O mistério do despacho revelado

O Diário de Notícias publicou no outro dia uma notícia de primeira página em que dizia que “O PGR mentiu ao Parlamento”.

O PGR demorou uns dias a reagir e fê-lo através de um “direito de resposta” no qual negou a mentira e puxou os galões de 40 anos de serviço sem recurso a direitos de resposta.

Hoje, o DN, pela escrita do redactor da notícia, diz o seguinte, em resposta à resposta:

“ (…)5. O que há no despacho de 18 de Novembro são conversas entre terceiros ( Rui Pedro Soares e Paulo Penedos) que fazem referências a José Sócrates. Mas essas não estão na alçada do presidente do STJ.

6. Ao dizer ao Parlamento e, através de comunicado, aos cidadãos, que todos os despachos continham as vtais escutas, o PGR mentiu, colocando todos os documentos debaixo do mesmo argumento, que foi utilizado para não divulgar as suas decisões. A um PGR exige-se rigor.”

Esta reafirmação da mentira do PGR, coloca-o num estado de suspeita grave sobre a honorabilidade, insustentável numa figura do Estado com essa dimensão de crédito abalado.

Além do redactor do DN, ontem, nas tv´s, Eduardo Dâmaso, do Correio da Manhã veio dizer o mesmo: tinha conhecimento do teor do despacho do PGR, completo ( as 26 páginas) e não apenas as 5 folhas que o mesmo PGR referiu e reafirmou também que nesse despacho não era verdade o que o PGR afirmara ser.

Para além disso, subsiste uma questão fulcral: o despacho do PGR datado de 18 de Novembro foi passado para deteminados órgãos de informação, designadamente o DN. Claro que apenas os jornalistas saberão quem lhos passou e não estarão dispostos a revelar, por causa de outro segredo que aliás costumam guardar muito bem, ao invés do segredo de justiça que tratam como um chinelo velho.

Mas tal divulgação suscita algumas perplexidades. O jornal i, no outro dia, dava conta de que o PGR tinha ficado “estarrecido” com a divulgação e ainda adiantou, citando o mesmo PGR ( que não desmentiu tal notícia) o nome de “cinco ou seis” suspeitos da violação, incluindo como é óbvio o próprio guardião do despacho, ou seja, o seu autor.

E a propósito disto mesmo, pergunta-se que sentido fará que do despacho de 18 de Novembro, proferido no âmbito de um procedimento administrativo sem valor de inquérito, tenha sido dado conhecimento do mesmo a tantas pessoas ( seis pelo menos)? Que intervenção tiveram essas pessoas nesse procedimento administrativo e sem valor de inquérito? O presidente do STJ tomou efectivamente conhecimento desse despacho de 18 de Novembro? E os procuradores de Aveiro e Coimbra porque tomaram conhecimento do mesmo? Para quê?

Mais: supondo que o despacho integral foi “passado” a determinados órgãos de comunicação, seleccionados, quem terá feito seguir essa selecção tão interessante ( DN e CM)?

Tudo isto permite uma especulação, interessante também: o procurador de Aveiro e o de Coimbra, em razão da respectiva actuação sem falhas deontológicas e que se comprovam pelo facto de terem mantido um estrito segredo de justiça, antes e depois de o mesmo ter sido violado na sua vertente mais grave ( aos suspeitos, sapando a investigação que decorria), devem ficar de fora do rol dos suspeitos, porque é assim que dedutiva e indutivamente se deve raciocinar.

O presidente do STJ, por idêntica ordem de razões, poderá igualmente ficar fora do pequeno rol, uma vez que devolveu tudo à PGR e aquando das entrevistas às tv´s , se o quisesse, poderia ter revelado, sem que alguém o acusasse fosse do que fosse, o teor substancial desse despacho do PGR.

E vão três. Sobram, por isso, as duas secretárias do PGR e… ele mesmo.

Mas… as duas secretárias, porque iriam divulgar uma coisa destas, sem grande sentido? E porque não divulgaram tudo o resto, incluindo os outros três despachos, já agora?

Portanto, como suspeito principal sobra…o próprio PGR, o que naturalmente é impensável. Além do mais, terá ficado “estarrecido” com a divulgação, o que é suficiente para se abandonar a sombra de qualquer suspeita.

Não é assim mesmo?

Conclusão lógica: o despacho não foi divulgado por nenhuma das pessoas apontadas pelo PGR como suspeitas, incluindo ele mesmo. Então…who dunnit?

– posted by josé , portadaloja

Estarão em processo de limpeza?

Pinto Monteiro ainda mantém em seu poder escutas de Sócrates

Certidões foram pedidas pelo juiz de instrução criminal de Aveiro, mas o procurador-geral da República não respondeu.

O procurador-geral da República (PGR) mantém em seu poder, há pelo menos um mês, as oito certidões com indícios da prática do crime de atentado contra o Estado de direito, acompanhadas das mais de 180 escutas – entre as quais as de Armando Vara, então vice-presidente do BCP, que contêm conversas com o primeiro-ministro, José Sócrates, estando em causa a suspeita de um alegado esquema de controlo dos media.

Pinto Monteiro, que mandou arquivar aquelas certidões a 21 de Novembro, por considerar que nenhum indício de crime foi encontrado, não explicou ainda por que razão não as devolveu já ao Tribunal de Aveiro, apesar de solicitadas pelo juiz de instrução criminal, António Gomes.

