Golpe Palaciano -Finanças Regionais: Jaime Gama já assinou o despacho que adia votação

A nova Lei das Finanças Regionais já não será votada amanhã no plenário da Assembleia da República, apurou o i.

Jaime Gama assinou ontem, ao início da noite, o despacho que remeteu a lei aprovada na Comissão do Orçamento e Finanças para audição das Assembleias legislativas regionais dos Açores e da Madeira.

O PS Açores estava preparado para pedir a inconstitucionalidade da lei caso o Parlamento aprovasse o diploma sem ouvir as assembleias regionais.

O deputado do PSD, Guilherme Silva, já veio reagir e garante que o despacho, depois de o ter consultado, não implica o adiamento da votação do diploma.

Juiz: Sócrates em plano para afastar Moniz e Moura Guedes da TVI

O semanário Sol revela na edição de sexta-feira um extracto do despacho do juiz do processo Face Oculta onde se refere que “das conversações entre Paulo Penedos e Armando Vara resultaram indícios muito fortes da existência de um plano em que está directamente envolvido o Governo, nomeadamente o primeiro-ministro, visando o controlo da estação de televisão TVI e o afastamento da jornalista Manuela Moura Guedes e do seu marido, José Eduardo Moniz, para controlar o teor das notícias”.

De acordo com o mesmo despacho, “resultam ainda fortes indícios de que as pessoas envolvidas no plano tentaram condicionar a actuação do Presidente da Republica, procurando evitar que o mesmo fizesse uma apreciação crítica do negócio”.
No processo Face Oculta, que investiga alegados casos de corrupção e outros crimes económicos relacionados com empresas do sector empresarial do Estado e empresas privadas, foram constituídos 18 arguidos, incluindo Armando Vara, vice-presidente do BCP que suspendeu funções, José Penedos, presidente da REN-Redes Eléctricas Nacionais, cujas funções foram suspensas pelo tribunal, e o seu filho Paulo Penedos, advogado da empresa SCI-Sociedade Comercial e Industrial de Metalomecânica SA, de Manuel Godinho, que está em prisão preventiva.
O primeiro-ministro foi interceptado em 11 escutas dirigidas a Armando Vara neste processo. Mais tarde, o procurador-geral da República, Pinto Monteiro, afirmou que as escutas envolvendo José Sócrates não continham “indícios probatórios” que determinassem “a instauração de procedimento criminal contra o primeiro-ministro, designadamente pela prática do crime de atentado contra o Estado de Direito”.

Este é o maior fracasso da democracia portuguesa.

