Ana Gomes diz que o estado de direito pode estar em causa no caso Face Oculta

Ana Gomes diz que o estado de direito pode estar em causa no caso Face Oculta

A eurodeputada socialista Ana Gomes diz que é necessário “esclarecer se era, ou não, por instruções governamentais que a PT estava a negociar a compra da TVI à Prisa”, acrescentado que neste caso “é o Estado de direito democrático que pode estar em causa”.

No blogue Causa Nossa (causa-nossa.blogspot.com/), a socialista escreve que “Portugal não precisa, não pode dar-se ao luxo, de mais nenhuma crise política”, mas diz que “ela pode estar a incubar”. “As escutas publicadas, extraídas do processo judicial “Face Oculta”, podem constituir jornalismo de buraco de fechadura e grosseira violação do segredo de justiça, mas o conteúdo indesmentido delas inquieta”, afirma.

“Não é possível – e, como socialista, não me parece útil – varrer para debaixo do tapete as questões que tais escutas suscitam: é preciso esclarecer se era, ou não, por instruções governamentais que a PT estava a negociar a compra da TVI à PRISA. Acresce que o que foi publicado – e até hoje não foi desmentido – reforça dúvidas sobre a actuação das mais altas instâncias do Ministério Público. É o Estado de direito democrático que pode estar em causa”, acrescenta.

Cobardia, prepotência e servilismo…


Interrogatórios a alunos indignam pais.
Inspecção-Geral de Educação acusada de incentivar “comportamentos denunciantes.”

Segundo a DGE ‘os interrogatórios foram legais na medida em que foram feitos a jovens maiores de 16 anos, imputáveis para fins penais.’

Pergunto,foram os alunos informados dos seus direitos, nomeadamente o direito a não responder ou a terem presente o encarregado de educação ou um representante legal? Estava alguém da direcção da escola, houve testemunhas isentas, saberiam os alunos que têm esses e outros direitos?
Julgarão os inspectores poderem, para o caso de imputabilidade penal, substituir-se aos tribunais?
Tanta coisa por explicar e tanta coisa a cheirar mal… Vergonha, mais uma, no período negro que atravessamos… Cobardia, prepotência, amedrontação e servilismo é o que me vem à cabeça…

A democracia é uma chatice…


Governo justifica norma sobre avaliação de professores no OE [Orçamento de Estado] para ultrapassar “formalismo inútil”

Alguém é capaz de explicar ao Ministério da Educação e, já agora, a todo o Governo para que serve o formalismo legal em democracia.