Dia: 12 de Novembro, 2008

CAPRICHO E SOBERBA

Cento e vinte mil mil professores na rua não emocionaram o Governo. A ministra e Sócrates afirmaram-se renitentes nas decisões tomadas: é assim que dissemos, é assim que fazemos. Capricho, desdém e alarde não constituem excepção neste Executivo, o qual, sem ser, notoriamente, socialista, também não é carne nem peixe nem arenque vermelho. Mas 120 mil pessoas indignadas não são a demonstração de uma birra absurda nem a representação inútil de uma frivolidade. A cega teimosia de Sócrates pode, talvez, explicar que não está à altura do seu malogro, mas sim do seu umbigo. Porque de malogro e de narcisismo se trata. A qualidade de um Governo afere-se pelo grau de comunicabilidade que estabelece com os outros, e pelo sentido ascensional que possui do tempo e do espaço para elevar a vida colectiva. Sócrates esqueceu-se, ou ignora, que o homem é ele e a sua circunstância, como ensinou Ortega. E que num político a circunstância é criada por ele próprio, sem negligenciar os outros. A verdade é que não conhecemos os seus desígnios criativos, mas sim as variações desafortunadas da sua política. Há tempos, João Lopes, o amigo e o crítico por igual excelente, dizia-me que Portugal tinha falta de compaixão. A palavra “compaixão” adquiria o sentido de simpatia e compreensão pelo outro. É verdade. Ausentamo-nos e negamo-nos, escarnecemo-nos e desprezamo-nos, deixámos de nos ouvir uns aos outros; nem transeuntes somos: trespassamo-nos porque dissipámos a consistência e, acaso, a ternura. Com a nossa desmedida indiferença permitimos o nascimento de gente presumidamente detentora da verdade. A soberba de Sócrates, ante o protesto dos 120 mil, advém, certamente, desse sombrio e feio convencimento. Em Fevereiro de 1947, quando, em França, se preparavam eleições, Camus escreveu, no Combat, um texto que assim começava: “Os problemas que há dois anos nos excedem vão cair no mesmo impasse. E, sempre que uma voz livre procurar afirmar, sem pretensões, aquilo que pensa, logo uma matilha de cães de guarda, de todas as cores e feitios, começará a ladrar furiosamente, para abafar o eco dessa voz.” Em consciência, a impassibilidade de José Sócrates e a crispada frieza de Maria de Lurdes Rodrigues podem abafar o eco de 120 mil vozes, que protestam muitas razões de que não é preciso reter senão as mais importantes? Um Governo que recusa, constantemente, a obrigação de ouvir o outro, admite a possibilidade do direito à desobediência. A rigidez decisória não conduz ao apaziguamento e distancia-se dos verdadeiros interesses, criando rancores e ressentimentos desnecessários e duradouros. Conversar, escutar, dialogar, debater, por vezes com furor e impaciência, é solução muito mais eficaz do que alimentar uma inconsiderada teimosia, de consequências imprevisíveis.

Baptista Bastos in D. Notícias

Isto digo eu, que nada sei

Ministra admite que alterações provoquem “desmotivação” aos professores.

