Comentário de José Gomes Ferreira, Jornal da Noite, SIC, 7 de Setembro de 2012

Tema “Acordai” vai ser cantado em frente ao Palácio de Belém

“Acordai”, “canção heróica” de José Gomes Ferreira e Fernando Lopes-Graça, vai ser cantada, sexta-feira, junto ao Palácio de Belém, em Lisboa, dia da realização da reunião do Conselho de Estado.

A iniciativa, promovida pelas cantoras líricas Ana Maria Pinto e Mónica Monteiro e pela professora de música Sofia Cosme, reuniu já cerca de meio milhar de adesões na rede social Facebook, nomeadamente membros de grupos corais.

A concentração está prevista para as 17.30 horas, junto à fonte luminosa, na Praça do Império, seguindo até à praça Afonso de Albuquerque, em frente ao palácio presidencial, onde, às 18.00 horas, interpretarão “Acordai”.”Será um momento humanista, especial e belo, com o melhor que a nossa cultura tem para oferecer”, disse Ana Maria Pinto.

“A cultura é um veículo importantíssimo para consciencializar e sensibilizar as pessoas, nomeadamente em momentos como o atual, em que é urgente falar à alma muito mais que à matéria”, sentenciou.

O empobrecimento. Casal funcionários públicos perde 7500 €

Um casal de funcionários públicos
D.R.

20/09/2012 | 10:22 | Dinheiro Vivo

Em quatro anos, os sucessivos pacotes de austeridade e o aumento da carga fiscal reduziram – em muito – o rendimento disponível das famílias. Em 2010, um casal de funcionários públicos com um rendimento anual bruto de 60 000 euros recebia, depois de impostos, 43 018 euros líquidos.

Em 2013, o mesmo casal só irá receber por ano 35 421 euros líquidos, fruto da subida da carga fiscal e do projetado aumento de 7% na Taxa Social Única. Ou seja, em quatro anos este casal viu desaparecer 7500 euros de rendimento anual (Veja a simulação aqui).

Assim, e depois de várias subidas no IVA e de outros impostos indiretos, as medidas de consolidação orçamental nos últimos anos para outro filão: o do rendimento do trabalho. Desde 2010 que os portugueses têm vindo a ser confrontados com ajustamentos no IRS e a ver o seu rendimento líquido diminuir. Esta realidade afetou até agora de forma mais dura os funcionários públicos pensionistas que somaram à subida da carga fiscal, um corte de salários e a perda dos subsídios.

Grandes competências, um esbanjar descomunal (déficit maior que 6%), uns engordam com os nossos impostos e nós…escravos do mercado , lambe botas da nazi Merckel

Reunião tensa entre Gaspar e deputados dos partidos do Governo

Vítor Gaspar

João Almeida fez esta manhã uma intervenção muito dura na reunião com o ministro das Finanças, Vítor Gaspar. O porta-voz do CDS-PP mostrou-se totalmente contra as alterações à Taxa Social Única bem como em relação às alterações das taxas de IRS, ontem anunciadas pelo Governo.

A notícia é avançada pelo jornal Expresso que escreve que o porta-voz do Partido Popular arrasou com o ministro das Finanças. O deputado falava na reunião de grupos parlamentares, onde questionou a razão por que o Governo anunciou medidas que representam um aumento de receita de cinco mil milhões de euros, quando esse valor não corresponde com a flexibilização da troika.

O jornal apurou ainda que Vítor Gaspar respondeu à altura, com uma declaração igualmente dura. Gaspar disse mesmo que a declaração de Almeida era “um disparate”.

À saída da reunião, João Almeida não quis fazer comentários – como também não quiseram outros deputados presentes – e disse apenas que Vítor Gaspar “não disse” que o seu discurso tinha sido um disparate, tal como avança o Expresso.

O deputado do PSD, Guilherme Silva avançou que a reunião serviu para que os deputados partilhassem aspectos que os inquietam, nomeadamente as novas medidas de austeridade.

 

As críticas ao Governo também se ouviram da bancada do PSD, com Miguel Frasquilho a pôr em causa as contas levando o ministro a assumir que o défice ? que devia ficar nos 4.5% – é afinal muito superior aos 6%.

Inconstitucional, por isso, crime! – dizem Meritíssimos Juízes do Tribunal Constitucional

Edição 80

Sexta-feira, 13 Julho 2012

Inconstitucional, por isso, crime!

– dizem Meritíssimos Juízes do Tribunal Constitucional

À beira desta catástrofe nacional que é o Governo da dupla PP-PC, e comparado com ela, o que é o famigerado caso do ministro Miguel Relvas e da sua licenciatura de cá-cá-rá-cá?!

“Inconstitucional!”, por isso, crime, diz o respectivo Tribunal sobre o roubo, por parte do Governo da dupla PP-PC (que é dos deputados da maioria PSD /CDS PP, e dos milhares de filiados nestes dois partidos?), dos subsídios de férias e de natal dos trabalhadores da Função Pública e dos pensionistas e reformados, elas e eles. Porém, para os Meritíssimos Juízes do TC, o roubo só é inconstitucional, por isso, crime, porque, pelo menos, este ano 2012, não atinge todos os trabalhadores, pensionistas e reformados do nosso país. Para a decisão do Governo da dupla PP-PC ser constitucional, ele tem de roubar todos os que ainda trabalham no país. Não pode roubar só uma parte, concretamente, os trabalhadores da Função Pública, pensionistas e reformados. Tem de roubar todos os que ainda trabalham, não só uma parte, aquela que ele tem sempre ali mais à mão.

