal de uma
economia falhada, que custa a Portugal cerca de 21 mil milhões de euros por ano – a
capacidade de produção que é desperdiçada, mais a despesa em custos de protecção
social. Em cada ano, perde-se assim mais do que o total das despesas previstas para
todas as grandes obras públicas nos próximos quinze anos. O desemprego é o problema.
Esquecer esta dimensão é obscurecer o essencial e subestimar gravemente os riscos de
uma crise social dramática.
A crise global exige responsabilidade a todos os que intervêm na esfera pública. Assim,
respondemos a esta ameaça de deflação e de depressão propondo um vigoroso estímulo
contracíclico, coordenado à escala europeia e global, que só pode partir dos poderes
públicos. Recusamos qualquer política de facilidade ou qualquer repetição dos erros
anteriores. É necessária uma nova política económica e financeira.
Nesse sentido, para além da intervenção reguladora no sistema financeiro, a estratégia
pública mais eficaz assenta numa política orçamental que assuma o papel positivo da
despesa e sobretudo do investimento, única forma de garantir que a procura é
dinamizada e que os impactos sociais desfavoráveis da crise são minimizados. Os
recursos públicos devem ser prioritariamente canalizados para projectos com impactos
favoráveis no emprego, no ambiente e no reforço da coesão territorial e social:
reabilitação do parque habitacional, expansão da utilização de energias renováveis,
modernização da rede eléctrica, projectos de investimento em infra-estruturas de
transporte úteis, com destaque para a rede ferroviária, investimentos na protecção social
que combatam a pobreza e que promovam a melhoria dos serviços públicos essenciais
como saúde, justiça e educação.
Desta forma, os recursos públicos servirão não só para contrariar a quebra conjuntural
da procura privada, mas também abrirão um caminho para o futuro: melhores infraestruturas
e capacidades humanas, um território mais coeso e competitivo, capaz de
suportar iniciativas inovadoras na área da produção de bens transaccionáveis.
Dizemo-lo com clareza porque sabemos que as dúvidas, pertinentes ou não, acerca de
alguns grandes projectos podem ser instrumentalizadas para defender que o
investimento público nunca é mais do que um fardo incomportável que irá recair sobre
as gerações vindouras. Trata-se naturalmente de uma opinião contestável e que reflecte
uma escolha político-ideológica que ganharia em ser assumida como tal, em vez de se
apresentar como uma sobranceira visão definitiva, destinada a impor à sociedade uma
noção unilateral e pretensamente científica.
Ao contrário dos que pretendem limitar as opções, e em nome do direito ao debate e à
expressão do contraditório, parece-nos claro que as economias não podem sair
espontaneamente da crise sem causar devastação económica e sofrimento social
evitáveis e um lastro negativo de destruição das capacidades humanas, por via do
desemprego e da fragmentação social. Consideramos que é precisamente em nome das
gerações vindouras que temos de exigir um esforço internacional para sair da crise e
desenvolver uma política de pleno emprego. Uma economia e uma sociedade
estagnadas não serão, certamente, fonte de oportunidades futuras.
A pretexto dos desequilíbrios externos da economia portuguesa, dizem-nos que
devemos esperar que a retoma venha de fora através de um aumento da procura dirigida
às exportações. Propõe-se assim uma atitude passiva que corre o risco de se generalizar
entre os governos, prolongando o colapso em curso das relações económicas
internacionais, e mantendo em todo o caso a posição periférica da economia portuguesa.
Ora, é preciso não esquecer que as exportações de uns são sempre importações de
outros. Por isso, temos de pensar sobre os nossos problemas no quadro europeu e global
onde nos inserimos. A competitividade futura da economia portuguesa depende também
da adopção, pelo menos à escala europeia, de mecanismos de correcção dos
desequilíbrios comerciais sistemáticos de que temos sido vítimas.
Julgamos que não é possível neste momento enfrentar os problemas da economia
portuguesa sem dar prioridade à resposta às dinâmicas recessivas de destruição de
emprego. Esta intervenção, que passa pelo investimento público económica e
socialmente útil, tem de se inscrever num movimento mais vasto de mudança das
estruturas económicas que geraram a actual crise. Para isso, é indispensável uma nova