Segundo a nossa digníssima ministra da Educação, as alterações no quotidiano dos professores podem trazer-lhes desmotivação, mas são necessárias à “Escola” – termo interessante este, quando usado no abstracto.
Em primeiro lugar gostaria de fazer uma pequeníssima reflexão sobre aquilo a que chamo “democracia”. Felizmente, muito felizmente, já nasci neste período em que, pelo menos se pretende, que o poder esteja nas mãos do povo e por isto não sei viver de outro modo, ou seja, não sei viver assim. O que a ministra da educação está a fazer é simplesmente colocar-se acima do que é a democracia, abafando completamente quem se lhe opõe, dizendo apenas que a oposição é “injustificada”. Vergonhoso é que esta atitude venha directamente de um representante da democracia portuguesa, pelos vistos a senhora não compreende a importância do cargo. Ir ao Parlamento dizer apenas que está certa e que todos os outros estão errados é francamente presunçoso, mas dificilmente plausível. Apesar de isto ser possível, ou seja, de existir realmente a possibilidade de Maria de Lurdes Rodrigues ter tido por um qualquer motivo um toque divino que lhe tenha dado a sabedoria que aos outros falta, chegar-lhe-ia mostrar os seus motivos para que todos vissem essa mesma razão. Isto não acontece. Maria de Lurdes Rodrigues, juntamente com o sombrio Valter Lemos, justificam-se e explicam e fazem trinta por uma linha, mas ninguém lhes dá crédito. Aliás, há quem lhes dê crédito: aqueles que pensam “ao menos este governo está a mexer em certas coisas” ou “pelo menos esta ministra está a meter os professores a trabalhar a sério”. Para estes que lhes dão crédito, não interessa “como” é que o governo está a mexer nas coisas nem, tão pouco, se essas “mexidas” e se esse “trabalho à séria” são necessários.
Em segundo lugar, a desmotivação é perfeitamente compreensível. Eu penso, francamente, que se se estivesse a fazer justiça, isto é, a fazer as coisas como elas devem ser feitas, haveria protesto (há sempre), mas nunca este sentimento de humilhação presente em todas as escolas deste país. Fale-se com que professor se fale, ele diz-nos simplesmente que se sente humilhado por dar o couro e o cabelo para tentar moldar e fazer alguém os filhos dos outros em troca de uma miséria mensal (que só se torna algo palpável quando os ossos doem e as costas custam a endireitar). A existência de professores de primeira e de segunda, classificação dada com base em critérios, no mínimo, duvidosos – os professores titulares são-no por fazerem tudo menos dar aulas, como por exemplo, participar nas Assembleias de Escola, nos Conselhos Pedagógicos, nas Direcções de Turma e tudo mais – leva a que os que são de segunda se sintam injustiçados e os que são de primeira se sintam solidários. Mas mesmo que tudo isto de criar o topo e a base na classe docente esteja correcto, vêm os problemas decorrentes disto. Os professores titulares, que não foram “avaliados” na sua prática lectiva para o serem, vão avaliar as práticas lectivas dos seus colegas. E os colegas dizem: “não vejo autoridade no professor Zé Manel para me avaliar” e com razão. São colegas. Era o mesmo que o Joãozinho do 8ºB avaliar o Pedrito do 8ºC, ao ir a uma aula do 8ºC ver como é que ele se portava. A haver avaliação, esta tem de ser puramente objectiva, nunca podendo haver lugar a juízos de carácter pessoal, como, por exemplo, questões relacionadas com a concordância em relação ao método de ensino. Vêm ainda as questões mais antigas, das quais já ninguém se lembra: o facto de os professores passarem mais tempo na escola sem benefícios no salário ao fim do mês, através da carrada de aulas de substituição, apoios, planos de recuperação e tudo mais que se inventou e que é muito bom no plano teórico, mas cuja aplicação deixa muito a desejar. Se eu fosse professor não me sentiria só “desmotivado”, sentir-me-ia indignado, revoltado, humilhado, com vontade de fugir daquilo que em tempos foi a “Escola”. Mas isto sou eu, que pelos vistos, daquilo que a ministra sabe, sei muito pouco.

Publicado por Tiago Moreira Ramalho in O Afilhado

EM FRENTE PORTIMÃO NA LUTA CONTRA O MONSTRO!


Depois dos Agrupamentos de Escolas D. Martinho de Castelo Branco, Júdice Fialho, da Mexilhoeira Grande e de Alvor (concelho de Portimão), agora é a vez da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, desta cidade.

O Cp  do Agrupamento Vertical de Escolas Júdice Fialho, votou hoje favoravelmente a moção de suspensão das actividades relacionadas com a avaliação docente, por larga maioria.

