Segundo o Expresso, o primeiro-ministro, José Sócrates, resolveu processar nove jornalistas. A novidade é que embora não tenha processado, que se saiba, Charles Smith e João Cabral que o chamam de “corrupto” , numa reunião com um administrador do Freeport, resolveu perseguir os jornalistas que deram a notícia. Para além do director da TVI, José Eduardo Moniz, e dos jornalistas Manuela Moura Guedes, Ana Leal e Carlos Enes, resolveu levar a tribunal o repórter de imagem Júlio Bagulho, provavelmente por ter filmado a fachada da polícia britânica. Não é caso para menos, quem filma o edifício onde trabalham os polícias que escreveram que José Sócrates é suspeito, deve ser exemplarmente castigado.
O que preocupa o nosso pequeno e medíocre governante prepotente não é haver um alegado caso de corrupção ou um eventual aproveitamento da Smith and Pedro, do seu nome, para extorquir dinheiro a uma empresa. O que chateia o nosso primeiro-ministro é isso ser notícia.
Se Sócrates tiver a maioria absoluta, podemos ficar cientes que vai fazer leis à sua medida, para conseguir uma justiça e comunicação social convenientemente amestradas.
Portugal é o País do faz de conta…
Cavaco Silva anda a falar de matemática e a enviar uns “sound bites” que a maioria dos portugueses que o elegeram nem percebe – porque a maioria dos portugueses não sabe morse nem sabe ler sinais de fumo – e, enquanto descobre ou não a raiz quadrada do mal, os portugueses assistem à pouca vergonha de o seu PM ser suspeito do crime de corrupção, em investigação no Reino Unido e do Presidente da República estar mais calado que o Rei português quando o Reino Unido lançou o Ultimatum…
A Lei Portuguesa é arcaica, caciquista, está fora de moda na Europa.
Portugal está nas Chancelarias de todos os outros países como o Madoff está nos EUA… Preso, desprezado.
Cavaco Silva não está a agir bem.
Vê o que os outros portugueses vêem na televisão. O DVD é prova no Reino Unido e a União Europeia olha para Portugal como um estado mediocre, pedinte e vão censurando esta passividade do Presidente da República.
Alás os espanhóis já tinham assistido ao PR ver a GNR carregar sobre os membros do Grupo Amigos de Olivença, quando estavam a fazer o que o PR deveria fazer: Erguer-se e exigir de Espanha a devolução de Olivença.
Cavaco Silva foi e é uma desilusão total para os portugueses.
Agora vê o DVD onde Sócrates é chamado de “son of a bitch”, vê o País a afundar-se, sabe que os ingleses têm melhor Justiça que a nossa – na maioria nas mãos da Maçonaria – e vê o PM a processar jornalistas, depois de muitos terem denunciado pressões do Governo..
E não faz nada…
Como dizem os Xutos e Pontapés, esta merda tem de mudar.
Ou como diriam os Pink Floid, “we don´t need such a kind of president”. Leave us alone!
Cavaco Silva já devia ter demitido o Governo! É seu dever , constitucional , fazê-lo!
A TVI publicou agora as imagens do DVD onde é dito que José Sócrates é corrupto.
Mas o inglês não chamou “tipo” a José Sócrates , chamou-lhe coisa mais grave, mais pesada… chamou-lhe “son of a bitch” , o que traduzido para português dá: “filho da puta”.
Com o PM a ser investigado no Reino Unido…. e o PR caladinho…
Aqui fica um trecho da canção dos Xutos e Pontapés:
“Não consigo perceber
Quem é que nos quer tramar
Enganar/Despedir
E ainda se ficam a rir
E quero acreditar
Que esta merda vai mudar
E espero vir a ter
Uma vida bem melhor
Mas se eu nada fizer
Isto nunca vai mudar
Conseguir/Encontrar
Mais força para lutar.
Senhor engenheiro, demita-se.
A propósito quem será o “secretário” de que falam os ingleses?
Será o actual ministro Silva Pereira?
