“Por vezes são os próprios bancos a avisar os clientes que estão sob investigação”
Dia: 24 de Fevereiro, 2010
A “festa” da avaliação dos alunos. Estão (quase) todos convidados!
O Despacho normativo nº 6/2010, que vem regulamentar os processos de avaliação dos alunos à luz do novo quadro da escolaridade obrigatória até aos 18 anos, pretendendo adequar disposições normativas (substituir o Despacho 1/2005 e alterar os Despachos 18/2006 e 5/2007), constitui uma pérola do eduquês, prosseguindo a boa tradição socrática.
Trata-se da afirmação de uma avaliação colectivista dos alunos e de uma burocratização tal (regulamentos, planos dos processos avaliativos, pareceres, fichas…) que, no limite, se torne inviável a retenção dos alunos.
Está tudo previsto e acautelado, menos os recursos e os tempos para, de forma selectiva e sistemática, se proporcionarem aos alunos as condições e as obrigações que os levem a estudar seriamente, a realizar trabalhos e a adquirir saberes e desenvolver competências.
Fica aqui um excerto paradigmático da “peça”:
7 — Intervêm no processo de avaliação:
a) O professor;
b) O aluno;
c) O conselho de docentes, no 1.º ciclo, ou o conselho de turma, nos 2.º e 3.º ciclos;
d) Os órgãos de gestão da escola ou do agrupamento de escolas;
e) O encarregado de educação;
f) O docente de educação especial e outros profissionais que acompanham o desenvolvimento do processo educativo do aluno;
g) A administração educativa.
(…) 10 — O percurso escolar do aluno deve ser documentado de forma sistemática no processo individual a que se refere o artigo 16.º da Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, com as alterações introduzidas pela Lei n.º 3/2008, de 18 de Janeiro, que o acompanha ao longo de todo o ensino básico, proporcionando uma visão global do percurso do aluno, de modo a facilitar o seu acompanhamento e intervenção adequados.
(…) 13 — No processo individual do aluno devem constar:
a) Os elementos fundamentais de identificação do aluno;
b) Os registos de avaliação;
c) Relatórios médicos e ou de avaliação psicológica, quando existam;
d) Planos e relatórios de apoio pedagógico, quando existam;
e) Os programas educativos individuais e os relatórios circunstanciados, no caso de o aluno ser abrangido pelo Decreto -Lei n.º 3/2008, de 7 de Janeiro;
f) Uma auto-avaliação do aluno, no final de cada ano, com excepção dos 1.º e 2.º anos, de acordo com critérios definidos pelo estabelecimento de ensino;
g) Outros elementos considerados relevantes para a evolução e formação do aluno. Publicada por Octávio V Gonçalves
EUA e UE negoceiam secretamente corte de Internet a piratas
Os EUA e a União Europeia reuniram-se secretamente para discutir medidas de combate à pirataria. No encontro, os EUA lançaram um duplo alerta às empresas que fornecem os acessos à Internet (os ISP): ou colaboram com as autoridades e impedem que os piratas acedam à Net ou podem vir a ser co-responsabilizados pelas acções de pirataria, avança o site «Numerama», que revela uma negociação secreta entre EUA e a União Europeia.
Que acordo será este? Chama-se «Anti-Counterfeiting Trade Agreement» (ACTA) e nele os EUA propõem que o corte de acesso à Net seja efectuado depois de as autoridades judiciais serem consultadas.
Embora tivessem um carácter secreto, as negociações entre os mais de 40 países que participaram no encontro, realizado no México, foram alvo de uma fuga de informação na Internet.
A preocupação com a pirataria digital tem motivado a procura de um consenso e de uma uniformização de práticas de luta contra a pirataria, na Internet.
Para já, ainda não há certezas quanto a uma lei de definitiva aplicação geral, mas as negociações do ACTA deverão recomeçar dentro de dois meses.
Ministério entrega aos sindicatos proposta sobre novas regras de avaliação
O Ministério da Educação comprometeu-se hoje a entregar na próxima segunda feira aos sindicatos o decreto regulamentar que estipula as novas regras da avaliação de desempenho dos professores, disse fonte da FNE
A informação foi avançada à agência Lusa pelo secretário-geral da Federação Nacional dos Sindicatos da Educação (FNE), João Dias da Silva, depois de reunir com o secretário de Estado Adjunto e da Educação, Alexandre Ventura, para discutir os diplomas que vão traduzir o acordo assinado em Janeiro.
«A letra do acordo está a ter expressão nos diplomas legais. Já estamos numa versão bastante adiantada do texto do novo Estatuto da Carreira Docente (ECD)», afirmou o dirigente sindical.
Acompanha o decreto-lei que vai dar origem ao novo ECD uma portaria que estipula as percentagens mínimas de vagas a abrir no acesso ao 5.º e 7.º escalões até 2013, bem como um despacho sobre a majoração de 0,5 pontos a atribuir anualmente aos professores classificados com Bom que não progridam àqueles escalões por falta de vaga.
João Dias da Silva adiantou que Governo e sindicatos voltam a reunir-se, em princípio, na próxima quarta feira e que a tutela vai entregar segunda-feira o decreto regulamentar que estipula as novas regas da avaliação de desempenho docente.
«Esperamos que correspondam ao acordo», acrescentou o líder da FNE.
Segundo o acordo de princípios assinado em Janeiro entre o ME e nove organizações sindicais, a avaliação vai realizar-se em ciclos de dois anos, continuando a existir quotas para atribuição das classificações mais elevadas: Muito Bom e Excelente.
Por outro lado, a observação de aulas é obrigatória para atribuição daquelas duas notas, tal como aconteceu na versão simplificada aplicada no ano passado, e para a progressão ao 3.º e 5.º escalões, uma novidade.