Com Meritíssimos Juízes destes, as populações do país bem podem continuar a dormir como manifestamente têm feito até aqui, porque, quando acordarem, já não é nas suas casas, nem sequer nos hospitais, que acordam. Quando acordarem, já são cadáveres que ainda respiram, mas nos cemitérios, ou, então, como insepultos nas ruas e nas estradas, num país transformado num nacional cemitério, sem funcionários activos suficientes para sepultar tantos cadáveres.

Desde que a troika assentou arraiais em Lisboa e governa o país, segundo as directivas da senhora Merckel, da Alemanha, não há socialismo francês, recém-chegado ao Poder do Estado, que nos valha. Até porque a dupla PP-PC que lidera o Governo do país, não pode ouvir pronunciar a palavra “socialismo”. Nacional-socialismo, já lhe soa bem. E socialismo à moda da China, hoje, melhor ainda. Que o diga o maquiavélico PP que tem andado de passeio por lá e ainda atraiu lá o ministro das finanças, VG, numa visita relâmpago, dez horas de voo para lá, dez horas de voo para cá. Quem nos diz por quanto ficam ao Estado português, estas viagens e estes passeios dos ministros e do presidente da República com a sua Maria?

Em tempos tecnológicos de alguma facilidade de se recorrer a videoconferências, faz sentido continuar a fazer diplomacia ao modo da primeira metade do século XX? Se é preciso contenção nas despesas, o exemplo não deveria começar por vir de cima? Porquê esta necessidade imperiosa de ostentação do Governo da dupla PP-PC, e dos que o precederam?

Mas se são os próprios Juízes do TC a recomendar ao Governo PP-PC que, se quer roubar constitucionalmente os trabalhadores portugueses, tem de os roubar a todos e não apenas uma parte, ainda somos um País, ou um covil de ladrões legais? A Constituição da República portuguesa não “obriga” a que cada cidadã, cidadão, disponha de um mínimo de condições para viver com dignidade? Será que os Meritíssimos Juízes do TC conhecem o Texto fundamental do nosso País? E, se conhecem, entendem que o Governo da dupla PP-PC está a governar para tornar realidade política e social, o que diz todo o seu enunciado programático? Não estamos perante o Governo mais feroz contra as populações de Portugal? Se o TC não o declara, por unanimidade, visceralmente anti-Constituição e, com essa sua declaração, o derruba, será que, no final dos 4 anos de mandato, ainda há empresas e trabalhadores, neste País? Ainda há escolas a funcionar e SNS que acompanhe as populações nas suas doenças? Nem as farmácias resistirão, por falta de dinheiro das populações desempregadas e doentes para os adquirir.

À beira desta catástrofe nacional,que é o Governo da dupla PP-PC, e comparado com ela, o que é o famigerado caso do ministro Miguel Relvas e da sua licenciatura de cá-cá-rá-cá?!

 

retirado de  dia a dia comentado

Bacelar Gouveia: «Governo vai meter-se num grande sarilho»

 

constitucionalista Bacelar Gouveia (PSD) não tem dúvidas em considerar que as medidas anunciadas sexta-feira pelo Governo são uma violação da decisão do Tribunal Constitucional.

Jorge Bacelar Gouveia diz que as medidas de austeridade anunciadas dão seguimento a um problema de inconstitucionalidadeJorge Bacelar Gouveia acredita que o «Governo se está a meter num grande sarilho»

Tudo pode acabar num «enorme sarilho» para o Governo. Jorge Bacelar Gouveia considera que o Governo está a violar o acórdão do Tribunal Constitucional que chumbou os cortes dos subsídios de férias e Natal para os funcionários públicos.

Bacelar Gouveia, antigo deputado do PSD, afirma que o desequilíbrio de esforço para o lado da Função Pública não foi resolvido e que essa é uma clara violação da decisão do Constitucional.

O constitucionalista antecipa um enorme problema para o Governo.

«Isto vai dar um grande sarilho. Acho que o Governo se vai meter num grande sarilho, porque junta à contestação que tem tido no meio laboral e económico, uma irritação que vai provocar num órgão de soberania que é um Tribunal Constitucional. Neste momento não convinha nada que a frente de conflito se alargasse ao poder judicial desta forma. Sinceramente penso que isto não vai acabar bem e lamento que o caminho esteja a ser este», defendeu.

Função Pública paga mais IRS e Segurança Social

Os funcionários públicos vão sair ainda mais prejudicados com a diluição do subsídio reposto nos 12 ordenados mensais que recebem por ano, uma vez que irão pagar mais IRS, explicou à Agência Lusa o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira.

As decisões hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, para substituir o corte dos subsídios de natal e férias dos funcionários públicos que o Tribunal Constitucional considerou que violavam a Constituição, não só não irão trazer qualquer benefício para os funcionários como irá mesmo levar a que estes paguem impostos, ficando assim em pior situação que face a este ano, quando os dois subsídios estão suspensos.

Os funcionários públicos que este ano viram os seus subsídios suspensos (gradualmente a partir de 600 euros mensais e na totalidade a partir de 1.100 euros mensais) terão no próximo ano um desses subsídios reposto, mas diluído ao longo dos 12 vencimentos mensais aumentando assim a sua base tributável, e pagarão assim mais Segurança Social porque a taxa de contribuição aumenta de 11 para 18 por cento, pagam mais Segurança Social também porque a base tributável aumenta e pagam mais IRS pela mesma razão.