abordagem da restrição orçamental europeia que seja contracíclica e que promova a
convergência regional.
O governo português deve então exigir uma resposta muito mais coordenada por parte
da União Europeia e dar mostras de disponibilidade para participar no esforço colectivo.
Isto vale tanto para as políticas destinadas a debelar a crise como para o esforço de
regulação dos fluxos económicos que é imprescindível para que ela não se repita.
Precisamos de mais Europa e menos passividade no combate à crise.
Por isso, como cidadãos de diversas sensibilidades, apelamos à opinião pública para que
seja exigente na escolha de respostas a esta recessão, para evitar que o sofrimento social
se prolongue.
Carlos Bastien, Economista, Professor Associado, ISEG; Jorge Bateira, Economista, doutorando,
Universidade de Manchester; Manuel Branco, Economista, Professor Associado, Universidade de Évora;
João Castro Caldas, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia Agrária
e Sociologia Rural do Instituto Superior de Agronomia; José Castro Caldas, Economista, Investigador,
Centro de Estudos Sociais; Luis Francisco Carvalho, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; João
Pinto e Castro, Economista e Gestor; Ana Narciso Costa, Economista, Professora Auxiliar, ISCTE-IUL;
Pedro Costa, Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; Artur Cristóvão, Professor Catedrático,
Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro; Álvaro Domingues, Geógrafo, Professor Associado,
Faculdade da Arquitectura da Universidade do Porto; Paulo Areosa Feio, Geógrafo, Dirigente da
Administração Pública; Fátima Ferreiro, Professora Auxiliar, Departamento de Economia, ISCTE-IUL;
Carlos Figueiredo, Economista; Carlos Fortuna, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de
Economia da Universidade de Coimbra; André Freire, Politólogo, Professor Auxiliar, ISCTE; João
Galamba, Economista, doutorando em filosofia, FCSH-UNL; Jorge Gaspar, Geógrafo, Professor
Catedrático, Universidade de Lisboa; Isabel Carvalho Guerra, Socióloga, Professora Catedrática; João
Guerreiro, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve; José Manuel Henriques,
Economista, Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; Pedro Hespanha, Sociólogo, Professor Associado,
Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; João Leão, Economista, Professor Auxiliar,
ISCTE-IUL; António Simões Lopes, Economista, Professor Catedrático, ISEG; Margarida Chagas
Lopes, Economista, Professora Auxiliar, ISEG; Raul Lopes, Economista, Professor Associado, ISCTEIUL;
Francisco Louçã, Economista, Professor Catedrático, ISEG; Ricardo Paes Mamede, Economista,
Professor Auxiliar, ISCTE-IUL; Tiago Mata, Historiador e Economista, Universidade de Amesterdão;
Manuel Belo Moreira, Engenheiro Agrónomo, Professor Catedrático, Departamento de Economia
Agrária e Sociologia Rural, Instituto Superior de Agronomia; Mário Murteira, Economista, Professor
Emérito, ISCTE- IUL; Vitor Neves, Economista, Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da
Universidade de Coimbra; José Penedos, Gestor; Tiago Santos Pereira, Investigador, Centro de Estudos
Sociais; Adriano Pimpão, Economista, Professor Catedrático, Universidade do Algarve; Alexandre
Azevedo Pinto, Economista, Investigador, Faculdade de Economia da Universidade do Porto;
Margarida Proença, Economista, Professora Catedrática, Escola de Economia e Gestão, Universidade
do Minho; José Reis, Economista, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da Universidade de
Coimbra; João Rodrigues, Economista, doutorando, Universidade de Manchester; José Manuel Rolo,
Economista, Investigador, Instituto de Ciências Sociais; António Romão, Economista, Professor
Catedrático, ISEG-UTL; Ana Cordeiro Santos, Economista, Investigadora, Centro de Estudos Sociais;
Boaventura de Sousa Santos, Sociólogo, Professor Catedrático, Faculdade de Economia da
Universidade de Coimbra; Carlos Santos, Economista, Professor Auxiliar, Universidade Católica
Portuguesa; Pedro Nuno Santos, Economista; Mário Rui Silva, Economista, Professor Associado,
Faculdade de Economia do Porto; Pedro Adão e Silva, Politólogo, ISCTE; Nuno Teles, Economista,
doutorando, School of Oriental and African Studies, Universidade de Londres; João Tolda, Economista,
Professor Auxiliar, Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra; Jorge Vala, Psicólogo Social,
Investigador; Mário Vale, Geógrafo, Professor Associado, Universidade de Lisboa.