Anda tudo do avesso Nesta rua que atravesso Dão milhões a quem os tem Aos outros um passou – bemNão consigo perceber Quem é que nos quer tramar Enganar Despedir E ainda se ficam a rir
Eu quero acreditar Que esta merda vai mudar E espero vir a ter Uma vida bem melhor
Mas se eu nada fizer Isto nunca vai mudar Conseguir Encontrar Mais força para lutar…
(Refrão) Senhor engenheiro Dê-me um pouco de atenção Há dez anos que estou preso Há trinta que sou ladrão Não tenho eira nem beira Mas ainda consigo ver Quem anda na roubalheira E quem me anda a comer
É difícil ser honesto É difícil de engolir Quem não tem nada vai preso Quem tem muito fica a rir
Ainda espero ver alguém Assumir que já andou A roubar A enganar o povo que acreditou
Conseguir encontrar mais força para lutar Mais força para lutar Conseguir encontrar mais força para lutar Mais força para lutar…
(Refrão) Senhor engenheiro Dê-me um pouco de atenção Há dez anos que estou preso Há trinta que sou ladrão Não tenho eira nem beira Mas ainda consigo ver Quem anda na roubalheira E quem me anda a foder
Há dez anos que estou preso Há trinta que sou ladrão Mas eu sou um homem honesto Só errei na profissão
Há quase 35 anos, Portugal acordou com militares na rua e um regime decrépito a render-se às evidências da História. De protesto castrense, assente em motivações de natureza meramente corporativa, o movimento que derrubou o Estado Novo evoluiu para contornos mais marcadamente políticos, que nos célebres 3 D – “descolonizar, democratizar, desenvolver” – encontrariam indubitável expressão.
É aos “capitães”, em primeiro lugar, que se deve o país livre que hoje somos. O 25 de Abril de 1974 foi feito com chaimites e fardas. Não prescindiu, porém, da colaboração cúmplice de um punhado de civis que, cada um à sua maneira, contribuíram para o sucesso. É essa parcela da História que o JN hoje recorda, consciente de que a participação civil no golpe está longe de esgotar-se nas cinco figuras apresentadas.
Pelas páginas seguintes passa o papel desempenhado pelo arquitecto Braula Reis, que cedeu o seu ateliê para a realização de uma das reuniões decisivas do Movimento das Forças Armadas, nas vésperas do golpe. Dos jornalistas João Paulo Diniz e Carlos Albino, os quais estiveram ligados à emissão via rádio das senhas que desencadearam as operações militares. De outro jornalista, Joaquim Furtado, que aos microfones do Rádio Clube Português leu o primeiro comunicado dos revoltosos, que arrancava com a frase-chave: “Aqui, posto de comando do Movimento das Forças Armadas”. Do advogado oposicionista Francisco Sousa Tavares, que nos tensos momentos que precederam a rendição de Marcello Caetano, num Largo do Carmo pejado de gente, ousou pegar num megafone para exortar à mobilização popular.
Nada menos de 197 militares no ateliê um arquitecto, situado no coração de Cascais. Ainda hoje Paulo Braula Reis duvida que aquela reunião do MFA, de 5 de Março de 1974, tenha passado despercebida à PIDE. “Deve ter sido um número de filme italiano”, observa o filho do proprietário do espaço, que então tinha apenas 17 anos.
João Braula Reis, que morreu há duas décadas, navegava nas águas dos católicos progressistas, com o seu amigo Nuno Teotónio Pereira, que recorda ao JN o “caminho comum”. Na oposição à Ditadura e nas lides profissionais – assinaram os dois o projecto do edifício “Franjinhas”, em Lisboa, distinguido com o prémio Valmor.
A ligação do arquitecto aos revoltosos foi feita através do irmão, capelão militar – hoje pároco da igreja de S. Domingos, em Lisboa – que conhecia Sanches Osório, um dos envolvidos. A decisão de ceder o ateliê foi partilhada com a família. “Tínhamos cinco filhos. Se desse para o torto, era complicado”, admite a viúva, Maria Eugénia, que sendo professora numa escola pública também corria riscos.