«Para além de transferir para os trabalhadores, em valor aliás superior – mais 7 por cento contra menos 5,75 por cento -, o montante das contribuições para a Segurança Social que era devido pela entidade patronal, cabe registar que a substituição do ?corte’ dos dois subsídios por apenas um com a diluição do outro pelos 12 meses do ano, conjugado que seja com o acréscimo da taxa para a Segurança social em 7 pontos percentuais sobre os vencimentos mensais, implicará, de facto, um aumento – e uma antecipação, por via de retenção na fonte, para 2013 – do valor da receita a cobrar de IRS e, bem assim, do valor exigido por contribuições para Segurança Social», explicou à Agência Lusa o fiscalista Rogério Fernandes Ferreira.

O especialista garante mesmo que os valores em causa que os funcionários públicos terão de pagar «serão, assim, superiores aos decorrentes da situação existente no ano anterior [este ano], pelo que haverá, de facto, um agravamento tributário e contributivo com as medidas hoje anunciadas».

As contas do Governo partem do princípio que os trabalhadores perdem um dos subsídios, tanto no privado como no público, através de um aumento da taxa paga pelos trabalhadores para a Segurança Social.

A decisão no entanto acaba por provocar um duplo aumento na tributação dos trabalhadores para a Segurança Social, um aumento da tributação em sede de IRS.

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, anunciou hoje mais medidas de austeridade para 2013, incluindo os trabalhadores do sector privado, que, na prática, perderão um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os funcionários públicos continuam com um dos subsídios suspensos (na totalidade nos rendimentos acima dos 1.100 euros/mensais e parcialmente acima dos 600 euros) e o outro é reposto de forma diluída nos 12 salários, que será depois retirado através do aumento da contribuição para a Segurança Social.

A contribuição das empresas passa dos actuais 23,75% para 18%. Os pensionistas continuam sem subsídios de natal e férias.

Estas medidas vão estar previstas no Orçamento do Estado de 2013 e visam compensar a suspensão dos subsídios de férias e de Natal em 2013 e 1014, «chumbada» pelo Tribunal Constitucional.

Um salário espoliado a todos os trabalhadores

Público ou privado, tanto faz. Em 2013, com o aumento de 11 para 18% na contribuição para a Segurança Social (Taxa Social Única), hoje anunciado pelo primeiro-ministro, os trabalhadores vão perder um salário.

Um trabalhador que receba 1500 euros brutos, passará a pagar no próximo ano 270 euros mensais, ou seja mais 105 do que pagou em 2012. Dito de outra forma, a contribuição deste trabalhador aumentará 63,6 por cento.

No final de 2013, o tal trabalhador que recebe 1500 euros brutos terá pago mais 1470 euros para a Segurança Social do que pagará este ano.

Se os trabalhadores não têm razões para sorrir (até porque também vem aí uma alteração dos escalões do IRS), já as empresas poderão respirar de alívio. É que a sua contribuição para a Segurança Social desce dos atuais 23,75 por cento para 18 por cento, anunciou ainda Passo Coelho.

Quer isto dizer que este trabalhador dos 1500 euros passará a custar ao seu empregador menos 86 euros por mês. Ou seja, em 2012 tinha de pagar 356 euros por mês e agora passa a pagar tanto como o próprio trabalhador.

Passo Coelho acredita que, desta forma, as empresas poderão contratar mais pessoas reduzindo, assim, a preocupante taxa de desemprego que em julho foi de 15,7 por cento, de acordo com as estatísticas oficiais da União Europeia.

“Precisamos de estancar o crescimento do desemprego com soluções que nos deem garantias de sucesso. Reduzindo o valor das contribuições a que as empresas estão obrigadas e pondo em marcha um processo de “desvalorização fiscal” alcançamos vários objetivos em simultâneo”, disse Passos Coelho.

“Além disso – e penso aqui muito em particular na situação das pequenas e médias empresas, que são responsáveis pelo maior volume do emprego no nosso País -, libertamos recursos para a tesouraria das empresas com maiores dificuldades, impedindo o seu encerramento extemporâneo, aumentamos os recursos para o investimento e para a contratação de novos trabalhadores, e eliminamos desincentivos a esta contratação”, acrescentou.

Para o chefe do Executivo, “melhorando a posição financeira e competitiva das empresas tornamos mais fácil o seu acesso ao crédito, no que pode ser o início de um novo ciclo virtuoso no financiamento à economia”.

Ler mais: http://expresso.sapo.pt/contas-feitas-passos-corta-um-salario-a-todos-os-trabalhadores=f751817#ixzz25pOmcuGz

Mira Amaral considera “chocante” a “ausência de medidas para reduzir despesa pública”

O antigo governante social-democrata Mira Amaral criticou as medidas de austeridade anunciadas hoje pelo Governo, considerando “chocante” a ausência de medidas de redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos subsídios aos reformados e pensionistas.

“Há duas coisas chocantes neste pacote: A ausência completa de medidas de redução da despesa pública e a manutenção da abolição dos subsídios de férias e Natal aos reformados e pensionistas”, disse à agência Lusa o antigo ministro da Indústria de Cavaco Silva.

“O Governo ao fim de um ano praticamente nada fez para reduzir a despesa pública e isso é muito preocupante. Ao contrário das promessas eleitorais feitas por Passos Coelho e Eduardo Catroga, o Governo não cortou as gorduras do Estado”, sublinhou.

E reforçou: “O Governo está a perder ‘timing’ político. Duvido que faça qualquer reforma estrutural no domínio da despesa pública”.

Questionado sobre o aumento da contribuição para a Segurança Social dos trabalhadores (do setor público e do privado), hoje anunciado pelo primeiro-ministro, Mira Amaral considerou que se trata de “um aumento significativo, que é penalizador para os trabalhadores”.

Na sua opinião, “é mais um imposto para os portugueses num contexto em que a carga fiscal está já muito elevada. A economia não aguenta mais impostos”.