Câmara Municipal de Portimão em Agonia

SABIA QUE…?

» Que a CMP está em situação de agonia financeira?

» Que as dívidas e Compromissos do Município e das Empresas Municipais ascendem a mais de 250 Milhões de euros?

» Que para continuar a ter dinheiro para gastar em festas e banquetes a CMP, na pessoa do seu Presidente, arranjou a forma mais simples, que é vender o património?

PATRIMÓNIO QUE ESTÁ Á VENDA

– Edifício da Câmara Municipal

– Edifício do Teatro Municipal

– Edifício da Universidade

– Jardim-de-infância de Alvor

– Jardim-de-infância da Quinta do Amparo, em Portimão

– Blocos Camarários de Habitação da 25 de Abril, em Portimão

– Escola da Senhora do Verde

– Escola dos Montes de Cima

– Mercado Municipal da Mexilhoeira Grande

– Jardim-de-infância do Pontal

– Jardim-de-infância das Vendas

– Jardim-de-infância da Coca Maravilhas

– Jardim-de-infância de Montes de Alvor

– Jardim-de-infância da Mexilhoeira

– Jardim-de-infância da Figueira

– Jardim-de-infância da Pedra Mourinha

– Escola do Bairro Pontal

– Mercado Municipal dos Montes de Alvor

– Mercado Municipal da Figueira

– Escola Primária da Estrada de Alvor

– Escola da Figueira

– Escola da Mexilhoeira Grande

– Escola do Poio

– Escola de Alvor

– Escola dos Montes de Alvor

– Escola do Porto de Lagos

– Escola da Coca Maravilhas

– Bloco Camarário Habitação (Rua Dr. João Lúcio)

– Casa da Guarda da Escola Primária da Estrada de Alvor

– Casa da Guarda do Complexo de Ténis de Portimão

Se não acredita, veja os anúncios publicados no Jornal Correio da Manhã de 6 de Junho.

SE ESTA GESTÃO CONTINUAR, FICAREMOS SEM DINHEIRO, SEM PATRIMÓNIO E COM AS DÍVIDAS, AS QUAIS TERÃO QUE SER PAGAS PELOS CIDADÃOS

BASTA!

vamos Lutar pela dignidade contra o P.S.

Ministério da Educação assume que acordo com sindicatos não é possível 13113631
25.06.2009 – 18h01 Clara Viana

O secretário de Estado da Educação, Jorge Pedreira, assumiu esta tarde, em conferência de imprensa ,que não vai ser possível chegar a acordo com os sindicatos dos professores sobre a revisão do Estatuto da Carreira Docente,

Este facto não impedirá o ME de avançar com as suas propostas para aprovação em Conselho de Ministros.

Ontem, o Ministério formalizou a sua proposta de revisão estrutura da carreira docente, mas não abdicou da divisão em duas categorias. Pedreira reconheceu que esta posição torna inviável um acordo. “Para os sindicatos tudo o que não seja a abolição das duas categorias não é valorizado”, disse.

Falta ainda apresentar a proposta sobre o modelo de avaliação de desempenho. A ministra da Educação anunciou na semana passada que espera um parecer do Conselho Científico para a Avaliação dos Professoers. “O processo terá de estar concluído até ao final de Julho”, disse Pedreira, adiantando que avançarão depois para a sua aprovação em Conselho de Ministros.