Não foi uma reunião qualquer, a de Cascais. Foi aquela em que, pela mão de Melo Antunes, o MFA adquiriu uma feição mais política e ideológica, graças à aprovação do ambicioso documento “O Movimento, as Forças Armadas e a Nação”.
Coragem e espírito solidário são as qualidades que evoca quem privou com João Braula Reis. Paulo, que nos tempos de estudante de Arquitectura alinhou em grupos contestatários, assegura: “Nunca vi o meu pai militante de coisa nenhuma. Não era homem de partido”. Após o 25 de Abril, ainda foram os dois (e a mãe) ao I Congresso do Movimento de Esquerda Socialista, onde pontificava Jorge Sampaio. Como militante, só Paulo, porque o pai não cedeu à tentação. Ao contrário de Teotónio Pereira, dirigente do MES e até candidato a deputado, João Braula Reis concentrou-se na actividade profissional. “Era muito autónomo. Nunca ambicionou cargos públicos e não queria ‘penachos’; até fugia disso”, afirma o filho.
O diálogo começou mais ou menos assim: “Tenho ali no carro os discos que te trouxe de Israel”. Estranhou a familiaridade de alguém que não conhecia, mas alinhou. O desconhecido apresentou-se, na discrição do automóvel: era capitão, chamava-se Costa Martins e precisava que ele emitisse o sinal para um golpe de Estado. Receoso de que o interlocutor fosse agente da PIDE, João Paulo Diniz recusou. “E se for o Otelo a pedir?”. Aí sim, talvez, mande-lhe um abraço meu… “Tem de ser hoje!”.
E foi: nesse dia 22 de Abril de 1974, no centro comercial Apolo 70, em Lisboa, encontrou-se com o homem com quem se cruzara na Guiné, entre 1970 e 72, quando cumpriu serviço militar como animador do “Programa das Forças Armadas”, o “Pifas”. Otelo foi directo ao assunto. Tratava-se “apenas” de derrubar o regime, para acabar com a guerra colonial e democratizar o país. “E se correr mal?”. Resposta pronta: “Nós vamos para o forte da Trafaria e tu, que és civil, para [a prisão de] Caxias”. João Paulo, que aos 25 anos não tinha ligações aos meios oposicionistas, ficou “comprometido a partir desse dia”.
Subsistia um óbice: a hora a que eram emitidos os seus programas no Rádio Clube não servia. A alternativa seria o dos Emissores Associados de Lisboa. Ficou assente o teor da senha, a primeira da revolução, para as unidades militares da região: “Faltam cinco minutos para as 23 horas”, seguida da canção “E depois do adeus”. João Paulo rejeitou a opção por Zeca Afonso, passível de levantar suspeitas. O tema de Paulo de Carvalho, que vencera o Festival da RTP, estava na berra e ficava no ouvido.
Cumpriu a missão “muito sereno e com a noção da responsabilidade”. Nunca quis benesses, porque “o que se faz pela Pátria não se agradece”. Rende homenagem aos capitães, “que arriscaram tudo em troca de nada”, e a quem, anonimamente, se bateu contra o regime. Como o seu pai, Raúl, que pagou com a deportação por dois anos, em Cabo Verde, a luta pela liberdade.
O coronel da Censura estava lá, no estúdio, de onde, 19 minutos e dez segundos após a meia-noite do dia 25 de Abril, foi emitido o primeiro verso da canção de Zeca Afonso “Grândola, vila morena”. A senha estava dada, a nível nacional, através da Rádio Renascença, para que os militares partissem dos quartéis. Saíra de um registo magnético inserido no programa “Limite”, produção independente que alugava as antenas. O censor nada disse. A canção não integrava o index da rádio e o MFA saiu mesmo para a rua, naquela madrugada libertadora. Só dois homens presentes no estúdio sabiam da importância da gravação ir para o ar à hora certa, o realizador Manuel Tomás e o jornalista Carlos Albino, produtores do “Limite”.