João Ferreira do Amaral. Orçamento com estas medidas será difícil de promulgar

O professor universitário João Ferreira do Amaral considera um “erro tremendo” as decisões anunciadas hoje pelo primeiro-ministro, encarando como difícil a promulgação de um orçamento que as contenha face às recentes declarações do Presidente da República.

“Não é inteiramente surpreendente porque sempre pensei que a ideia do Governo seria qualquer coisa do género. Acho que é um erro tremendo. Acho que este tipo de política não leva a lado nenhum. Não há caso nenhum de país que tenha resolvido o seu problema de emprego reduzindo os salários”, afirmou à Lusa o professor catedrático do Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG).

João Ferreira do Amaral, que classificou a situação de “kafkiana”, acrescentou que “face às declarações que o Presidente da República tem feito sistematicamente será muito difícil promulgar um orçamento assim”.

Para além disso, o economista realçou que “as famílias estão muito endividadas e as dívidas não perdem valor, mantêm o valor”, reduzindo-se a sua solvabilidade de uma forma “brutal”, o que coloca em causa “todo o equilíbrio do sistema”.

Por seu lado, o Presidente da República recordou hoje que o acréscimo dos sacrifícios deve incidir naqueles que ainda não os suportam.

“O que tenho dito é que eventualmente só se podem considerar para acréscimos de sacrifícios aqueles que não os suportaram até este momento”, referiu Cavaco Silva, frisando que enquanto chefe de Estado “não comenta possibilidades”, aguarda que o Governo apresente as propostas, e que estas sejam discutidas na Assembleia da República.

O primeiro-ministro anunciou hoje ao país que os pensionistas continuarão sem subsídios de Natal e férias e que os funcionários públicos continuarão com um dos subsídios suspenso e o outro será reposto de forma diluída nos 12 salários, apenas para ser retirado de novo através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os trabalhadores do setor privado perderão, na prática, um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social, que nas contas do Governo corresponde ao equivalente a um dos subsídios.

A declaração do primeiro-ministro em São Bento surge numa altura em que a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) pela ‘troika’ se aproxima do fim, e como forma de contornar a decisão do Tribunal Constitucional em declarar inconstitucional para 2013 os cortes nos subsídios apenas para pensionistas e funcionários públicos.

INE: Exportações com o pior registo desde finais de 2009

 

Exportações perdem gás
D.R.

07/09/2012 | 11:07 | Dinheiro Vivo

As exportações portuguesas de bens e serviços registaram, no segundo trimestre deste ano, o pior desempenho desde finais de 2009, indica o Instituto Nacional de Estatística (INE).

As vendas para o exterior cresceram apenas 4,3%  em termos homólogos, valor que reflete uma travagem a fundo face aos trimestres anteriores.

Nos  segundos três meses de 2012, as exportações estavam a subir 7,9%. No mesmo período do ano passado tinham acelerado para 8,8%.

O abrandamento do chamado “motor da economia” condicionou a economia como um todo. O PIB real (descontada já a inflação) recuou 3,3% no segundo trimestre, como ontem tinha sido já avançado pelo Eurostat. É preciso recuar três anos, até 2009, ano de recessão, para encontrar um trimestre pior.

Em termos trimestrais, confirma-se também a contração de 1,2% do PIB em cadeia, o que significa que o país está em recessão técnica há sete trimestres consecutivos, isto é, desde o final de 2010.

O INE torna evidente que a recessão está mais cavada e que a conjuntura se agravou no período agora em análise.

Exportações de serviços iniciam queda

De acordo com o INE, as exportações de serviços começaram a cair, algo que também não acontecia desde final de 2009. As exportações de mercadorias resistiram em terreno positivo, mas com uma travagem de quase 10% de crescimento no primeiro trimestre para 6,1% no segundo trimestre.

Do mesmo modo, também as importações refletiram o encerramento da economia relativamente ao exterior e à rutura nos fluxos comerciais. As compras de bens e serviços a estrangeiros sofreram uma quebra de 8,1%, o que fez com que a procura externa líquida até ajudasse a tornar as coisas menos graves.

José Reis. Primeiro-ministro está a trair o sentido do acórdão do TC

O diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra, José Reis, disse hoje que o primeiro-ministro “está a trair o sentido do acórdão” do Tribunal Constitucional, criticando um “novo imposto” que representa uma “insuportável punição sobre o trabalho”.

Em declarações à Agência Lusa, José Reis afirmou que aquilo que “o primeiro-ministro nos anunciou é que vai haver lugar a uma insuportável punição sobre o trabalho” já que “foi criado um novo imposto com uma taxa única, ou seja, a não proporcionalidade do sistema fiscal reforçou-se e isso é uma enorme injustiça”.

O ex-secretário de Estado do Ensino Superior do Governo de António Guterres recordou que o acórdão do Tribunal Constitucional veio dizer que a distribuição de sacrifícios tinha que ser repartida de forma justa por todas as fontes de rendimento.

“Isto não incide sobre todas as fontes de rendimento, incide mais uma vez sobre uma única fonte de rendimento que é o trabalho. O primeiro-ministro invocou o acórdão do Tribunal Constitucional mas invocou-o mal porque ele está a trair o sentido do acórdão”, salientou.

Na opinião do economista, o Governo continua “a ter a noção primária de que a criação de emprego, assim como a competitividade, se faz através da desvalorização do trabalho, através da redução dos rendimentos de trabalho”.

“Quando em Portugal os salários eram baixos, eram vilmente baixos, não se criava emprego em Portugal, as pessoas emigraram. Estou a falar de todo o século passado até 1974”, recordou.