A proposta do ME foi hoje transmitida à Frente Nacional dos Sindicatos de Educação (FNE). Amanhã será a vez da Federação Nacional de Professores. “O Ministério anunciou que não abdica da divisão da carreira em duas categorias e nós também transmitimos que não abdicamos da abolição desta divisão iníqua, que se tem revelado profundamente perturbadora do funcionamento das escolas e um factor de degradação da qualidade das relações humanas e profissionais”, disse ao PÚBLICO o líder da FNE.

Dias da Silva adiantou, contudo, que a Federação “ vai manter-se nas negociações” de modo a tentar ainda “minimizar as consequências negativas desta imposição do Governo”.

Professores vão responder na rua

Para Mário Nogueira da Fenprof, este anúncio confirma aquela que tem sido “a postura de sempre” deste Ministério da Educação: “O confronto com os professores e os sindicatos”. “Se há dois aspectos que os professores mais têm contestado estes são precisamente a divisão da carreira em duas categorias e o novo modelo de avaliação de desempenho. Mas hoje o Ministério veio confirmar que mantém a divisão e há uns dias a ministra anunciou que o modelo de avaliação (embora talvez na sua versão simplificada) será para manter mais dois anos”,

disse ao PÚBLICO.

“Os professores vão responder na rua. Se não for agora, será em Setembro”, garantiu.

Nogueira acrescentou que a Fenprof irá amanhã ao Ministério da Educação para

transmitir esta posição e insistir que, pelo menos, “sejam anulados os efeitos” produzidos pela avaliação feita este ano, dado o clima em que esta se processou.

Nogueira não adiantou se a Fenprof se manterá depois nas negociações. Para amanhã à tarde está convocada uma conferência de imprensa.

Mais um empresa corrupta

Governo adjudicou sistema de vigilância costeira a empresa suspeita de corrupção 
25.06.2009 – 07h05 José Bento Amaro

A empresa a quem o Ministério da Administração Interna (MAI) adjudicou, na terça-feira, a proposta de fornecimento e instalação do Sistema Integrado de Vigilância, Comando e Controlo da Costa Portuguesa (SIVICC) surge referenciada num caso de corrupção num relatório divulgado esta semana pela Transparência Internacional, uma entidade que, anualmente, faz um levantamento deste tipo de criminalidade no mundo.
A Indra, assim se chama a empresa em causa, é uma empresa espanhola também instalada em Portugal e é suspeita de, em 2004, ter tentado corromper funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) durante um concurso para fornecimento de material informático. O PÚBLICO confirmou ontem, junto de diversas fontes do SEF e da Polícia Judiciária (PJ), a existência de um inquérito, o qual acabou por ser remetido, com proposta de acusação, para o Departamento de Investigação e Acção Penal.

Nesse inquérito, cujo desfecho final não foi ontem possível apurar – apenas foi avançado que o concurso esteve suspenso -, são indiciados como eventuais corruptos dois dos então funcionários do SEF, sendo um deles um quadro que fazia parte do júri que haveria de seleccionar a empresa que forneceria o equipamento informático. Esse funcionário, suspeito de beneficiar a empresa, acabaria por se reformar algum tempo depois de iniciado o processo.

A denúncia deste caso foi feita por um outro membro do júri, o juiz Moreira da Silva, que à data era director-geral adjunto do SEF. Actualmente, este responsável, que recusou tecer comentários sobre o caso, é o responsável máximo pela Unidade Nacional de Combate à Fraude e à Corrupção da PJ, onde chegou em Abril de 2004.

O PÚBLICO tentou ontem obter um comentário da Indra acerca deste caso mas a empresa, à semelhança do que fez quando lhe foram pedidos elementos relativos ao SIVICC, remeteu todos os esclarecimentos para a agência de comunicação e imagem Porternovelli. Esta comunicou entretanto que não seria possível responder em tempo útil às questões enviadas.