FORÇA PORTIMÃO! FORÇA ALGARVE! FORÇA PROFESSORES DE PORTUGAL! Contra o Monstro e a Fraude, PELA DEFESA DA ESCOLA PÚBLICA!

ESCOLA SECUNDÁRIA MANUEL TEIXEIRA GOMES

MOÇÃO COM VISTA À SUSPENSÃO DA APLICAÇÃO DO NOVO MODELO DE AVALIAÇÃO

EM NOME DE UMA AVALIAÇÃO PROMOTORA DO SUCESSO EDUCATIVO E DA DIGNIFICAÇÃO DA CARREIRA DOCENTE

EXMO SENHOR PRESIDENTE DA REPÚBLICA

EXMO SENHOR PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

EXMO SENHOR PRIMEIRO-MINISTRO

EXMA SENHORA MINISTRA DA EDUCAÇÃO

EXMO SENHOR DIRECTOR REGIONAL DE EDUCAÇÃO DO ALGARVE

EXMA SENHORA PRESIDENTE DO CONSELHO EXECUTIVO

C/ conhecimento ao Conselho Geral Transitório e ao Conselho Pedagógico

Os docentes da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes, abaixo assinados, reunidos em Reunião Geral de Professores no dia 12 de Novembro de 2008 aprovaram a seguinte moção de suspensão de aplicação do novo modelo de avaliação de desempenho docente, consignado no Decreto Regulamentar nº2/2008 de 10 de Janeiro.

Os professores da Escola Secundária Manuel Teixeira Gomes não questionam a avaliação de desempenho como instrumento conducente à valorização das suas práticas docentes, com resultados positivos nas aprendizagens dos alunos e promotor do desenvolvimento profissional.

Consideram ser fundamental uma avaliação de professores que vise, efectivamente, a melhoria do processo de ensino/aprendizagem, o consequente sucesso educativo e o aumento da qualidade do ensino público.

Porém, consideram que

1. O actual modelo de Avaliação de Desempenho Docente é complexo, inadequado, burocrático e inexequível, assentando numa divisão artificial da classe docente que nada tem a ver com a competência pedagógica, técnica e científica.

2. A subjectividade dos parâmetros de avaliação definidos nos instrumentos a aplicar é inibidora do rigor, ao incluir termos como “disponibilidade”, “empenhamento”, “criação de climas favoráveis”, tornando muito difícil ou até impossível a sua aplicação.

3. Numa altura em que a escola se depara com a obrigatoriedade de redefinição de documentos estruturantes e essenciais para a sua própria gestão e organização, nomeadamente Projecto Educativo de Escola, Projecto Curricular de Escola e Regulamento Interno, torna-se completamente impossível desencadear um processo de avaliação com este nível de complexidade, ao qual está subjacente a marcação de reuniões várias, entre os diferentes actores do processo (Conselho Executivo, Avaliador e Avaliado). A sobrecarga daí resultante põe em causa o dever de cooperação preconizado no Artigo 10º do Estatuto da carreira Docente, menorizando o papel fundamental do docente na preparação e execução da actividade lectiva.

4. Os professores avaliadores não possuem, na sua grande maioria, formação especializada nem têm experiência em supervisão que garanta uma avaliação justa, objectiva e rigorosa, facto que se alia ao tempo destinado na carga horária não lectiva, definitivamente insuficiente, para a consecução de todos os procedimentos que a avaliação do número de professores por avaliador pressupõe.

5. Os avaliadores ver-se-ão confrontados com inexistência de tempo para criar uma estrutura avaliativa que o próprio Ministério da Educação não foi, até à data, capaz de assegurar, com a dificuldade de colocação no terreno de inspectores para avaliação dos Coordenadores e órgãos directivos.

6. Este modelo de avaliação desencadeia processos e relações de grande complexidade, dado que os actuais avaliadores poderão assumir o papel de avaliados e vice-versa. A formação científico/pedagógica de graus académicos diferentes entre os docentes, quer avaliados, quer avaliadores, cria situações constrangedoras, injustas, inadequadas e contraproducentes, uma vez que qualificações académicas díspares se relacionam arbitrariamente.

