Escola Secundária com 3.º Ciclo do Entroncamento
A Sua Excelência a Ministra da Educação
Considerando que os professores da Escola Secundária com 3º Ciclo do Entroncamento, por esmagadora maioria, se manifestaram, num abaixo-assinado, no sentido da suspensão de todos os procedimentos em curso relacionados com o modelo de avaliação do desempenho imposto pelo Decreto Regulamentar nº 2/2008 de 10 de Janeiro e que, nesse sentido, se dirigiram ao Conselho Pedagógico e à Comissão Executiva Provisória a fim de que a Escola Secundária com 3º Ciclo do Entroncamento tome, formal e institucionalmente, posição sobre aquele modelo de avaliação;
O Conselho Pedagógico da Escola Secundária com 3.º Ciclo do Entroncamento, reunido extraordinariamente no dia 5 de Novembro de 2008:
1. Analisou o manifesto apresentado pelos professores e discutiu os argumentos que o sustentavam.
2. Reconheceu que a aplicação do modelo de avaliação se tem revelado morosa e inconsequente por ser um processo inexequível, sendo inviável aplicá-lo com rigor e objectividade, imparcialidade e justiça a todos os professores.
Pelo contrário, a aplicação deste modelo de avaliação tem gerado na escola um clima de surda instabilidade, pelo tempo que consome aos avaliados e aos avaliadores em tarefas frustrantes e inúteis e pelo desperdício de recursos que deviam estar a ser investidos como tempos de aprendizagem para os nossos alunos.
3. Manifestou a sua discordância e a sua incompreensão em relação à imposição de quotas para as classificações de Excelente e de Muito bom, considerando que tal configuração compromete e desqualifica uma avaliação que se pretende justa e transparente.
4. Discordou da parametrização dos referenciais da avaliação interna e externa dos alunos, dado que nem todos os anos e disciplinas têm avaliação externa, não sendo por isso possível ancorar aí um modelo justo e equitativo, assente nos princípios da igualdade e da universalidade. A própria consideração das classificações dos alunos como determinante do processo de avaliação dos docentes é passível de gerar grandes equívocos e enormes desigualdades e injustiças, não apenas na avaliação dos professores, mas, sobretudo, no desvirtuar dos processos de avaliação dos alunos.
5. Contestou, de igual forma, a inclusão do abandono escolar como referencial para a avaliação dos docentes. Para além da natureza equívoca do conceito, considerou que o abandono dos alunos, pela diversidade dos factores que implica, transcende a esfera de intervenção dos professores.
6. Discordou da operacionalização de um modelo de avaliação realizada pelos pares que, em simultâneo, constituem parte interessada na disputa das classificações e das quotas de progressão daí resultantes. Também se não compreende a possibilidade de um docente poder ser avaliado por outro com um perfil de formação científica distinta da do avaliado.
7. Dado que a natureza subjectiva decorrente da operacionalização dos parâmetros impostos pelo decreto regulamentar será passível de recurso por parte dos avaliados, nomeadamente através do foro judicial, questiona os limites objectivos da responsabilidade dos avaliadores em tais circunstâncias.
8. Considerou que é indispensável existir um modelo de avaliação e que os professores exigem ser avaliados. Contudo, a complexidade da profissão docente não é compatível com este modelo burocrático que pretende formatar e reduzir a avaliação dos professores a um mero exercício de grelhas e números.
9. Por tudo isto, deliberou por unanimidade, solicitar a Sua Excelência a Ministra da Educação a suspensão dos procedimentos relacionados com o modelo de avaliação do desempenho imposto pelo Decreto Regulamentar 2/2008 de 10 de Janeiro.
10. Deliberou também solicitar à tutela a reformulação do modelo, no sentido das críticas construtivas que assumiu, e de outras que têm sido trazidas a público por outras instituições, a fim de que se possa implementar um verdadeiro modelo de avaliação de professores.
11. Deliberou transmitir esta tomada de posição à direcção executiva e a todos os professores da nossa escola, à Associação de Pais e Encarregados de Educação, ao Presidente da República, aos presidentes dos Grupos Parlamentares da Assembleia da República, aos sindicatos e movimentos de professores.
Entroncamento, 5 de Novembro de 2008
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