“Estava combinado com o comando do MFA que a senha seria emitida entre os 19 e os 20 minutos depois da meia-noite. Exactamente às 0 e 19, quando o técnico ia carregar no botão para introduzir a gravação da publicidade, o Manuel Tomás deu-lhe um safanão e fez entrar o registo magnético. Dez segundos após o início da hora acordada”. Segundos de tensão que Carlos Albino recorda com precisão.
O jornalista, que fora oficial miliciano e estava por dentro das movimentações dos capitães, tinha preparado tudo. A canção-senha passara incólume pelo crivo da censura, um mês antes, quando o programa “Limite” emitira em directo o espectáculo de canto livre , onde Zeca Afonso, no Coliseu dos Recreios pejado de pides, cantou “Grândola, vila morena”.
“O teste estava feito e por isso foi a canção escolhida”. As horas seguintes naquele estúdio de rádio foram de nervosismo contido. Carlos Albino nada sabia do que se passava cá fora. Tinha ficado combinado que no final do programa dois elementos da confiança do MFA iriam buscá-lo, mas ninguém apareceu. Era um risco, porque a Renascença, vizinha do Governo Civil, fica perto da sede da PIDE. “Às 4 horas, fui com medo para casa e só às 6 obtive a informação de que tudo estava a correr bem”. De manhã, seguiu para a redacção do “República”, jornal onde então trabalhava.
Hoje, Carlos Albino está reformado. A gravação original da senha que há 35 anos fez história, devidamente restaurada, encontra-se à guarda da Fundação Mário Soares.
A voz certa estava no local certo à hora certa. Era a de Joaquim Furtado, um jovem de 26 anos “noticiarista, porque na ditadura, os jornalistas da rádio não eram jornalistas”, a quem cabia garantir os noticiários nas madrugadas das quintas-feiras, no Rádio Clube Português.
“Estava num gabinete a preparar as notícias que iria ler às 4 horas, quando dei pela presença, à minha frente, de um militar armado. Disse-me que havia um movimento militar e não explicou mais nada. Sabia-se que a situação político-militar no país era precária. Tinha havido o golpe das Caldas e existiam rumores de que os ‘ultras’, sob a chefia de Kaúlza da Arriaga, estavam a movimentar-se. Temi que fosse um golpe de Direita”, recorda. Quando o capitão Santos Coelho disse que o objectivo era depor o regime, fazer eleições livres, libertar os presos políticos e acabar com a censura, Joaquim Furtado não precisou ouvir mais nada. O MFA podia contar com ele.
Os capitães, que tinham escolhido o Rádio Clube para posto de comando, redigiram os comunicados para ler aos microfones, mas tinham esquecido um pormenor, a voz. Porque não a de um profissional de rádio, do único que estava ali, diante deles?
“Aqui, posto de comando do Movimento das Forças Armadas”. Com estas palavras, às 4h26m, da madrugada de 25 de Abril, Joaquim Furtado tornou-se a voz da revolução, ao ler o primeiro comunicado do MFA, emitido para todo o país.
Quem poderia aplacar a maré exultante que encheu rapidamente as praças e ruas de Lisboa, aderindo primeiro, e tomando conta depois, de uma revolução que só pecava por tardia? Só alguém que por ela, ou melhor, pela promessa de Democracia que dela emanava, tivesse lutado uma vida inteira. Como Francisco Sousa Tavares, o advogado e jornalista que participara activamente, em 1958, na campanha presidencial de Humberto Delgado – resultando daí a expulsão da função pública – depois de ter recusado, em 1947, a candidatura a deputado à Assembleia Nacional e o cargo de governador Civil de Castelo Branco, averbando ainda três detenções pela famigerada PIDE, por ser contrário à guerra colonial e não ter enjeitado a defesa, como jurista, de muitos comunistas.
Pois nesse memorável dia 25 de Abril, Sousa Tavares empunhou a sua melhor arma, o verbo feroz. De megafone na mão e do alto de uma guarita, foi o primeiro político a falar ao povo concentrado no Largo do Carmo, que aguardava a rendição de Marcello Caetano. Apesar de muita gente se sobrepor à sua voz amplificada aos gritos de “desce daí! Quem é que te encomendou o sermão?!”, o eficaz orador do Tribunal da Boa Hora conseguiu impedir a turba de destruir tudo o que simbolizasse o regime em agonia.