Costa mais segura

“A decisão de adjudicação baseou-se e fundamentou-se exclusivamente no relatório, na conclusão e na proposta da comissão de supervisão de consulta e na lei aplicável ao procedimento em causa”, respondeu ontem o secretário de Estado da Administração Interna, José Magalhães.

O SIVICC consiste, basicamente, num sistema de radares e equipamento de visão orçado em 30 milhões de euros. A parte mais visível deste projecto são os 19 radares fixos que serão distribuídos ao longo da costa, desde a fronteira minhota até ao Algarve.

Estes radares, segundo apurou o PÚBLICO, permitem detectar qualquer movimento no mar até uma distância de 120 milhas, que vai muito para além das 12 milhas marítimas estabelecidas como zona marítima de respeito ou mar territorial. Todo o equipamento irá ser operado por pessoal da Unidade de Controlo Costeiro da GNR, cujos efectivos terão ainda ao dispor câmaras térmicas e 11 lanchas de vigilância e intercepção.

Toda a informação recolhida pelos novos equipamentos será canalizada para Alcântara, em Lisboa, onde será instalado o edifício de comando do SIVICC. A partir deste posto de comando será ainda possível estabelecer contacto com as autoridades de outros países europeus igualmente empenhados em travar acções criminosas como o tráfico de droga e armas, a imigração ilegal ou mesmo a entrada de terroristas.
O SIVICC destina-se a substituir o Sistema LAOS, um conjunto de sete radares fixos espalhados pela costa portuguesa, desde o final da década de 1980, mas que já se encontra obsoleto, ao ponto de só dois aparelhos ainda estarem operacionais.

Coimbra: tribunal suspende tomada de posse de directora de Agrupamento de Escolas

Os contestatários do novo modelo de gestão das escolas, imposto pelo actual Governo, obtiveram ontem a primeira vitória, com o deferimento pelo Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra de uma providência cautelar que suspende a eficácia de todos os actos que conduziram à eleição da directora do Agrupamento de Escolas Inês de Castro, em Coimbra.

De acordo com Catarina Moreira e Alexandra Barbosa, as advogadas que conduziram o processo, o pedido de suspensão foi apresentado pelas duas vice-presidentes do Conselho Executivo daquele agrupamento que, no dia 15 de Junho de 2007, foram empossadas para um mandato correspondente ao triénio 2007-2010.

Os procedimentos que conduziram à eleição de uma nova directora, este ano, foram sustentados na legislação que, na perspectiva dos juristas do Ministério da Educação, impunha que em todas as escolas ou agrupamentos aquele processo estivesse implementado e terminado até 31 de Maio. Isto, independentemente de, naquela data, ter ou não expirado o mandato do conselho executivo eleito no âmbito do anterior regime.

Mas o Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra acolheu como válida a argumentação apresentada pelas vice-presidentes. Que, segundo as advogadas, suas representantes, se baseou no DL 115-A/98, que estabelecia o prazo de três anos para o exercício do mandato dos Conselhos Executivos; e no nº 2 do artigo 63º do novo regime de gestão escolar, que estabelece que aqueles órgãos eleitos completam os seus mandatos nos termos do referido decreto-lei.

“Parece-me evidente que, terminando o mandato [das vice-presidentes] em 15 de Junho de 2010 e estando designada a posse” da nova directora, “a não aplicação, desde já, das providências requeridas terá como consequência a formação do facto consumado de aquelas não terem podido exercer o seu mandato até ao seu termo normal”, pode ler-se na sentença.