Artigo de Clara Ferreira Alves – Expresso

Não admira que num país assim emerjam cavalgaduras, que chegam ao topo, dizendo ter formação, que nunca adquiriram, que usem dinheiros públicos (fortunas escandalosas) para se promoverem pessoalmente face a um público acrítico, burro e embrutecido.
Este é um país em que a Câmara Municipal de Lisboa, desde o 25 de Abril distribui casas de RENDA ECONÓMICA – mas não de construção económica – aos seus altos funcionários e jornalistas, em que estes últimos, em atitude de gratidão, passaram a esconder as verdadeiras notícias e passaram a “prostituir-se” na sua dignidade profissional, a troco de participar nos roubos de dinheiros públicos, destinados a gente carenciada, mas mais honesta que estes bandalhos.
Em dado momento a actividade do jornalismo constituiu-se como O VERDADEIRO PODER. Só pela sua acção se sabia a verdade sobre os podres forjados pelos políticos e pelo poder judicial. Agora contínua a ser o VERDADEIRO PODER mas senta-se à mesa dos corruptos e com eles partilha os despojos, rapando os ossos ao esqueleto deste povo burro e embrutecido. Para garantir que vai continuar burro o grande cavallia (que em português significa cavalgadura) desferiu o golpe de morte ao ensino público e coroou a acção com a criação das Novas Oportunidades.
Gente assim mal formada vai aceitar tudo e o país será o pátio de recreio dos mafiosos.
A justiça portuguesa não é apenas cega. É surda, muda, coxa e marreca.
Portugal tem um défice de responsabilidade civil, criminal e moral muito maior do que o seu défice financeiro, e nenhum português se preocupa com isso, apesar de pagar os custos da morosidade, do secretismo, do encobrimento, do compadrio e da corrupção. Os portugueses, na sua infinita e pacata desordem existencial, acham tudo “normal” e encolhem os ombros. Por uma vez gostava que em Portugal alguma coisa tivesse um fim, ponto final, assunto arrumado. Não se fala mais nisso. Vivemos no país mais inconclusivo do mundo, em permanente agitação sobre tudo e sem concluir nada.
Desde os Templários e as obras de Santa Engrácia, que se sabe que, nada acaba em Portugal, nada é levado às últimas Consequências, nada é definitivo e tudo é improvisado, temporário, desenrascado.
Da morte de Francisco Sá Carneiro e do eterno mistério que a rodeia, foi crime, não foi crime, ao desaparecimento de Madeleine McCann ou ao caso Casa Pia, sabemos de antemão que nunca saberemos o fim destas histórias, nem o que verdadeiramente se passou, nem quem são os criminosos ou quantos crimes houve.
Tudo a que temos direito são informações caídas a conta-gotas, pedaços de enigma, peças do quebra-cabeças. E habituámo-nos a prescindir de apurar a verdade porque intimamente achamos que não saber o final da história é uma coisa normal em Portugal, e que este é um país onde as coisas importantes são “abafadas”, como se vivêssemos ainda em ditadura.
E os novos códigos Penal e de Processo Penal em nada vão mudar este estado de coisas. Apesar dos jornais e das televisões, dos blogs, dos computadores e da Internet, apesar de termos acesso em tempo real ao maior número de notícias de sempre, continuamos sem saber nada, e esperando nunca vir a saber com toda a naturalidade.
Do caso Portucale à Operação Furacão, da compra dos submarinos às escutas ao primeiro-ministro, do caso da Universidade Independente ao caso da Universidade Moderna, do Futebol Clube do Porto ao Sport Lisboa Benfica, da corrupção dos árbitros à corrupção dos autarcas, de Fátima Felgueiras a Isaltino Morais, da Braga Parques ao grande empresário Bibi, das queixas tardias de Catalina Pestana às de João Cravinho, há por aí alguém quem acredite que algum destes secretos arquivos e seus possíveis e alegados, muitos alegados crimes, acabem por ser investigados, julgados e devidamente punidos?
Vale e Azevedo pagou por todos?
Quem se lembra dos doentes infectados por acidente e negligência de Leonor Beleza com o vírus da sida?
Quem se lembra do miúdo electrocutado no semáforo e do outro afogado num parque aquático?
Quem se lembra das crianças assassinadas na Madeira e do mistério dos crimes imputados ao padre Frederico?
Quem se lembra que um dos raros condenados em Portugal, o mesmo padre Frederico, acabou a passear no Calçadão de Copacabana?
Quem se lembra do autarca alentejano queimado no seu carro e cuja cabeça foi roubada do Instituto de Medicina Legal?
Em todos estes casos, e muitos outros, menos falados e tão sombrios e enrodilhados como estes, a verdade a que tivemos direito foi nenhuma.
No caso McCann, cujos desenvolvimentos vão do escabroso ao incrível, alguém acredita que se venha a descobrir o corpo da criança ou a condenar alguém?
As últimas notícias dizem que Gerry McCann não seria pai biológico da criança, contribuindo para a confusão desta investigação em que a Polícia espalha rumores e indícios que não têm substância.
E a miúda desaparecida em Figueira? O que lhe aconteceu? E todas as crianças desaparecida antes delas, quem as procurou?
E o processo do Parque, onde tantos clientes buscavam prostitutos, alguns menores, onde tanta gente “importante” estava envolvida, o que aconteceu?
Arranjou-se um bode expiatório, foi o que aconteceu.
E as famosas fotografias de Teresa Costa Macedo? Aquelas em que ela reconheceu imensa gente “importante”, jogadores de futebol, milionários, políticos, onde estão? Foram destruídas? Quem as destruiu e porquê?
E os crimes de evasão fiscal de Artur Albarran mais os negócios escuros do grupo Carlyle do senhor Carlucci em Portugal, onde é que isso pára?
O mesmo grupo Carlyle onde labora o ex-ministro Martins da Cruz, apeado por causa de um pequeno crime sem importância, o da cunha para a sua filha.
E aquele médico do Hospital de Santa Maria, suspeito de ter assassinado doentes por negligência? Exerce medicina?
E os que sobram e todos os dias vão praticando os seus crimes de colarinho branco sabendo que a justiça portuguesa não é apenas cega, é surda, muda, coxa e marreca.
Passado o prazo da intriga e do sensacionalismo, todos estes casos são arquivados nas gavetas das nossas consciências e condenados ao esquecimento.
Ninguém quer saber a verdade. Ou, pelo menos, tentar saber a verdade.
Nunca saberemos a verdade sobre o caso Casa Pia, nem saberemos quem eram as redes e os “senhores importantes” que abusaram, abusam e abusarão de crianças em Portugal, sejam rapazes ou raparigas, visto que os abusos sobre meninas ficaram sempre na sombra.
Existe em Portugal uma camada subterrânea de segredos e injustiças, de protecções e lavagens, de corporações e famílias, de eminências e reputações, de dinheiros e negociações que impede a escavação da verdade.
Este é o maior fracasso da democracia portuguesa.