7. Em determinados departamentos curriculares ocorrerão situações em que, por delegação de competências, (Despacho nº 7465/2008, de 18 de Março) os avaliadores pertencem a grupos disciplinares sem qualquer afinidade científico/didáctica com os avaliados. Esta situação, decerto, não será conducente a uma avaliação justa entre pares, nem promotora de melhoria das práticas pedagógicas.

8. Este modelo de avaliação de desempenho continua a colidir com normativos legais, nomeadamente o Artigo 44.º da Secção VI (das garantias de imparcialidade) do Código de Procedimento Administrativo, o qual estabelece, no ponto 1, alíneas a) e c), a existência de casos de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenha em actos ou questões em que tenha interesses semelhantes aos implicados, na decisão sobre tais actos ou questões. Neste caso, os professores avaliadores concorrem com os professores, por si avaliados, no mesmo processo de progressão na carreira, disputando lugares nas quotas a serem definidas.

9. Este modelo de avaliação fomenta o individualismo em detrimento do trabalho colegial, que sempre foi apanágio da profissão, ao dissolver grupos naturais de trabalho e cooperação em relações de avaliador/avaliado; aliás, dada a multiplicidade de cargos e funções que coexistem numa escola, alguém pode ser simultaneamente avaliador do e avaliado por um mesmo professor.

10. A existência de turmas com alunos possuidores de diferentes graus de proficiência, oriundos de universos socioeconómicos culturais e familiares diversos, poderá, a priori, redundar em resultados não imputáveis à actuação do professor. Ao ser avaliado por este modelo, o docente depara-se ainda com inúmeras variáveis que poderão causar um índice de abandono escolar ao qual o docente é completamente alheio, sem que possa ter a oportunidade de o impedir.

11. A transição entre ciclos de ensino, assentes em graus de exigência diferentes e numa disparidade de definição de critérios de avaliação, torna a análise dos resultados dos alunos falaciosa.

12. Os docentes que leccionam turmas com situações problemáticas e com maiores dificuldades de aprendizagem serão discriminados negativamente. A imputação de responsabilidade individual ao docente pela avaliação dos seus alunos configura uma violação grosseira do previsto na legislação em vigor quanto à decisão da avaliação final do aluno, a qual é da competência do Conselho de Turma.

13. Parte dos docentes são avaliados tomando em consideração os resultados das provas de avaliação externa e outros não o são, pela inexistência das mesmas, o que configura uma situação discriminatória.

14. A desmotivação que o processo de avaliação de desempenho docente está a provocar nos professores, desde a sua desvalorização profissional, o aumento exponencial dos pedidos de reforma antecipada, por parte de docentes qualificados, muitos deles, alicerce das boas prestações públicas do ensino, torna o ambiente de trabalho insustentável e ameaça a qualidade do ensino público.

15. É fundamental a implementação de um modelo de avaliação de desempenho docente que possa apreciar, de forma séria, práticas docentes e promover a melhoria, efectiva, do processo de ensino/aprendizagem prestado, numa perspectiva de formação e reflexão sobre a tarefa do professor, contribuindo, assim, para o prestígio da escola pública.

16. A fase experimental de uma avaliação de desempenho, que se entende séria, é condição essencial para credibilizar qualquer instrumento de avaliação, a fim de ser testado, reformulado, melhorado e aperfeiçoado.

17. É urgente restabelecer um clima de serenidade de modo a que o trabalho docente se cumpra naquela que é a sua verdadeira função e essência: ensinar com qualidade e rigor.

Enquanto este modelo de avaliação não for corrigido, assim como todas as suas arbitrariedades, incoerências e injustiças que o constituem, os professores signatários desta moção, por não lhe reconhecerem qualquer efeito positivo sobre a qualidade da educação e do seu desempenho profissional, rejeitam-no e solicitam a suspensão do Modelo de Avaliação de Desempenho consignado no Decreto Regulamentar n.º 2/2008.