Embora monárquico, aderiu nesse mesmo ano ao PS, que abandonaria mais tarde. Após breve passagem pelo PRD, ingressou no PSD em 1981. Chegou a integrar a direcção do partido, em representação do qual ocuparia o cargo de ministro da Qualidade de Vida, em 1983, no Governo do Bloco Central. Morreu a 25 de Maio de 1993, pouco antes de completar 73 anos.
Dos 3971 funcionários públicos com reforma já aprovada, quase metade vai receber um valor ilíquidoinferior a mil euros por mês. Uma análise das listas mensais de aposentação da CGA mostra que o valor médio das reformas está a baixar.
Seja porque há mais funcionários públicos a optar pela reforma antecipada – com penalização no valor final -, seja por causa das novas regras de regras de cálculo das pensões, nomeadamente do chamado factor de sustentabilidade, muitos funcionários públicos estão aposentar-se com valores ligeiramente mais reduzidos. E cerca de metade vão para casa com menos de mil euros.
Em Abril, a Caixa Geral de Aposentações (CGA) deu “luz verde” a 2012 aposentações e reformas. Deste universo, há 953 com menos de mil euros mensais. Para Maio, os funcionários públicos com reforma já confirmada ascendem a 1959, contando-se 895 com pensões inferiores àquele valor. Uma comparação com a lista de aposentações de Abril de 2004 – em que se reformaram 1815 pessoas, havendo 810 com valores mais baixos – mostra que, apesar da diferença temporal, o número de reformados foi semelhante, mas subiu a proporção de pensões de valor mais reduzido.
O impacto das reformas antecipadas, que em 2008 voltaram a ser “autorizadas”, e das novas regras de cálculo no valor final das pensões só será totalmente conhecido quando a CGA publicar o seu relatório de 2008. Apesar de não haver dados concretos, Manuel Ramos, do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública, referiu ao JN que tudo indica que há mais pessoas a pedir a reforma com penalização.
Em 2008, os funcionários públicos puderam pedir a aposentação antecipada, se contassem com 33 anos de serviço e tivessem a idade legal para o fazer. Este ano terão de contar apenas 30 anos de serviço. Esta situação e o facto de, a partir de 2005, o cálculo da reforma ter em conta a média aritmética das remunerações anuais (mas com limites), estará a reduzir o valor médio das pensões.
Até 2005, um funcionário público poderia aposentar-se e receber a pensão completa se tivesse 60 anos de idade e 36 de serviço. De então para cá, ambos os limites têm vindo a aumentar, ao ritmo de mais seis meses por ano, até atingir os 65 anos de idade e 40 de serviço. Desde 2008 que quem tenha a idade legal mínima (que este ano é de 62 anos) pode reformar-se antecipadamente, mas sofrerá uma penalização de 4,5% por cada ano de serviço a menos. Ao que o JN apurou, há funcionários públicos que estão a pedir a reforma antecipada e a ir para casa com penalizações da ordem dos 30%.
Mesmo sem penalização, as alterações à formula de cálculo para os anos de serviço cumpridos após 2005 e a introdução do factor de sustentabilidade já têm impacto no valor final da pensão. Numa simulação efectuada pelo deputado e economista Eugénio Rosa, um funcionário público que ganhe mil euros, tenha 62 anos de idade e 38 de serviço (34 dos quais cumpridos até 2005) e que se aposente este ano, ficaria com uma pensão de 900 euros se lhe fossem aplicadas as anteriores regras de cálculo. Com o regime agora em vigor, receberá 882,54 euros, sofrendo assim um corte de 17 euros por mês.
Neste notabilíssimo artigo, José Manuel Encarnação identifica a pertença de Filipe Baptista ao inner-circle mais restrito do primeiro-ministro:
«Num artigo publicado em Portugal, em Março de 2007, foi feita a seguinte revelação: “Em São Bento [José Sócrates] almoça com o ministro da Presidência, Silva Pereira, e o seu secretário de Estado-Adjunto, Filipe Baptista.”»