Contactado pelo PÚBLICO, o assessor de imprensa do Ministério da Educação, Rui Nunes, disse que ali ainda não é conhecida “a decisão do Tribunal que, seja qual for, será, naturalmente, cumprida”.
Publico

BE quer “ponto final” na avaliação dos professores

Ana Drago aconselha Governo a não insistir no “erro”
22.06.2009 – 17h15 Lusa

O Governo deve “pôr um ponto final” no actual sistema de avaliação de professores, defende o Bloco de Esquerda (BE). Em conferência de imprensa, em Lisblogo_bloco_de_esquerdaoa, Ana Drago, deputada do BE, considerou hoje que seria “um erro” insistir, nos próximos anos lectivos, no mesmo modelo de avaliação de professores já que este “não responde a nenhum dos problemas centrais do sistema educativo”.
A posição do BE surge dias depois do Ministério da Educação ter pedido ao Conselho Científico para a Avaliação de Professores um parecer sobre o tema. A tutela quer saber se o conselho considera que no próximo ano deve ser adoptado o modelo de avaliação dos docentes aprovado em 2008, com as alterações necessárias, ou se deve ser mantido o regime simplificado aplicado em 2008/2009.

Em alternativa, Ana Drago defende que o Governo ponha “um ponto final” no modelo para que seja possível “regressar à estaca zero” e iniciar uma “discussão pública alargada”.

O BE defende, de resto, que seja criado um “conselho representativo dos actores” do sistema de avaliação para “discutir e construir um outro modelo” que avalie “as escolas no seu contexto”.

“Não podemos avaliar da mesma forma professores que estão numa escola do centro da cidade, [que dão aulas a] filhos de pais com profissões liberais e formação académica elevada e uma escola que está num contexto mais desfavorecido como acontece na periferia de Lisboa”, exemplificou.
A deputada considerou ainda urgente responder de forma mais acelerada ao problema do abandono escolar, defendendo a criação de “equipas multidisciplinares nas escolas”.

Siemens e Nokia ajudam Irão a censurar a Internet

22-Jun-2009

Censura na NetUma joint-venture entre a alemã Siemens e a finlandesa Nokia ajudou o regime iraniano a instalar um dos mais sofisticados mecanismos de censura da Internet do mundo, permitindo examinar de forma maciça o conteúdo dos pacotes de dados circulando na rede, sejam eles e-mails, fotos, vídeos ou até chamadas telefónicas pela rede. A notícia é avançada pelo Wall Street Journal.

O “centro de monitorização” instalado pelo governo iraniano na companhia telefónica estatal utiliza uma tecnologia chamada “inspecção profunda de pacotes” que permite não só o bloqueio de comunicações, como também a recolha de informação sobre quem enviou os dados, que podem ser até alterados para objectivos de desinformação.

Ben Roome, porta-voz da joint-venture, a Nokia Siemens Networks, confirmou a informação ao Wall Street Journal. O centro de monitorização foi instalado no segundo semestre de 2008.

A tecnologia consiste em inserir equipamento num fluxo online de dados, de e-mails e chamadas de net-phones a imagens e mensagens em redes sociais. Cada pacote de dados é desconstruído, examinado por palavras-chave e reconstruído em milissegundos. No caso do Irão, isto é feito num único ponto por onde passam todos os dados. “Não sabíamos que podia fazer tanta coisa”, disse um engenheiro de redes em Teerão, citado pelo jornal. “Agora sabemos que eles têm ferramentas poderosas que lhes permitem fazer um rastreamento muito complexo na rede”.

O uso destas ferramentas permitiria explicar por que o governo iraniano tem mantido a Internet a funcionar – ao contrário do sistema de SMS dos telemóveis, por exemplo, que foi bloqueado -, mas também por que o acesso ficou tão lento. Calcula-se que haja 23 milhões de cibernautas no Irão.

Organizações de direitos humanos criticaram a venda de equipamentos deste tipo ao Irão e a outros regimes considerados repressivos, por serem usados para reprimir dissidentes.

Ouvido pelo Wall Street Journal, o porta-voz da Nokia Siemens Networks disse que a empresa “decide sobre se faz ou não negócios num país. Acreditamos que fornecer às pessoas, onde quer que estejam, a possibilidade de comunicar, é preferível a deixá-las sem a escolha de serem ouvidas.”

O problema é que essa escolha pode custar muito caro aos iranianos vítimas de uma tecnologia europeia.