José Reis é perentório: “Não é porque o trabalho se desvalorize, não é porque se paguem baixos salários que se cria emprego. O emprego cria-se de outra maneira, mas esta gente não sabe o suficiente para entender isso. Julga que é diminuindo o valor do trabalho”.

O diretor da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra destaca “uma falta de dignidade conceitual do discurso do primeiro-ministro” que, na sua opinião, é “chocante”.

“A desigualdade, a não proporcionalidade do nosso sistema fiscal e esta obsessão de punir o trabalho, tudo isto ficou muito reforçado”, lamentou.

O primeiro-ministro anunciou hoje ao país que os pensionistas vão continuar sem subsídios de natal e férias e que os funcionários públicos continuarão com um dos subsídios suspenso e o outro será reposto de forma diluída nos 12 salários, apenas para ser retirado de novo através do aumento da contribuição para a Segurança Social de 11 para 18 por cento.

Os trabalhadores do setor privado perderão, na prática, um subsídio através do aumento da contribuição para a Segurança Social, que nas contas do Governo corresponde ao equivalente a um dos subsídios.

A declaração do primeiro-ministro em São Bento surge numa altura em que a quinta avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) pela ‘troika’ se aproxima do fim, e como forma de contornar a decisão do Tribunal Constitucional em declarar inconstitucional para 2013 os cortes nos subsídios apenas para pensionistas e funcionários públicos.

Jerónimo de Sousa apela aos portugueses que se “ergam” e “lutem” contra “roubo descarado” de salários

O secretário-geral do PCP considerou que a declaração de hoje do primeiro-ministro “foi pior” que o esperado, traduzindo-se “num mês de salário roubado a todos os trabalhadores”, e apelou aos portugueses para que se “ergam” contra o Governo.

“A declaração de Passos Coelho ao país foi pior do que se pensava”, disse Jerónimo de Sousa, numa declaração aos jornalistas na Festa do Avante!, na Quinta da Atalaia, no Seixal.

O líder comunista sublinhou que “Descodificada a intervenção e a demagogia”, aquilo “que é concreto, aquilo que o povo português vai saber”, é que “vai perpetuar-se o roubo de dois salários” para pensionistas, reformados e trabalhadores do setor público, a que se junta “novidade de agora esse roubo ser extensível aos trabalhadores do setor privado”.

“O que significa, feitas as contas (…), um mês de salários roubado a todos os trabalhadores”, sublinhou.

“E, simultaneamente, com descaramento, os patrões, as entidades patronais, passam a descontar menos”, acrescentou, destacando que se trata de “uma transferência direta desse roubo para os bolsos do capital”.

Para o PCP é, por isso, “profunda demagogia falar em desemprego”, porque as medidas agora anunciadas “significarão inevitavelmente mais desemprego e mão de obra mais barata, mais exploração dos trabalhadores”.

“Consideramos que este é o caminho para o desastre e se não interrompermos esta política, se não rejeitarmos este pacto de agressão, obviamente o país afunda-se, os trabalhadores viverão pior, os reformados viverão pior, a própria economia continuará em recessão”, acrescentou Jerónimo de Sousa, numa referência ao acordo de ajustamento financeiro assinado com os credores internacionais.

Para o líder do PCP, “a resposta tem de ser a luta” e apelou aos trabalhadores para responderem a “este roubo descarado”.

“A questão está em saber se os trabalhadores baixam os braços e aceitam estas medidas draconianas, com prejuízo das suas vidas, ou se erguem e lutam contra esta política, contra este pacto de agressão e contra este Governo que, de facto, quer dar cabo do resto”, afirmou.

“É preciso que os trabalhadores respondam com indignação, com protesto, mas com luta para travar este caminho para o desastre que hoje foi anunciado por Passos Coelho”, acrescentou, referindo que a CGTP convocou m Dia Nacional de Luta para 01 de outubro, data do seu 42.º aniversário, que deverá envolver greves, ações de rua e plenários nas empresas.

Jerónimo de Sousa lamentou ainda que o primeiro-ministro, na sua declaração hoje ao país, em que anunciou um aumento das contribuições para a Segurança Social, tenha mostrado “mais uma vez aquilo que fica intocável, apesar daquelas palavras generalistas em relação aos lucros e grandes fortunas”.

“Aí não quantificou nada”, sublinhou.

O PS afirmou hoje que se opõe ao conjunto das medidas de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro, considerando que os novos aumentos de impostos ultrapassam “todos os limites admissíveis” e que é altura de dizer “basta”

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A posição foi assumida pelo presidente do Grupo Parlamentar do PS, Carlos Zorrinho, em reação à comunicação ao país feita momentos antes pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

“O PS opõe-se ao conjunto destas medidas e ao que elas significam. Estas medidas ultrapassam todos os limites admissíveis”, declarou Carlos Zorrinho.

Segundo o líder parlamentar do PS, na sequência das medidas anunciadas pelo primeiro-ministro, “na prática, os reformados e os funcionários públicos ficam sem os dois salários ou pensões que já lhes tinham sido cortados este ano, e os trabalhadores do setor privado ficam sem o equivalente a um salário, o que se traduz, efetivamente, num aumento de impostos”.

“É mais sobre os mesmos. Mais sacrifícios sobre os trabalhadores e os reformados. Não podem ser os trabalhadores a pagar a crise”, afirmou o presidente da bancada socialista.

Carlos Zorrinho considerou ainda que os portugueses “já vivem no limiar das possibilidades e é insuportável mais carga fiscal e mais encargos”.

“A espiral recessiva alimenta uma pretensa necessidade de novas medidas que, por sua vez, só alimentam o problema. É tempo de dizer basta”, afirmou o presidente da bancada socialista, contrapondo que a prioridade do país deveria ser “o crescimento e o emprego”.