Esta demora está a fragilizar o PGR, que mandou arquivar as certidões sem ter aberto um inquérito que permitisse a investigação das suspeitas. Na quinta-feira, em entrevista à SIC e à RTP, o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) demarcou-se da decisão, tendo feito notar que a sua intervenção naquele caso se limitou a declarar inválidas 11 das 12 escutas em que surge o primeiro- -ministro como interlocutor.

“Não era a mim que competia analisar as mais de 100 escutas de outras pessoas além do primeiro- -ministro. Eu não posso entrar na casa dos outros”, disse então Noronha Nascimento, recusando que lhe pudessem atribuir competência para alterar o rumo da decisão previamente assumida por Pinto Monteiro – de não abrir inquérito urgente para investigar o envolvimento de José Sócrates no negócio da compra da TVI pela PT e em alegadas manobras de controlo de órgãos de comunicação social.

Foi a 21 de Novembro que Pinto Monteiro tomou aquela decisão. Desde então parecia pacífico que a sua conclusão, que apontava para a inexistência de indícios criminais, teria fundamentos objectivos e indiscutíveis. Mas, tudo se alterou quando, na semana passada, o semanário Sol revelou escutas que envolvem Armando Vara, o primeiro-ministro e administradores da PT. Esta semana voltou à carga com uma manchete sugestiva “O Polvo”. As conclusões de Pinto Monteiro tornaram-se mais polémicas.

Entre este crescendo de pressões sobre o PGR, surge o juiz de instrução criminal de Aveiro, António Gomes, a lembrar que há mais de um mês que solicitou a Pinto Monteiro a devolução das certidões com as respectivas escutas que as acompanham. Os observadores dizem não perceber a demora. A 10 de Fevereiro o magistrado voltou a insistir junto do PGR, através de um ofício confidencial registado.

PGR debaixo de fogo do Conselho Superior do MP

Órgão fiscalizador da Procuradoria-Geral da República vai reunir-se na sexta-feira, devendo Pinto Monteiro estar presente.

O Conselho Superior do Ministério Público (CSMP) vai querer saber porque é que Pinto Monteiro mandou arquivar, sem previamente ter aberto inquérito, as certidões que recebeu do Tribunal de Aveiro com alegados indícios de crime de atentado contra o Estado de direito, havendo a suspeita de um alegado esquema, com o envolvimento do primeiro-ministro, para o controlo de vários órgãos de comunicação social. O órgão reúne-se na próxima sexta-feira e embora Pinto Monteiro tenha agendado uma ida a Interlaken, na Suíça, para participar numa conferência de alto nível sobre o futuro do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem, os conselheiros ouvidos pelo DN crêem que deverá estar presente.

“Poderia haver uma resposta concreta. Todos ficaríamos esclarecidos, incluindo a própria Procuradoria-Geral da República”, disse ao DN Rogério Alves, ex-bastonário da Ordem dos Advogados.

Nenhum dos membros do CSMP contactados pelo DN se quis pronunciar abertamente sobre esta questão, mas, ao que apuramos, a maioria aguarda com alguma expectativa os esclarecimentos de Pinto Monteiro.

“Não está claro porque é que não foram abertos inquéritos”, disse um dos conselheiros, frisando que caso o PGR não tome a iniciativa de explicar, os próprios vão querer questioná-lo.

Neste caso, em vez de um inquérito criminal – como acontece em todas as situações em que são extraídas certidões de um processo principal – Pinto Monteiro abriu um processo de natureza administrativa. Pelo que, segundo vários juristas, o seu despacho a ordenar o arquivamento não terá efeitos processuais. “A denúncia feita por um magistrado do Ministério Público e por um juiz de Aveiro não deu origem a um inquérito–crime, mas apenas a um expediente administrativo,que é muito discutível. Reina muita confusão. Certamente o conselheiro Pinto Monteiro terá uma explicação a dar. Até agora não deu, o que dá azo a todas as especulações”, afirmou João Palma, presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), em declarações ao semanário Expresso.

Mas, há mais confusões que o CSMP quererá ver explicitadas. Na terça-feira, Pinto Monteiro foi ao Parlamento e afirmou: “A única coisa que me foi enviada foram as certidões de 11 escutas – há 16, se não estou em erro – em que intervém o primeiro-ministro. Só isso é que está em causa.”

Esta declaração provocou alguma perplexidade tanto mais que, a 21 de Novembro, quando anunciou o arquivamento de todas as certidões enviadas por Aveiro, garante que as analisou de uma forma cuidadosa e exaustiva.

“Após cuidadosa e exaustiva análise de todos os elementos remetidos à PGR, foi proferido um despacho onde se considera que não existem elementos probatórios que justifiquem a instauração de procedimento criminal contra o primeiro-ministro ou contra qualquer outro dos indivíduos mencionados nas certidões, pela prática de crime de atentado contra o Estado de direito, que vinha referido nas mesmas certidões, pelo que foi ordenado o arquivamento do conjunto dos documentos recebidos”, disse então. Mas no mesmo comunicado explica que se trata, no total, de 12 certidões e mais de 180 escutas.

POLVO: CASO SÓCRATES ARQUIVADO NO LIVRO H DA PGR