Note-se que no video, os eng.os Charles Smith e João Cabral não imputam nenhum acto ilegal ou irregular a Filipe Baptista, mas, como diz o Público de 18-4-2009, que «à frente da Inspecção do Ambiente, um departamento muito importante no caso, estava um homem que foi secretário pessoal dele e era preferível pagar, numa alusão a Filipe Baptista».
Limitação de responsabilidade (disclaimer): José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa não é arguido em Portugal no processo Freeport pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade. Apesar das referências ao seu alegado estatuto perante as autoridades policiais britânicas (Serious Organized Crime Office – SOCA), José Sócrates não está acusado de qualquer crime ou irregularidade no Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte.
Filipe Alberto da Boa Baptista não é, que se saiba, arguido no processo Freeport, nem no caso da alegada omissão de entrega de declrações de rendimentos de 2005 ao Tribunal Constitucional pelo cometimento de qualquer ilegalidade ou irregularidade.
Primeiro foram os professores afectos ao segundo maior sindicato do Reino Unido, o National Union of Teachers, que aprovaram uma resolução, no congresso da NUT , realizado na semana passada, que aponta para uma greve nacional se os exames SAT não forem abolidos. Agora, são os professores afectos ao maior sindicato do Reino Unido, o NASUWT, a ameaçarem com uma greve no caso de os exames SAT serem abolidos. O NUT agrupa a maior parte dos professores do ensino básico e o NASUWT é maioritário entre os professores do ensino secundário. Na Inglaterra, os alunos são obrigados a realizar exames nacionais SAT, a Matemática, Ciências e Inglês, à saída da escola primária. Esses exames são aplicados nas escolas mas não são corrigidos localmente pelos professores. Os professores do ensino secundário afectos ao NASUWT afirmam que, acabar com os exames SAT, implicaria um aumento da burocracia e do trabalho de avaliação dos alunos à entrada do ensino secundário e, por isso, estão dispostos a irem para a greve porque já não aguentam maiores cargas de trabalho. O NASUWT afirma que a abolição dos SAT, no País de Gales, trouxe uma maior burocracia e carga de trabalho para os professores do ensino secundário que passaram a ser obrigados a realizar avaliações internas aos alunos à entrada do ensino secundário. Os exames SAT são obrigatórios para todos os alunos com 11 anos e 14 anos de idade. São exames nacionais que incidem sobre a Matemática, as Ciências e o Inglês. A administração dos exames SAT é feita por uma entidade independente do Governo e do Ministério da Educação. Essa entidade é oEducational Testing Service.Os professores que querem manter os exames SATjustificam com a independência e objectividade do Educational Testing Service e argumentam que, se os SAT terminarem, todo o trabalho de avaliação dos alunos, aos 11 e aos 14 anos de idade, vai para cima dos professores. Como se vê, tanto em Portugal como no Reino Unido, a luta dos professores começa a centrar-se na recusa a cargas de trabalho excessivas impostas pela burocratização crescente das funções docentes. À medida que se intensifica por toda a Europa o paradigma da escola-para-encher-chouriços e do professor-faz-tudo, ecoa forte o grito dos professores: “não à burocracia, deixem-nos ser professores, queremos ter tempo para estudar e ensinar!”
Segundo o Expresso, o primeiro-ministro, José Sócrates, resolveu processar nove jornalistas. A novidade é que embora não tenha processado, que se saiba, Charles Smith e João Cabral que o chamam de “corrupto” , numa reunião com um administrador do Freeport, resolveu perseguir os jornalistas que deram a notícia. Para além do director da TVI, José Eduardo Moniz, e dos jornalistas Manuela Moura Guedes, Ana Leal e Carlos Enes, resolveu levar a tribunal o repórter de imagem Júlio Bagulho, provavelmente por ter filmado a fachada da polícia britânica. Não é caso para menos, quem filma o edifício onde trabalham os polícias que escreveram que José Sócrates é suspeito, deve ser exemplarmente castigado.
Catarse 