Depois, o presidente do Grupo Parlamentar do PS deixou ao Governo um aviso de caráter político em relação ao futuro próximo.

“Hoje, como sempre no último ano, o Governo agiu sem ter em conta as propostas do PS e a voz de tantos portugueses que alertam para a necessidade de uma política alternativa. Também aqui o Governo cometeu um erro grave político”, acrescentou.

Carlos Zorrinho atacou ainda diretamente Pedro Passos Coelho.

“Os portugueses ficam com a certeza que o primeiro-ministro e o Governo nada mais têm para oferecer do que uma política de austeridade. Esta é a sua política: Austeridade sobre austeridade, custe o que custar. Este Governo não tem política económica, como não tem política europeia nem vestígios de sensibilidade social”, disse.

“Receio que continue a haver falta de equidade”, diz Jorge Miranda

 

O constitucionalista Jorge Miranda receia que “continue a haver falta de equidade” na distribuição de sacrifícios, no âmbito das medidas de austeridade hoje anunciadas pelo primeiro-ministro, Passos Coelho.

Segundo referiu Jorge Miranda à agência Lusa, num comentário à declaração ao país feita pelo líder do Governo, “pelos vistos a política de austeridade continua e não há nenhum desagravamento”.

Passos Coelho “falou que iria haver impostos sobre o capital e riqueza, mas não concretizou, enquanto relativamente aos rendimentos do trabalho, concretizou. É de recear que continue a haver falta de equidade”, sublinhou.

Jorge Miranda destaca que o Presidente da República, Cavaco Silva, já apelou a uma maior igualdade na distribuição de sacrifícios, mas duvida que “o discurso do primeiro-ministro vá no sentido da equidade. Tenho as maiores dúvidas”, sublinhou.

O constitucionalista considerou ainda “profundamente injusto o tratamento dado aos pensionistas”, que considera estarem a ser tratados “como pessoas de segunda classe em relação aos trabalhadores no ativo”.

O primeiro-ministro anunciou hoje que o Governo decidiu aumentar a contribuição dos trabalhadores para a Segurança Social para 18 por cento e descer a contribuição das empresas para o mesmo valor no Orçamento do Estado para 2013.

Bloco “indignado” com medidas que condenam país a mais pobreza

 

O Bloco de Esquerda manifestou hoje “indignação” perante as medidas adicionais de austeridade anunciadas pelo primeiro-ministro, considerando que vão “condenar” Portugal a mais pobreza e desemprego.

Falando aos jornalistas na Assembleia da República, o deputado João Semedo afirmou que “não é baixando os salários que se combate o desemprego”, salientando que o executivo “não tem emenda” em mais um ataque a “quem vive do seu trabalho”.

Em relação ao aumento dos descontos para a Segurança Social dos trabalhadores do setor privado, considerou que se trata na realidade de uma descida dos seus salários, ao mesmo tempo que reduz a despesa com o emprego para os patrões.

“Estamos indignados”, resumiu, considerando que “esta política de austeridade condenará o país a mais pobreza, mais recessão económica e mais desemprego”.

Equívocos com a ‘troika’ por BAPTISTA-BASTOS

O dr. Cavaco falou e disse. Disse que a troika falhara, no rude empreendimento da austeridade, origem de todos os nossos infortúnios. Os partidos de Esquerda tinham avisado dos perigos da proposta; porém, economistas de todo o quilate haviam-na aplaudido com fervor. O próprio dr. Cavaco era seu panegirista. Repetia, cheio de enlevo, que o Governo rumava cerro. E Passos Coelho, rubro de entusiasmo, decidiu ir mais além das exigências dos burocratas. Afinal, o plano de austeridade não cabia, por inteiro, àqueles senhores. O Governo procedera a uma espécie de incorporação dos seus próprios desígnios ideológicos e arrastara-nos para esta triste situação.

A combinação do embuste com a mais funesta manipulação dos factos tem criado novas situações de incerteza. A democracia de Pedro Passos Coelho provoca reservas e desconfianças surpreendentes. O desregulamento das regras e a liquidação dos princípios republicanos consentem todas as velhacarias. Inclusive a reprodução dos dispositivos da aldrabice. O descaramento com que o primeiro-ministro mente já deixou de provocar assombro: suscita repugnância. Para limitar as vias de acesso de outros ao poder, ele é capaz de nos dizer que tudo caminha pelo melhor. A impostura fere muitos milhares de portugueses, e indigna-os porque os humilha e castiga.

Nesta altura, o dr. Cavaco tinha a obrigação moral de apor um ponto de exclamação na mais escassa frase que pronunciasse. Atribuir à troika o grosso das culpas liberta Passos Coelho de qualquer responsabilidade. E coloca-se no supremo e imaculado papel de julgador. Além de idiota, a manobra entra nos domínios do irracional, porque já se sabe o que tem acontecido nestes domínios. Se a troika falhou, como pretende, docemente, o dr. Cavaco, que fizeram aqueles sábios que lhe seguiram o rasto e obedeceram às indicações? Quem falhou, afinal?

A charada é menos imbricada do que parece. Manifesta-se um fiasco generalizado em todas as actividades do Governo, cuja existência política já soçobrou, embora ele não reconheça nem admita. A troika, que falhou, lava as mãos das decisões eruptivas tomadas pelo Executivo; no entanto, ela age na sombra e no silêncio. E os mangas-de-alpaca que aí estão são, eles também, subalternos de uma ideologia na qual dominam os obscuros valores da finança.