ESCOLA SECUNDÁRIA MANUEL TEIXEIRA GOMES, 12 DE NOVEMBRO DE 2008

OS PROFESSORES SIGNATÁRIOS,

Uma maneira fácil de pôr fim ao modelo burocrático de avaliação de desempenho

É fácil. Exige apenas alguma coragem e paciência.
1. Os avaliadores podem pedir a demissão de avaliadores. Consequências: pode haver lugar a processo disciplinar porque uma das funções do professor titular com funções de avaliador é a avaliação dos colegas. Contudo, se o pedido for feito por todos os avaliadores de uma escola e, de preferência, pelos avaliadores das escolas de uma cidade ou concelho, o levantamento de processos disciplinares é altamente improvável. Se o movimento de recusa tiver dimensão nacional, cai por terra a teoria do processo disciplinar porque se torna impraticável.
2. Os avaliados podem pedir para não serem avaliados. Nada lhes pode acontecer a não ser a não progressão na carreira. Como são poucos os que reúnem condições para progredir na carreira, a punição é meramente teórica para quase todos. A forma mais fácil de recusar ser avaliado é não entregar os objectivos individuais. Segue-se, no final do ano lectivo, a recusa em preencher a ficha de auto-avaliação.
3. Tanto o pedido de demissão de avaliador como o pedido de recusa entregue pelo avaliado devem invocar justificações e ser entregues ao PCE sob a forma de requerimento. Depois de entregue o requerimento, só resta esperar pela resposta. Ao avaliado nada lhe pode acontecer. A sanção prevista é apenas a não progressão na carreira. O avaliado que recusa entregar os objectivos individuais não está a violar nenhum dever profissional nem a recusar qualquer conteúdo funcional. Quanto ao avaliador, é provável que aconteça uma de três coisas: a) o PCE envia o requerimento para a DGRHE e fica à espera; b) o PCE recusa o pedido, invocando razões; c) o PCE aceita o pedido.
4. Outra possibilidade, talvez mais segura, é a entrega de pedido de demissão de avaliador assinada por todos os avaliadores da escola e o pedido de recusa em ser avaliado igualmente assinado por todos os avaliados da escola. Neste caso, é mais difícil ainda o exercício de represálias por parte do ME.
Publicada por ProfAvaliação em 19:52 6 comentários Hiperligações para esta mensagem

Bafio antidemocrático

Por Alfredo Barroso

O PROBLEMA desta ministra da Educação, para além do óbvio autismo que a imobiliza e a suspende no tempo, é o seu profundo desprezo pelos professores, pelos sindicatos, pelos partidos políticos e pelo debate democrático. Em suma: por todos os que a contestam.

Quem a viu, ontem, nas televisões, a chispar ódio, a vomitar ressentimento e a destilar rancor por todos os poros, percebeu sem dificuldade que há nela algo de salazarento, como que um cheiro a bafio antidemocrático que nos faz recuar várias décadas, até ao tempo da outra senhora, em que prevalecia a ditadura do «quero, posso e mando».

O engº Sócrates que se ponha a pau. A manifesta incompetência política da drª Manuela Ferreira Leite é uma coisa, que pode favorecê-lo eleitoralmente. Outra, bem diferente, é a intolerável prepotência política da drª Maria de Lurdes Rodrigues, que pode estragar-lhe os cálculos eleitorais e, sobretudo, tramar o PS, lançando-o pelas ruas da amargura.