O relatório de auto-avaliação terá de incluir, entre outros aspectos, a assiduidade, o cumprimento do serviço docente, o cumprimento dos objectivos inscritos nos documentos orientadores da vida das escolas, e cumprimento de objectivos individuais, cuja fixação é facultativa.
A avaliação estará a cargo de um júri nomeado pelo Conselho Pedagógico da Escola, que inclui, para cada docente, um relator do seu grupo de recrutamento.
Mais pormenores sobre o novo modelo só deverão ser conhecidos segunda-feira.
Lusa / SOL
Procurador-geral da República escondeu arquivamento das escutas durante três dias
Pinto Monteiro proferiu o despacho de arquivamento numa quarta-feira, a 18 de Novembro, mas num comunicado divulgado no sábado seguinte, dia 21, já depois das 19h, afirmava que o despacho tinha a data desse dia, “21.11.2009”. É a 23 de Dezembro, um dia antes da véspera do Natal, que Pinto Monteiro vem reconhecer, numa outra nota, que esse despacho afinal tinha a data de 18 de Novembro, o que veio a comprovar-se com a divulgação do documento na comunicação social.
Confrontado pelo PÚBLICO, Pinto Monteiro não respondeu aos pedidos de esclarecimentos do jornal. “O que levou o procurador-geral da República a reter a notícia do arquivamento deste caso durante três dias, já que o despacho é de 18 de Novembro e a notícia do seu arquivamento de 21 (com a informação errada que o despacho tinha a data desse dia)?”, perguntou o PÚBLICO, por e-mail, ao procurador-geral na passada segunda-feira. Até ontem nenhum esclarecimento fora recebido. Nada se sabe, por isso, que motivo levou Pinto Monteiro a atrasar a divulgação do arquivamento do caso, para um sábado ao fim da tarde, quando todos os semanários já tinham saído e as redacções estavam a trabalhar em serviços mínimos.
Nessa semana, o país assistia ao confronto político-jurídico sobre as escutas envolvendo o primeiro-ministro, após o ministro Vieira da Silva ter dito que as intercepções entre Vara e Sócrates eram de “legalidade duvidosa” e suspeitava de “pura espionagem política”, sexta-feira, dia 13. No sábado, o Expresso noticia que o próprio Pinto Monteiro afirmava: “Se depender de mim, divulgo as escutas para isto acalmar”. Nessa altura, Sócrates avisava: “Isto está a passar todas as marcas. Espero que o senhor procurador, com os esclarecimentos que prometeu, possa esclarecer-nos a todos”. Em Aveiro, no processo principal da Face Oculta, os interrogatórios sucediam-se sobre os holofotes das câmaras. Nessa semana foram ouvidos José e Paulo Penedos, além de Lopes Barreira e Armando Vara que acabou por suspender as funções como vice-presidente do BCP.
Apesar de se recusar a explicar estes factos, Pinto Monteiro enviou um outro esclarecimento. O procurador-geral mostra-se chocado com as notícias que o ofendem “pessoal e institucionalmente” e refere que se viu, pela primeira vez, forçado a invocar a Lei de Imprensa, para repor “a verdade sobre notícias infundadas”. Em causa estão artigos que deram conta das contradições de Pinto Monteiro, uma das quais indicava mesmo que o procurador-geral mentiu ao ter recusado o acesso ao despacho de arquivamento por o mesmo alegadamente conter transcrições das escutas entre Vara e Sócrates. “Se o despacho for lido na íntegra facilmente leva à conclusão que a matéria está abrangida pelo segredo de justiça”, diz Pinto Monteiro, sem justificar porque deu uma justificação que não se aplica a este documento.
José Sócrates pressionou o director do “Expresso” para não publicar notícia sobre licenciatura
Henrique Monteiro, que está a ser ouvido na comissão, afirmou que foi “pressionado e de uma forma bastante clara”.
“Na noite de uma quinta para sexta-feira o senhor primeiro-ministro telefnou-me e pediu-me por tudo para não publicar uma notícia sobre a sua licenciatura”, contou o director do Expresso, acrescentando que estiveram “mais de uma hora ao telefone”, e que questionouvárias vezes José Sócrates se “queria fazer algum desmentido ou correcção”.
Mas não, o primeiro-ministro pedia apenas, e reiteradamente, para que o texto não “fosse publicado”. “Antes disso”, contou ainda Henrique Monteiro, “já várias pessoas, políticos e não políticos me tinham manifestado incomodidade ou estranheza por notícias que tinham saído, mas por notícias que ainda não tinham saído foi a primeira vez”.
Henrique Monteiro escreveu depois a José Sócrates uma “carta pessoal, onde disse que lamentava muito estas pressões”. “O senhor primeiro-ministro nunca arranjou cinco minutos para me responder”, lamentou.
As pressões, afirmou o director do “Expresso”, são situações muito desagradáveis. O jornal, disse “pagou um preço”: “Passámos a ter mais dificuldade para ter acesso às informações. Henrique Monteiro classificou o episódio de José Sócrates como a segunda maior pressão que alguma vez sofreu. A maior pressão foi, porém, de cariz económico: quando o BES, desagradado com um texto de um jornalista do Expresso, não colocou qualquer anúncio no jornal do grupo Impresa durante um ano e meio.
O Expresso pôs o assunto em manchete, na primeira página. Mas a surpresa maior foi que a suavidade da macnhete para lhe dar menos gravidade, dizendo que o diploma foi emitido ao domingo. Ora, a verdade é que o diploma não tem data de emissão de 8 de Setembro: tem é data de conclusão de 8 de Setembro de 1996…
Catarse 