Agrupamento Vertical de Escolas de Alvor
Exmª Srª. Ministra da Educação, Dr.ª Maria de Lurdes Rodrigues
Exmº Sr. Director Regional, Dr. Luís da Silva Correia
Exmº Sr. Presidente do Conselho Executivo e do Conselho
Pedagógico, Dr. Hugo Rebelo
Os professores abaixo assinados, docentes do Agrupamento Vertical de Alvor, em defesa da qualidade do ensino e do prestígio da escola pública vêm, por este meio, pedir a suspensão da aplicação do novo Modelo de Avaliação de Desempenho pelas razões que a seguir se enumeram:
- Continuação da existência de arbitrariedades, desconfianças, incertezas, dualidade de critérios, relativamente a todo o processo.
- Inexistência de um amplo debate nacional entre professores, actores políticos e tutela, que possa ser gerador de consensos que ajudem a ultrapassar a conflitualidade que permanece nas escolas e que ajude a fomentar a verdadeira qualidade de ensino.
- Este Modelo de Avaliação de Desempenho continua a colidir com normativos legais, nomeadamente o Artigo 44.º da Secção VI (das garantias de imparcialidade) do Código de Procedimento Administrativo, o qual estabelece, no ponto 1, alíneas a) e c), a existência de casos de impedimento sempre que o órgão ou agente da Administração Pública intervenham em actos ou questões em que tenham interesses, semelhantes aos implicados, na decisão sobre tais actos ou questões. Ora, os professores avaliadores concorrem com os professores, por si avaliados, no mesmo processo de progressão na carreira, disputando lugares nas mesmas quotas a serem definidas.
- A burocracia, que continua a existir com o actual Modelo de Avaliação de Desempenho, é insustentável, insuportável, pois lesa quotidianamente todo o processo de ensino-aprendizagem e mina, a todo o instante, as relações entre pares; convém nunca esquecer as situações em que existem por vezes professores avaliadores com formação científico-pedagógica e académica de nível inferior à dos avaliados e que docentes, oriundos de grupos disciplinares muito díspares, estão a avaliar outros sem estarem habilitados com formação adequada em supervisão e avaliação pedagógica e científica. Torna-se, portanto, anti-pedagógico e contraproducente impor a autoridade por decreto.
- Não se encontra alterada, por decreto, a parte em que se refere que a Avaliação de Desempenho dos Professores e a sua progressão na carreira se devem ao sucesso dos alunos e à redução do abandono escolar.
- Porque alguns docentes são avaliados tomando em consideração os resultados das provas de avaliação externa e outros não o são, pela inexistência das mesmas.
- Em última análise, há que ter em conta que os resultados dos alunos visam avaliar, tão-só, os próprios alunos, a partir de uma diversidade de critérios, que integram competências/conhecimentos adquiridos, empenho, assiduidade, atitudes e valores, os quais variam na definição e na percentagem atribuídas por cada escola.
- Porque não podemos também esquecer as desiguais condições das escolas, tanto ao nível da qualidade e disponibilidade dos equipamentos, como da distribuição de alunos, dos problemas e dificuldades sociais, por vezes acrescidas, de distintas resistências à disciplina e à aprendizagem, bem como ao nível dos suportes de acompanhamento psicopedagógico dos casos mais difíceis.
- Os parâmetros de avaliação compelem à utilização de recursos inovadores, que muitas escolas poderão não estar em condições de assegurar.
- Não existe lógica num Modelo de Avaliação Docente que impõe quotas à atribuição das menções qualitativas de Excelente e Muito Bom, de acordo com o despacho 20131/2008, condicionando, à partida, os resultados da avaliação e comprometendo a sua imparcialidade.
- Não é justo um Modelo de Avaliação de Desempenho que obriga os professores a despenderem inúmeras horas, para além das 35 consagradas nos seus horários, em tarefas burocráticas ou extracurriculares, umas, de formação e investigação, outras, que não são contabilizadas, ou nem sequer pagas.
- Porque os docentes necessitam de uma avaliação construtiva, e não burocrática, que não perca de vista o objectivo principal da acção educativa – os alunos e as suas aprendizagens – e que não transfira para os profissionais do sistema o ónus das fraquezas desse mesmo sistema.
Pelas razões atrás referidas, os docentes abaixo assinados do Agrupamento Vertical de Escolas de Alvor pedem a suspensão do actual processo de Avaliação de Desempenho.
Alvor, 6 Novembro, de 2008
Catarse 