A sociedade civil deixou, pura e simplesmente, de acreditar na escala local. E os esforços dos sindicatos, para inverter esta tendência, têm dado módicos resultados. Muitos de nós continuamos a acreditar que a cultura é prioritária. A cultura, entendida como actividade de relação, e como contrapoder, pode alterar, substancialmente, o sentido das coisas. Para isso, Portugal carecia de outro Presidente e de outro primeiro-ministro. E, acaso, de outra fibra.

O Tirano – Santana Castilho

Secretário de Estado ou escriturário de Estado ? – Santana Castilho

Há subsídios para Touradas e não há dinheiro para o Ensino – Milhares de professores desempregados ou a caminho do desemprego.

Milhares de professores ficaram este ano sem colocação. 

Vários serviços em hospitais públicos foram encerrados.
Milhares de portugueses estão sem trabalho.
Milhares de portugueses sofrem e morrem à fome por não se poderem alimentar e tratar.
Muitos estudantes ficaram este ano sem bolsas de estudo, sendo coagidos a deixar os seus estudos.
Milhares de jovens licenciados e bem qualificados ( o futuro deste país), são obrigados a emigrar porque para este governo em Portugal só há lugar para os seus amigos e
correlegionários.

 

ENQUANTO ISSO…     ASSUNTO:SUBSÍDIOS PARA TOURADAS Isto realmente ronda o escândalo! Se concordam com o e-mail, divulguem, pf.   Pelo respeito que tenho por todos os animais, preferia que não existissem, mas pronto, vê quem quer. No entanto, que se auto-sustentem. Que não tenha eu de pagar para mais uma coisa que não apoio… Subsídios para as touradas Por falar em subsídios, no passado dia 21/03/2012 foi publicada no Diário da República a lista dos subsídios atribuídos pelo IFAP no 2.ºsemestre de 2011, tal como se havia publicado a listagem relativa ao 1.º semestre de 2011 no dia 26/09/…2011. No ano de 2011 o IFAP atribuiu subsídios no valor de ?9.823.004,34 às empresas e membros das famílias da tauromaquia : Ortigão Costa- 1.236.214,63 ? Lupi – 980.437,77 ? Passanha – 735.847,05 ? Palha – 772.579,22 ? Ribeiro Telles – 472.777,55 ? Câmara – 915.637,78 ? Veiga Teixeira – 635.390,94 ? Freixo – 568.929,14 ? Cunhal Patrício – 172.798,71 ? Brito Paes – 441.838,32 ? Pinheiro Caldeira – 125.467,45 ? Dias Coutinho – 389.712,42 ? Cortes de Moura – 313.676,87 ? Rego Botelho – 420.673,80 ? Cardoso Charrua – 80.759,12 ? Romão Moura – 248.378,56 ? Brito Vinhas – 53.686,78 ? Romão Tenório – 283.173,89 ? Sousa Cabral – 318.257,79 ? Varela Crujo – 188.957,35 ? Assunção Coimbra – 330.789,44 ? Murteira – 137.019,76 ? Andam os canis municipais a matar cães e gatos porque não têm mais espaço para os acolher e há 10 milhões de euros aplicados na tourada só no ano de 2011? As associações vivem de CARIDADE! Tal como os velhotes que nem têm dinheiro comer, quanto mais para pagar os medicamentos com a porcaria de reforma que recebem! Este Verão vamos ver mais e mais florestas a arderem porque as câmaras não têm subsídios para a limpeza das mesmas, e Portugal não tem dinheiro para comprar helicópteros. Andam as esquadras da polícia podres e os carros enfiados em garagens porque não há fundos para os arranjar. Andam as crianças a ir para a escola sem tomar o pequeno almoço porque há famílias que só têm dinheiro para pagar as rendas, para não dormirem na rua. Foram cortados subsídios de Natal para ajudar a pagar a dívida portuguesa ao estrangeiro. Não há dinheiro para nada mas há 10 MILHÕES DE EUROS para a tauromaquia só num ano?

João Semedo: “No BE os militantes não andam atrelados”

No BE os militantes não andam atrelados” e podem discordar do modelo de coordenação paritária que vai partilhar com Catarina Martins, garante João Semedo em entrevista ao PÚBLICO.

João Semedo admite que a solução e a forma como foi divulgada pelo coordenador cessante, Francisco Louçã, podia “ter corrido de outra forma”, mas garante que “nenhum dirigente do BE se eximiu a exprimir a sua posição” e que a existência de divergência de opinião no BE “não é crime, não é motivo de penalização”.

Sobre a solução de coordenação paritária e obrigatoriamente ocupada por um homem e uma mulher diz considerar que “é uma boa solução, é a melhor solução” que o BE encontrou. Mas reconhece que é uma novidade para um país como Portugal: “É uma solução nova que vamos ter de saber construir. O que é novo demora sempre a impor-se.”

Por outro lado, garante que a linha política e a estratégia do BE não vão mudar. E mantém que há alternativa às soluções governativas e à política da actual maioria PSD e CDS. A saber: renacionalizar algumas empresas que têm sido privatizadas, “controlo público sobre o crédito”, “reestruturar a dívida”, pois “há 60 a 70% da dívida que não é pagável”, BCE a financiar “os Estados directamente” e emissão de eurobonds que permita a aquisição directa de dívida pública”.

E garante que o BE está disponível para ser Governo com o PS e o PCP, mas desde que o PS se demarque das políticas da troika: “Há uma condição de base para um Governo de esquerda: a ruptura com a política da troika” sublinha que um voto contra o Orçamento do Estado por parte do PS é “positivo” mas não chega.