** Para não alongar muito, acrescentaria só:
Alguém quis saber do que o Miguel Cadilhe disse? E disse-o não num café mas na sede da democracia…

“Quando o Banco de Portugal percebeu que a minha investigação estava prestes a descobrir o que se passou no BPN, o Governo de Portugal, com o dinheiro dos contribuintes, nacionalizou o banco para ocultar os criminosos”

Dia de luta nacional mobiliza milhares de estudantes em todo o país

Milhares de estudantes do ensino básico e secundário manifestaram-se hoje por todo o país para contestar o novo estatuto do aluno e exigir o fim dos exames nacionais, o direito à escola pública e a implementação efetiva da educação sexual.

Em Lisboa, cerca de 400 alunos de 10 escolas concentraram-se na praça do Saldanha, dirigindo-se depois para o Ministério da Educação, em manifestação. Os estudantes chegaram à 5 de outubro gritando palavras de ordem como “mais do mesmo não” e “a luta continua, os alunos estão na rua”.

Em Almada, onde os protestos estudantis têm habitualmente grande adesão, cerca de mil alunos reuniram-se frente aos Paços do Concelho, levando o vereador da Educação, António Matos (CDU), a considerar tratar-se de “uma das maiores concentrações ocorridas nas últimas manifestações”.

Perto de 300 alunos de Évora, pertencentes a três escolas secundárias, manifestaram-se pelas ruas da cidade, sempre sob olhar atento dos elementos da PSP, e dirigiram-se ao Governo Civil, onde entregaram um documento com as reivindicações.

“As aulas de educação sexual são uma das exigências cruciais, porque estão na lei há muitos anos e nunca foram implementadas”, disse à agência Lusa o porta-voz dos alunos, Ivo Biléu, enquanto colegas cantavam: “Estudantes unidos jamais serão vencidos”.

No distrito de Coimbra, os portões da Secundária de Arganil encontravam-se fechados a cadeado ao início da manhã, sendo reabertos cerca das 08:30 pelos bombeiros, segundo fonte da GNR. Na altura, algumas dezenas de estudantes manifestavam-se pacificamente à entrada da escola.

Na cidade de Coimbra, cerca de uma centena de estudantes manifestaram-se na Praça 08 de maio, de onde desfilaram até ao Governo Civil. O presidente da Associação de Estudantes da Secundária Avelar Brotero lamentou que na sua escola, atualmente em obras, existam apenas quatro casas de banho para mais de dois mil alunos. “Estou numa turma de 38 alunos, há salas onde não cabemos todos”, queixou-se por seu lado Inês Relvas, da mesma escola.

Cerca de 300 alunos da Secundária de Seia fecharam a escola a cadeado e manifestaram-se no centro da cidade, tendo sido recebidos pelo presidente da Câmara, disse Francisco Cruz, da sssociação de estudantes. João Brás, diretor da escola, disse à Lusa que a ação decorreu “de forma ordeira”.

Cerca de 700 alunos reuniram-se em frente ao Governo Civil de Viseu, outros 300 estudantes manifestaram-se em Faro, enquanto no Porto cerca de 150 alunos de sete escolas concentraram-se frente à Câmara Municipal.

“Não à repressão, liberdade de expressão”, “exames nacionais não”, “chega de mais do mesmo”, “é essencial educação sexual”, “Sócrates escuta, estudantes estão em luta” e “não, não às aulas de substituição” foram algumas das frases gritadas nos vários protestos.

Com este “dia de luta nacional”, promovido pela Delegação Nacional das Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico (DNAEESB), os alunos exigem mais investimento nas escolas, o fim dos exames nacionais e da figura dos diretores e reivindicam a “efetiva aplicação” da educação sexual e um estatuto do aluno “inclusivo”.

“Uma das nossas lutas prende-se também com os impedimentos dos conselhos diretivos de realização das reuniões gerais de alunos. Existe também muita tentativa de intervenção dos conselhos no movimento associativo, além de se intrometerem nos processos eleitorais”, afirmou Rita Santos, da DNAEESB, acusando algumas direções de impedirem alunos de participar em manifestações.