Há Justiça em Portugal?

Pena entre os quatro e 16 anos

Procurador pede prisão efectiva para Fátima Felgueiras

10.09.2008 – 16h37 António Arnaldo Mesquita

Procurador da República pede absolvição de Fátima Felgueiras

O Procurador, recorde-se, assentou nas revelações feitas por Horácio Costa e Joaquim Freitas o essencial das suas alegações. Em várias ocasiões chegou a enaltecer a credibilidade do antigo braço direito de Fátima Felgueiras em contra-ponto com a desvalorização dos depoimentos dos restantes co-arguidos.

Hoje, porém, preconizou a condenação do Horácio Costa e de Joaquim Freitas por cumplicidade em dois crimes de participação económica e negócio. Horácio Costa, segundo o que disse Pinto Bronze, “admitiu que foi interveniente na lavagem de dinheiro através da transferência de 4700 contos (cerca de 23.500 euros) dados pela RESINE e usados na compra do Audi A4 para Fátima Felgueiras”. Não temos qualquer tipo de dúvida que Horácio Costa faltou à verdade, não assumindo as suas responsabilidades”, afirmou o Procurador da República.


Felgueiras sem corrupção

in Público

Paulo Portas, Valentim Loureiro, Fátima Felgueiras e Isaltino Morais

Poucas palavras, para este caso. Não vivemos num Estado de Direito mas num Estado Oligárquico, onde quem tem influências, amigos na política, padrinhos e dinheiro consegue ganhar os casos e para cúmulo consegue que o Procurador da República dê o dito por não dito, e não acuse quem deveria ser acusado , mas quem denunciou. Que Justiça é esta?

Batemos no fundo. Isto é o cúmulo da….podridão.

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Hoje pede a prisão efectiva de Fátima Felgueiras!!!

O que o levou a mudar de opinião entre o dia de ontem e de hoje? A justiça está assim, à mercê de caprichos, ou o Procurador anda às aranhas?

Tivemos foi azar

Tivemos foi azar

O já esperado, mas difícil de engolir, desfecho do caso Maddie presta-se a várias conclusões.

A mais imediata é a de que a justiça portuguesa, além de cega, manca acentuadamente. Circunstância que lhe atrasa a passada sempre que se depara com um processo de grande envergadura. Assim foi (é) com o caso Casa Pia, assim foi (é) com o caso Apito Dourado. Assim foi com o caso Maddie. A Polícia Judiciária (PJ) investigou, interrogou, procurou e nada. Constituíram-se arguidos, estampou-se nos pais da criança o rótulo de culpados, transformou-se Robert Murat num dos seres mais desprezíveis à face da Terra, em suma, fabricou-se uma sumarenta trama de conspirações.

Num dia, os cães importados cheiravam sangue; no outro, era o peluche da menina que parecia sussurar qualquer coisa aos investigadores. Pelo meio, dissecou-se a expressão facial da mãe de Maddie (por que não chora a criatura?, indignou-se a plateia), elaborou-se um retrato-robô de um homem de barba rala e cabelo comprido, enviaram-se supostas provas para um laboratório britânico analisar. Os meses foram passando. Até que a investigação se viu enclausurada numa sala escura. Sem saber para que lado era a saída. Foi nessa altura que os pais de Maddie foram constituídos arguidos, porque essa era a única ponta que faltava explorar. Portugal tinha de provar ao Mundo que sabia gerir esta crise, que estávamos à altura do desafio. Porém, a ideia que fica é a de que o raciocínio policial se desenvolveu ao ritmo dos telejornais e não propriamente das necessidades reais do caso. Que houve política a mais e polícia a menos.

Exemplos. Gonçalo Amaral, o inspector que liderava a investigação, bateu a porta com estrondo e, sem nada ter conseguido provar, lançou, ontem, um livro em que afirma cabalmente que Madeleine está morta. Do mesmo sintoma parece padecer o ex-director nacional da PJ, Alípio Ribeiro, que também nada provou, mas que não deixa de se espantar com o arquivamento do processo. O mesmo director nacional que, ainda em funções, admitira que talvez tivesse sido prematuro constituir arguidos os pais de Maddie. O terceiro capítulo desta telenovela de princípio de tarde é protagonizado pelo actual director da PJ, Almeida Rodrigues, que saiu a terreiro apenas e só para anunciar ao Mundo que o seu antecessor nunca foi um bom investigador. E até o procurador-geral da República ficou baço na fotografia: no princípio deste mês, quando alguns jornais noticiaram que o processo ia ser arquivado, Pinto Monteiro prontificou-se a esclarecer que tal cenário era “absolutamente prematuro”. Cerca de três semanas depois, o caso foi mesmo fechado numa gaveta.

Conclusão: no fundo, no fundo, tivemos foi azar. Todos os anos, desaparece cerca de um milhão de crianças no Mundo e a nós foi logo calhar-nos a mais mediática.

Pedro Ivo de Carvalho in J.N.