Agrupamento Vertical de Escolas de Alvor pedem suspensão do modelo de avaliação

Agrupamento Vertical de Escolas de Alvor

Exmª Srª. Ministra da Educação, Dr.ª Maria de Lurdes Rodrigues

Exmº Sr. Director Regional, Dr. Luís da Silva Correia

Exmº Sr. Presidente do Conselho Executivo e do Conselho

Pedagógico, Dr. Hugo Rebelo

Os professores abaixo assinados, docentes do Agrupamento Vertical de Alvor, em defesa da qualidade do ensino e do prestígio da escola pública vêm, por este meio, pedir a suspensão da aplicação do novo Modelo de Avaliação de Desempenho pelas razões que a seguir se enumeram:

  • Continuação da existência de arbitrariedades, desconfianças, incertezas, dualidade de critérios, relativamente a todo o processo.
  • Inexistência de um amplo debate nacional entre professores, actores políticos e tutela, que possa ser gerador de consensos que ajudem a ultrapassar a conflitualidade que permanece nas escolas e que ajude a fomentar a verdadeira qualidade de ensino.
  • Este Modelo de Avaliação de Desempenho continua a colidir com normativos legais, nomeadamente o Artigo 44.º da Secção VI (das garantias de imparcialidade) do Código de Procedimento Administrativo, o qual estabelece, no ponto 1, alíneas a) e c), a existência de casos de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenham em actos ou questões em que tenham interesses, semelhantes aos implicados, na decisão sobre tais actos ou questões. Ora, os professores avaliadores concorrem com os professores, por si avaliados, no mesmo processo de progressão na carreira, disputando lugares nas mesmas quotas a serem definidas.
  • A burocracia, que continua a existir com o actual Modelo de Avaliação de Desempenho, é insustentável, insuportável, pois lesa quotidianamente todo o processo de ensino-aprendizagem e mina, a todo o instante, as relações entre pares; convém nunca esquecer as situações em que existem por vezes professores avaliadores com formação científico-pedagógica e académica de nível inferior à dos avaliados e que docentes, oriundos de grupos disciplinares muito díspares, estão a avaliar outros sem estarem habilitados com formação adequada em supervisão e avaliação pedagógica e científica. Torna-se, portanto, anti-pedagógico e contraproducente impor a autoridade por decreto.
  • Não se encontra alterada, por decreto, a parte em que se refere que a Avaliação de Desempenho dos Professores e a sua progressão na carreira se devem ao sucesso dos alunos e à redução do abandono escolar.
  • Porque alguns docentes são avaliados tomando em consideração os resultados das provas de avaliação externa e outros não o são, pela inexistência das mesmas.
  • Em última análise, há que ter em conta que os resultados dos alunos visam avaliar, tão-só, os próprios alunos, a partir de uma diversidade de critérios, que integram competências/conhecimentos adquiridos, empenho, assiduidade, atitudes e valores, os quais variam na definição e na percentagem atribuídas por cada escola.
  • Porque não podemos também esquecer as desiguais condições das escolas, tanto ao nível da qualidade e disponibilidade dos equipamentos, como da distribuição de alunos, dos problemas e dificuldades sociais, por vezes acrescidas, de distintas resistências à disciplina e à aprendizagem, bem como ao nível dos suportes de acompanhamento psicopedagógico dos casos mais difíceis.
  • Os parâmetros de avaliação compelem à utilização de recursos inovadores, que muitas escolas poderão não estar em condições de assegurar.
  • Não existe lógica num Modelo de Avaliação Docente que impõe quotas à atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, de acordo com o despacho 20131/2008, condicionando, à partida, os resultados da avaliação e comprometendo a sua imparcialidade.
  • Não é justo um Modelo de Avaliação de Desempenho que obriga os professores a despenderem inúmeras horas, para além das 35 consagradas nos seus horários, em tarefas burocráticas ou extracurriculares, umas, de formação e investigação, outras, que não são contabilizadas, ou nem sequer pagas.
  • Porque os docentes necessitam de uma avaliação construtiva, e não burocrática, que não perca de vista o objectivo principal da acção educativa – os alunos e as suas aprendizagens – e que não transfira para os profissionais do sistema o ónus das fraquezas desse mesmo sistema.

    Pelas razões atrás referidas, os docentes abaixo assinados do Agrupamento Vertical de Escolas de Alvor pedem a suspensão do actual processo de Avaliação de Desempenho.

Alvor, 6 Novembro, de 2008