Frente Comum instaura 600 processos em tribunal contra cortes salariais

As estruturas sindicais da Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública instauraram cerca 600 processos em tribunal contra os cortes aplicados aos salários dos trabalhadores em 2011 e 2012, foi hoje anunciado.

“Estas situações levam algum tempo a resolver, mas a decisão do Tribunal Constitucional, que considerou que os cortes dos salários só podiam ser temporários, e o recente acórdão sobre a inconstitucionalidade dos cortes dos subsídios de férias e de Natal, levam-nos a pensar que os tribunais decidirão a favor dos trabalhadores”, disse aos jornalistas a coordenadora da Frente Comum, Ana Avoila.

A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública aprovou hoje o seu caderno reivindicativo, apresentado em conferência de imprensa por Ana Avoila, que prevê aumentos salariais de 47 euros por trabalhador para o próximo ano.

Ana Avoila afirmou que os funcionários públicos “não abdicam” da reposição da parte dos salários que lhes foi cortada em 2011 e 2012, assim como dos subsídios de férias e de Natal este ano.

A sindicalista referiu que os processos em curso nos tribunais são coletivos.

Os sindicatos da Função Pública, não apenas os da CGTP mas também os da UGT, vão avançar em setembro com ações em tribunal para tentar reaver os subsídios de férias e de Natal, retirados este ano pelo Governo.

A decisão foi tomada na sequência do acórdão do Tribunal Constitucional (TC) que, a 05 de julho, declarou a inconstitucionalidade da suspensão do pagamento dos subsídios de férias e de Natal a trabalhadores do setor público, embora admitindo que os efeitos desta decisão não fossem aplicados este ano.

O acórdão prevê que os trabalhadores recomecem a receber os respetivos subsídios em 2013.

Tendo em conta os pedidos dos sócios recebidos até ao final do mês de agosto, o Sindicato dos Quadros Técnicos do Estado (STE) prevê a entrada de algumas centenas de processo nos tribunais em setembro.

Os sindicatos da Frente Comum “estão a analisar o caso nos contenciosos” e o sindicato da Função Pública do Norte vai já avançar em setembro com ações de “três ou quatro sócios”.

A Federação Sindical da Administração Pública (FESAP) já tem alguns casos em tribunal e conta aumentar o número de processos, assim que terminem as férias judiciais, em setembro.

*Este artigo foi escrito ao  abrigo do novo acordo ortográfico aplicado pela agência Lusa

Vergonha Nacional : Trocam escolas pelos centros de emprego

 Milhares de professores sem colocação nas escolas deslocaram-se ontem aos centros de emprego de norte a sul do País, para se inscreverem e, em alguns locais, para protestarem contra a diminuição de contratados pelo Ministério da Educação. Segundo os dados do Ministério da Educação e Ciência, foram contratados 7600 professores, tendo ficado de fora 43 609 candidatos. 

Carlos Vasconcelos, de 60 anos, foi um dos professores não colocados que protestou junto à Loja do Cidadão das Laranjeiras (Lisboa). “Tenho 20 anos de serviço e estou a concorrer às ofertas de escola. É a minha última esperança para evitar o desemprego”, afirmou ao CM o professor de Matemática, que acrescentou que o aumento do número de alunos por turma agravou ainda mais este cenário. Em algumas cidades, houve docentes a pernoitarem à frente dos centros de emprego.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) não tem dúvidas em afirmar que as escolas precisam dos professores que ficaram de fora. “É um dia extremamente triste para as escolas. No nosso País, os professores podem chegar à reforma e ainda estarem contratados”, referiu Mário Nogueira, secretário-geral da estrutura sindical.

Carlos Vasconcelos, de 60 anos, foi um dos professores não colocados que protestou junto à Loja do Cidadão das Laranjeiras (Lisboa). “Tenho 20 anos de serviço e estou a concorrer às ofertas de escola. É a minha última esperança para evitar o desemprego”, afirmou ao CM o professor de Matemática, que acrescentou que o aumento do número de alunos por turma agravou ainda mais este cenário. Em algumas cidades, houve docentes a pernoitarem à frente dos centros de emprego.

A Federação Nacional de Professores (Fenprof) não tem dúvidas em afirmar que as escolas precisam dos professores que ficaram de fora. “É um dia extremamente triste para as escolas. No nosso País, os professores podem chegar à reforma e ainda estarem contratados”, referiu Mário Nogueira, secretário-geral da estrutura sindical.

CONFUSÃO CONTINUA COM OFERTAS LOCAIS

l Repetem-se nas redes sociais os relatos de confusão nos concursos de oferta de escola. Segundo os candidatos – muitos já foram convocados pelas escolas para onde concorreram para entrevistas –, há direcções de agrupamentos que estão a telefonar para os professores para confirmarem os dados das candidaturas, enquanto noutros casos há escolas que estão a contratar professores para horários sem componente lectiva. Recorde-se que são as escolas quem tem a responsabilidade de confirmar os dados utilizados nas candidaturas.

 

 

Tal como Pilatos, Troyka lava as mãos

‘Troika’ culpa Governo português por falhanço do programa

por Nuno AguiarHoje

 

Vitor Gaspar e Passos Coelho, ministro das Finanças e primeiro-ministro de Portugal

O programa da ‘troika’ não está a produzir os resultados pretendidos, estando em risco o cumprimento da meta do défice fixada para este ano e próximo (4,5% e 3% do PIB, respetivamente), fruto de uma queda drástica das receitas fiscais.

No entanto, os chefes de missão do FMI, Comissão Europeia e BCE lembram que a responsabilidade por este programa é de Portugal, atirando para o Governo pelo menos parte das culpas pelas falhas do programa de ajustamento.